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PJe Prática

Reduzir o tamanho de arquivo em PDF.

Uma grande dica para quem está com dificuldades em juntar documentos em PDF no PJe por conta do seu tamanho.

O site http://smallpdf.com/ permite a compressão de arquivos em PDF com perda imperceptível de qualidade. Já tive um arquivo que estava com mais de 18 Mb e que foi reduzido para menos de 1 Mb. Além disso o site divide, junta, transforma os PDFs em arquivos .doc, tudo online e muito rápido.

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Leigo Novato PJe Profissional

PJe: Sobre usar ou não a opção do sigilo.

A opção por apresentar documentos (junto com a petição inicial ou defesa) protegidos pela opção de sigilo deve ser examinada com cuidado. O documento que é apresentado desta forma, na versão atual, simplesmente some da possibilidade de visibilidade por qualquer pessoa, exceto o juiz.

No meu caso, por exemplo, eu tenho preferido lidar com os mesmos documentos usados pelas partes, ou seja o arquivo baixado para a pasta local pelo secretário. Assim, salvo no caso de o advogado do réu informar, é possível que o seu processo seja tratado sem que se levem em conta os documentos anexados sob esta forma.

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PJe

Processo Judicial Eletrônico no Direito e Trabalho.com

De há algum tempo eu venho criticando o PJe da Justiça do Trabalho.

Cansei de enumerar todos os defeitos e motivos pelos quais a sua implantação deveria ser, no mínimo, mais lenta, para que se pudessem assimilar as suas inovações e sugerir mudanças e funcionalidades sem se congestionar os departamentos de Informáticas dos Tribunais que, ademais dos atendimentos rotineiros, tem sido sobrecarregado com demandas novas decorrentes da implantação do PJe em diversas unidades judiciárias.

Resolvi mudar o enfoque. A partir da agora passarei a procurar, da melhor forma possível, indicar, da minha forma, caminhos e funcionalidades aos meus fiéis leitores, além de elaborar programas de treinamentos para os meus alunos.

Afinal se o PJe fosse a perfeição que eu imaginava, com certeza não haveria espaço para quem quer oferecer treinamento.

Para ajudar os leitores interessados apenas no PJe criei uma categoria específica, através da qual os leitores poderão, imediatamente, identificar as novas postagens, sem que seja necessário navegar por todo o blog. Assim quem quiser ler apenas as novidades do PJe pode acessar diretamente o linkhttp://direitoetrabalho.com/category/pje/.

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PJe Prática

Processo eletrônico PJe. Primeiras impressões

A contar de dezembro as varas do Foro Trabalhista de São Leopoldo recebem exclusivamente processos em autos eletrônicos. Agora se iniciam as suas primeiras audiências e, brevemente, teremos somente estes em tramitação.

Diante desta nova realidade muitas situações que já se encontravam consolidadas na prática processual passam a ter ares de novidade e juízes, advogados, servidores e demais atores processuais se vem talvez até perplexos com a mudança de referências.

Em um primeiro momento é necessário fazer uma pequena adequação semântica: a reunião organizada na forma de pasta dos documentos processuais são os autos do processo; o objeto da ação é a lide e chamamos de processo a série de atos realizados com o objetivo da solução do litígio (ou lide).

Portanto a denominação de processo eletrônico não é precisa, uma vez que os atos destinados à solução do litígio permanecem, ou deveriam permanecer, sendo absolutamente os mesmos, o que se alterou é o meio de suporte de seu registro.

Apenas para se fazer uma analogia, se os autos (ou registros dos atos) fossem, no lugar de papel, feitos em papiros ou papel de seda não chamaríamos de processo papírico ou processo sedular. Diante deste quadro, com a alteração do suporte (ou mídia) para o eletrônico, os registros dos atos deixaram de ser inscritos em papel para serem transformados em sequências de dígitos, armazenados desta forma e inteligíveis para os seres humanos através da sua visualização em forma de imagem, o que, contudo, não torna o processo eletrônico, mas sim os autos.

Nada obstante estas observações iniciais, o sistema informatizado que nos foi apresentado exige ainda muitas correções e adaptações, algumas até muito básicas. Por exemplo ainda não há a operacionalidade de se assinar em lotes; documentos múltiplos, como ofícios ou alvarás, não podem ser elaborados para a assinatura em conjunto, além de estar ainda incipiente a fase de execução, sem que a maior parte das funcionalidades se encontre sequer desenvolvida.

