Tag Archives: execução

Alterações na execução previdenciária trabalhista

Posted on 3 de junho de 2009 by Jorge Alberto Araujo


A Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 trouxe importantes alterações na execução das verbas de natureza previdenciária incidentes sobre os acordos trabalhistas. A nova lei alterou os parágrafos do art. 43, que dispõe sobre o tema. Dentre as … Continue reading →

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Presidente veta limite à penhora “on line”

Posted on 30 de maio de 2009 by Jorge Alberto Araujo

Neste dia 27 de maio o Presidente da República apresentou, através da Mensagem 366, veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão no 2, de 2009 (MP no 449/08), a lei, de natureza tributária, teve diversos dispositivos vetados. Merece, contudo, especial … Continue reading →

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Reformatio in pejus

Posted on 12 de março de 2009 by Jorge Alberto Araujo

Há um princípio de Direito Processual que impede que uma decisão seja reformada para pior por iniciativa da própria parte. Isso quer dizer que, se eu fui condenado em uma decisão judicial a pagar R$ 1.000,00 e eu não me … Continue reading →

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Manual da Execução Trabalhista: Expropriação de Marcelo Papaléo De Souza

Posted on 26 de fevereiro de 2009 by Jorge Alberto Araujo

O meu amigo e colega aqui da 4ª Região, juiz da Vara do Trabalho de Vacaria, acaba de lançar a segunda edição de seu livro Manual da Execução Trabalhista. O Marcelo tem abordado um tema que a maioria dos operadores … Continue reading →

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Gilmar Mendes

Posted on 28 de novembro de 2008 by Jorge Alberto Araujo

Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.

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