Juiz que solta presos por email usa GMail.

Não há nada a acrescentar à notícia publicada ontem no Conjur, acerca do magistrado do Acre, Edinaldo Muniz dos Santos,  que se utiliza dos meios tecnológicos para fazer efetivas as suas decisões, em especial quando se trata de determinação de soltura de presos. Apenas uma nota eu acho interessante ressaltar. No lugar de usar um […]

Promulgada a Lei que Dispõe Sobre o Processo Eletronico

A lei que dispõe sobre o Processo Eletrônico – ou virtual – foi sancionada pelo Presidente da República na data de ontem (19-12-2006), com poucos vetos. Assim podemos aguardar um ano de 2007 com grandes mudanças nos procedimentos judiciais. Espera-se que para melhor. A lei é a número 11.419, de 19 de dezembro de 2006. […]