Bem verdade que qualquer programa ou aplicativo lançados nos últimos tempos o foi em versão beta, que significa um protótipo, destinado à experimentação e aperfeiçoamento. Todavia, ao passo que as versões beta, em lançamentos de Informática, são claramente destinadas para testes e, portanto, de utilização opcional, no nosso caso o uso é imperativo, a contar da implantação do sistema nos foros.

Estas situações são mais preocupantes em se considerando que, por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante este ano de 2013 será implantado o PJe em mais da metade das unidades judiciárias do Estado, o que, demandará muito mais atividade de orientação e manutenção de Informática, sem que ocorra o correspondente aumento de pessoal.

Não há dúvidas que a adoção dos autos eletrônicos é um avanço e que dele não há volta. Todavia a necessária adaptação e adequação às necessidades dos usuários deve ser respeitada, assim como um ritmo que permita a evolução gradual de uso e funcionalidades.

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Direito

Declaração de Buenos Aires sobre Teletrabalho

Estou compartilhando com os leitores a declaração recebida por email. Desde já saliento que a publicação é meramente para ciência, uma vez que ainda não me debrucei sobre o seu conteúdo. Gostaria, contudo, de desde já salientar que colegas do Grupo de discussão GEDEL, do qual participo, que é destinado ao estudo de Direito Eletrônico apontou pelo menos algumas inconformidades, em especial sob os aspectos de Direito do Trabalho que esta modalidade não presencial por implicar, como a negação de jornada extraordinária.

DECLARACION DE BUENOS AIRES SOBRE TELETRABAJO TELEWORK 2010 ARGENTINA

Luego de tres intensos días de trabajo organizados en los ejes temáticos: Inclusión; Nuevas relaciones del trabajo y Desarrollo Sostenible, los participantes de más de 14 países del TELEWORK 2010: 15TH INTERNATIONAL ITA WORKSHOP que llevó por lema “Teletrabajo para el desarrollo sustentable” desarrollado entre los días 25 y 27 de agosto de 2010 en la Ciudad de Buenos Aires, Argentina, organizado por la Comisión TIC de USUARIA y la International Telework Academy, acordamos realizar las siguientes declaraciones a los diferentes actores sociales y gubernamentales de los diferentes países:

1.- Inclusión:

  • Se requiere establecer un marco legal general para todos los grupos de teletrabajadores, con énfasis particulares para cada grupo, mediante la regulación de leyes, decretos u otras normas legales. Ello permitirá la protección del teletrabajador con discapacidad y de otros grupos vulnerables, pues de esta manera se le podrá dar amparo contra todo tipo de abusos. Se podrá también establecer mecanismos que hagan más atractiva la contratación de esos grupos vulnerables que normalmente no se tenían en cuenta. Por ejemplo se podrá conseguir que los trabajadores que por lo general no tienen oportunidades laborales, puedan gozar quizás de períodos de prueba para que las empresas pierdan los temores y conozcan en la práctica acerca de su verdadero rendimiento o productividad. También se recomienda establecer reglamentos que permitan que, por el hecho de trabajar, no excluyan a los grupos vulnerables de los beneficios sociales que ya anteriormente les fueron concedidos.
  • Establecer políticas, incentivos y recursos para proveer los medios necesarios (legales, económicos, tecnológicos etc.) que permitan el desarrollo masivo de la práctica del teletrabajo, en el sector público y privado, y sobre todo promover la capacitación en las nuevas tecnologías.
  • Promover las prácticas de responsabilidad social y empresarial: dentro de ese rubro se lograrán establecer nuevos estándares para la inserción de los grupos vulnerables.
  • Trabajar el tema de la difusión e información acerca de la naturaleza y las bondades del teletrabajo, mostrar los beneficios tanto para empleadores como para teletrabajadores. Para ello se requiere comprometer a los medios de comunicación, principalmente los estatales, para poder lograr la difusión y conocimiento de esta nueva modalidad laboral.
  • Bajo la filosofía de la inclusión se requiere lograr que las escuelas, institutos y centros de educación regulares integren a las personas con discapacidad, esto permitirá una mayor aceptación y nuevos acostumbramientos a la experiencia de la discapacidad en especial desde una edad temprana.
  • En la misma línea de lo anterior se requiere la inclusión de computadoras, periféricos y aplicaciones y-o software especializado dentro de la escuela especial, para lograr la “naturalización” del uso de la tecnología.
  • Se requiere también la adaptación de los recursos tecnológicos a las nuevas prácticas así como a las características especiales de cada discapacidad y de cada persona. En ese sentido se requiere desarrollar expertos en la adaptación para que puedan capacitar a otros.
  • Se requiere generar convenios entre organismos de gobierno, universidades, empresas y organizaciones no gubernamentales, a fin de colaborar en la capacitación en las nuevas competencias para el teletrabajo, en las nuevas formas de trabajar que implica, y en la profesionalización de estas nuevas modalidades de trabajo. También para que se puedan establecer nuevos estándares. Se sugiere complementar con pasantías a distancia. Conciliar con formas inclusivas de trabajo y colaboración.
  • A fin de vencer la tendencia al aislamiento y segregación, siempre que se pueda, el teletrabajo debería ser mixto, es decir no solo trabajar desde la casa sino establecer algunos tiempos de interacción y presencia en la empresa, puesto que las relaciones cambian con el contacto directo.
  • Utilizar, difundir y aplicar de manera intensiva las conclusiones y recomendaciones de la investigación telecapacitados (www.telecapacitados.tic.org.ar) sobre la inclusión laboral de personas con discapacidad mediante el teletrabajo.

