Nota Pública da AMATRA IV Sobre a Emenda 3

Acerca da emenda n. 3 ao Projeto de Lei 6272/05 que cria a Super-Receita a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 4a Região – AMATRA IV – publica hoje nos jornais gaúchos – Zero Hora e Correio do Povo a seguinte nota pública. Super Receita: pelo veto à Emenda nº 3 A AMATRA IV soma-se às […]

Brasil: Recordista Absoluto em Processos Trabalhistas?

Os jornais noticiaram nesta semana que o Brasil é campeão absoluto em número de processos trabalhistas. Seriam 2 milhões de ações por ano, representando um gasto do país em torno de R$ 1.300,00 para cada R$ 1.000,00 pagos em decorrência das demandas. A comparação deste número de demandas com o de ações nos Estados Unidos, […]

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em importante precedente, assegurou a um empregado estrangeiro (paraguaio), em situação empregatícia irregular no Brasil, o direito de acionar a Justiça do Trabalho. Baseada em minucioso voto do Ministro Horácio Senna Pires (relator), a decisão deferiu recurso de revista com base em princípios estabelecidos na Constituição e […]