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Fórum Internacional sobre Direitos Sociais

Acontecerá em Brasília, na sede do TST, nos dias 12 a 13 de agosto, o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. A idéia do encontro é levar ao conhecimento e ao debate da população juslaboralista brasileira a contribuição da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho na promoção do trabalho decente.

As Inscrições são gratuitas, com direito a certificado equivalente a 12 horas, sendo que maiores informações podem ser obtidas no site do evento.

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IV Forum Mundial de Juízes – Avanços civilizatórios

Abaixo texto publicado no Jornal O Sul deste domingo 06/12 sobre o próximo Fórum Mundial de Juízes. Os autores subscrevem ao final.

O título destas linhas “Avanços Civilizatórios” é o tema previsto para o VI Forum Mundial de Juizes, planejado para o final de janeiro em Novo Hamburgo e Porto Alegre.

Na programação os temas Organização do Poder Judiciário, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. Como subtemas, no primeiro ponto, as propostas de escolha dos membros e direções dos Tribunais, havendo para tanto a possibilidade de Emendas Constitucionais e modificações para a nova Lei Orgânica da Magistratura.

Os estudos sobre a saúde do trabalhador, das condições dos presídios e melhor encaminhamento dos sistemas de proteção à criança e adolescente, mulher e idoso são algumas das urgências no tema mais abrangente dos Direitos Humanos.

A dignidade da pessoa humana, por óbvio, exige um meio ambiente protegido e desenvolvimento sustentável. Para tanto, alguns debates do Forum Social Mundial são comuns ao Forum Mundial de Juízes.

Entre os objetivos do Evento está o exame de situações diferenciadas com provável troca de experiências. Mais especificamente, sobre a independência judicial, nas reuniões preparatórias examinaram-se textos da colega Amini Haddad Campos e Eugenio Fachini. A primeira, Juiza no Mato Grosso, examinou a organização do Judiciário no Brasil e EUA, em livro recente lançado no Congresso da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, em São Paulo, Editora Juruá. Na comparação, interessantes constatações inclusive sobre maior participação do magistrado norteamericano quanto a definição da estrutura do Poder ao qual pertence.

O Juiz de Direito, no Rio Grande do Sul, Eugenio Fachini, explanou sobre a Independência Judicial na Europa e EUA. Diz, em suas considerações finais, que “Não basta que o juiz não sofra pressões dos outros ramos dos poderes. É imprescindível, também, que se garanta sua independência interna e que o magistrado permanentemente se indague sobre o nível de sua independência psicológica. Juízes devem ser independentes, sim. Mas a independência não é um fim em si mesmo. É um atributo imprescindível, mas instrumental. O juiz deve ser independente porque precisa portar-se como guardião da constituição e de seus valores. Como tal, deve sentir-se vinculado ao horizonte traçado pelo constituinte, que estabeleceu ser objetivo permanente da República a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Isso implica transformações. Portanto, deve portar-se como defensor não só daquilo que é, mas especialmente daquilo que deve-ser e, por vezes, daquilo que deve-ser contra aquilo que é. Para isso devem existir Juízes independentes. E para isso o Judiciário é um Poder independente. Dotado de autoridade e de força. Mas sem nunca esquecer que “é excelente ter a força de um gigante; mas é tirânico usá-la como um gigante!” Ou, nas palavras de PASCAL: “A justiça, sem a força, é impotente; a força, sem a justiça, é tirânica. É preciso fazer com que aquilo que é justo, seja forte, e aquilo que é forte, seja justo”. (“O Poder Judiciário e sua independência – uma abordagem de direito comparado”, publicado na revista Direitos Fundamentais & Justiça, do PPGD-Mestrado e Doutorado, da PUC/RS, n. 8 , jul-set 2009).

Na condição de integrantes da organização do previsto VI Forum Mundial de Juízes aguardamos a presença de visitantes colegas de vários pontos do País e do Exterior, especialmente, Uruguai e Argentina, Colômbia e EUA.

Maria Madalena Telesca
Ricardo Carvalho Fraga
Juizes do Trabalho

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Em 11/09 seminário sobre Cooperativas de Trabalho

Promovida pela AMATRA IV e FETRABALHO no Prédio das Varas de Porto Alegre (Praia de Belas, 1432). Em breve divulgaremos a relação de palestrantes, temas, etc.

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