2.- Las nuevas relaciones del trabajo: teletrabajo y flexibilidad laboral.

  • La flexibilidad debe de considerarse como un principio dentro de la ley de teletrabajo. Por otra parte, se debe de abarcar dentro del concepto de flexibilidad sus diferentes tipos, multidimensional, basándose en el respeto de la autonomía e independencia del trabajador; en este sentido, el teletrabajo no debe diferenciarse en absoluto del trabajo presencial.
  • Los acuerdos entre teletrabajadores y empresarios deben de fundarse en un cambio de cultura y de paradigma de parte de todos los actores productivos, incluyendo también a los sindicatos y organizaciones empresariales.
  • Las organizaciones deben desarrollar políticas de gestión, tendientes a garantizar las condiciones de trabajo, tales como seguridad social, salario, mecanismos de evaluación, seguimiento, control, retroalimentación.
  • El teletrabajo implica un cambio organizacional y de comunicación. Entre los acuerdos básicos se pueden identificar:
    – El contrato debe definir si es por tiempo indefinido o por tiempo limitado.
    – Evaluación del desempeño y del desarrollo de carrera.
    – Materiales y equipos del trabajo.
    – Manuales de proceso.
    – Plataforma tecnológica con tecnologías de la información y comunicación con los periféricos y aplicaciones especiales en caso de requerirse (especialmente por la contratación de teletrabajadores con discapacidad).
    – Código de ética y conducta.
    – Diagnostico antes de la selección de personal (competencias personales, familiares y del entorno).
  • Se debe de contemplar el derecho a la sindicalización y libertad de organización de los teletrabajadores y garantizar la seguridad social.
  • El rol del Estado ante esta nueva modalidad de trabajo debe contemplar la heterogeneidad de las distintas formas y condiciones de teletrabajadores (bajo relación de dependencia y duración del contrato de trabajo para teletrabajadores).
  • Deberá de haber políticas públicas, leyes y reglamentos, convenios internacionales; en especial de teletrabajo y de protección de datos personales, y sancionar el spam, así como adecuar la legislación que sea impactada.
  • Las empresas del Estado deberían incluir el teletrabajo dentro de su nómina para el cumplimiento de las leyes de cupo o cuotas.
  • Se deberá otorgar que las empresas promuevan subsidios por la contratación de personal bajo la modalidad de teletrabajo.
  • Las políticas públicas deberán tender a asegurar la conectividad, el acceso a servicios de Internet de banda ancha con extensión geográfica priorizando el acceso desde los hogares o a través de centros de acceso comunitario a las TIC (telecentros), la capacitación, la divulgación y los programas de actualización.
  • Desarrollar políticas públicas tendientes a la planificación territorial, mejorar la calidad de vida, la preservación del medio ambiente.
  • En el tema de derecho internacional se debería aplicar la legislación más favorable al teletrabajador.

3.- Desarrollo Sostenible:

  • El desarrollo sostenible debe entenderse en tres planos:
    – En el plano social, es la posibilidad de lograr entornos amigables, inclusivos e integradores para las personas, los trabajadores, sobre la base de la preservación de valores éticos, la igualdad de oportunidades, la equidad y la sostenibilidad intergeneracional, es decir que las generaciones presentes no comprometan negativamente a las futuras.
    – En el plano económico: el desarrollo sustentable implica un crecimiento constante y sostenido de la riqueza producida en un país y en un tiempo determinado.
    – En el plano ambiental, está referida al cuidado y la preservación de nuestros recursos naturales, preservando y respetando los derechos de las personas.

Ciudad de Buenos Aires, Argentina el día 27 de agosto de 2010