A Lei 12.551/11 em poucas linhas realizou profundas alterações na legislação trabalhista relativa ao tempo à disposição, em especial no que diz respeito às horas extraordinárias. O tema, por si, já daria um extenso artigo. Tentarei, contudo, resumir algumas das minhas observações. Houve um destaque ao trabalho remoto. Ou seja enquanto a antiga redação equiparava […]
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A choradeira da Portaria MTE 1.510/2009.
Está havendo uma gritaria geral de empregadores, e até de alguns sindicatos de trabalhadores, contrários à vigência da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que se dará em cerca de um mês. Alega-se que haverá uma demora muito grande nas filas na entrada das empresas – uma vez que se exigirá que o […]