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Trabalho escravo: a abolição necessária

TRABALHO ESCRAVO: A ABOLIÇÃO NECESSÁRIA de RODRIGO GARCIA SHWARZ
TRABALHO ESCRAVO: A ABOLIÇÃO NECESSÁRIA de RODRIGO GARCIA SCHWARZ

O colega Juiz do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), mas gaúcho de nascimento, Rodrigo Garcia Schwarz, me enviou um exemplar de seu novo livro Trabalho escravo: a abolição necessária, lançado pela LTr.

A obra corresponde à sua dissertação de mestrado na qual ele aborda com profundidade a questão do trabalho forçado no Brasil e a sua desnudação crescente, cuidando de situar com precisão o que consistia na História da humanidade e no que ele se distingue do atualmente praticado.

Rodrigo nos apresenta um panorama das práticas adotadas pelo Poder Público no sentido de coibir e punir este ilícito, sem deixar de apresentar críticas construtivas aos rumos das políticas adotadas, considerando-as pouco públicas e muito estatais no combate a este crime hediondo.

Como adendo se podem encontrar anexas normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema, o que permite que o estudioso tenha, não apenas um texto de excelente qualidade, mas, igualmente, um farto material para se aprofundar nos estudos.

O livro está à venda nas livrarias jurídicas e pode ser encomendado através da Internet na página da Livraria Cultura.

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Como citar jurisprudência

Atenção: Se você veio até aqui para saber como apresentar jurisprudência em uma ação ou processo, aconselho a ler este artigo: Como apresentar jurisprudência.

Muitas vezes quando estamos fazendo uma monografia ou trabalho científico, não é raro de travarmos em algum aspecto às vezes até simples, como, por exemplo, as normas da ABNT. Assim para citar jurisprudência quais dados são necessários transcrever?

Em primeiro lugar devemos ter presente que, mais do que regras meramente burocráticas, as normas expedidas pela ABNT visam, justamente, uniformizar a comunicação, possibilitando que qualquer leitor, ao se deparar com uma referência bibliográfica, possa facilmente identificar de que se trata e, principalmente, buscar a obra para, querendo, aprofundar os seus estudos.

As regras para as referências estão estabelecidas na NBR 6023, sendo que as que dizem respeito à jurisprudências estão estabelecidas no item 7.9.2.1, que estabelece como elementos essenciais: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.

Com estes dados se poderá com facilidade buscar novamente a informação acerca do aresto. É importante ressaltar que, no caso de o acórdão ter sido obtido na Internet, deverá ser identificado também o endereço e a data de acesso.

Assim, por exemplo:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Mandado de Injunção n.20/DF. Relator: MELLO, Celso de. Publicado no DJ de 22-11-1996 p. 45690.  Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=81733. Acessado em 21-03-2013.

Me parece adequado que, a cada visita nova que se faz ao documento seja atualizada esta referência, para que se permita a um futuro pesquisador ter a noção, se o link for alterado, a data em que isso ocorreu. 

Este acórdão, para quem for curioso, mas não a ponto de seguir o link, é o primeiro sobre o Direito de Greve dos Servidores Públicos após a Constituição de 1988, negando a validade do movimento por ausência da norma regulamentadora. Destaca-se a honrosa divergência do Ministro Marco Aurélio de Mello.

Aproveite e compre o livro que vai ajudá-lo na sua monografia: Manual da Monografia Jurídica.