Nota Pública da AMATRA IV Sobre a Emenda 3

Acerca da emenda n. 3 ao Projeto de Lei 6272/05 que cria a Super-Receita a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 4a Região – AMATRA IV – publica hoje nos jornais gaúchos – Zero Hora e Correio do Povo a seguinte nota pública. Super Receita: pelo veto à Emenda nº 3 A AMATRA IV soma-se às […]

Amazônia e Trabalho Escravo

A minissérie global Amazônia de Galvez a Chico Mendes, em algumas passagens, nos permite ter uma idéia do que se constitui o crime de redução a condição análoga à de escravo previsto no art. 149 do Código Penal e que, infelizmente, ainda hoje é praticado em fazendas em diversas localidades de nosso país. Na trama […]

Competência Penal da Justiça do Trabalho.

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3684 aforada pelo Procurador-Geral da República em decorrência de representação da Associação Nacional dos Procuradores da República. Em síntese a ação tem por objetivo impedir que Juízes e Procuradores do Trabalho atuem na esfera criminal, denunciando e julgando crimes contra a organização do trabalho […]