Contrato de trabalho e presunção de vínculo de emprego

Sempre que existente uma relação de emprego, em que uma pessoa física presta serviços de natureza não eventual e mediante remuneração a outrem, há a presunção de que exista o vínculo de emprego. Isto se deve ao fato de que o contrato de trabalho, com vínculo de emprego, ontologicamente é um contrato que tem muitas […]

Mineiros do Chile e Soterrados do Brasil, artigo de Jorge Souto Maior

O texto a seguir é do colega  Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara de Jundiaí e professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, que, ademais, dispensa apresentações. A notícia do resgate dos trabalhadores (mineiros) no Chile fez emergir na sociedade um sentimento que estava há […]

Direitos do empregado despedido.

A despedida, ou dispensa, é uma das formas de término da relação de emprego e se dá quando a iniciativa do rompimento é do empregador. Neste artigo iremos tratar da despedida sem justo motivo do trabalhador que prestou serviços ao empregador por período superior a um ano. O trabalhador ao ser dispensado pelo seu empregador […]

RAIS e emprego no Brasil.

Uma das funções do preenchimento da RAIS pelos empregadores, além de repercutir no direito à percepção do PIS para alguns trabalhadores que atendam aos respectivos requisitos, é permitir que se tenha um panorama da atividade laborativa formal do Brasil. Ou seja através das informações que são colocadas no documento é possível se saber dados importantíssimos […]