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Programação juslaboralista do Forum Social Mundial

X Fórum Social - Porto Alegre - cartaz de divulgação

Abaixo a programação relacionada ao Direito do Trabalho e Sindical da parte do Fórum Social Mundial organizada pela OAB-RS. Não consegui este conteúdo na versão escrita, mas apenas digitalizada na forma de imagem. Por isso, até para facilitar que alguém possa encontrar, de alguma forma, a programação através do Google, passei o programa para o modo texto.

Alguma omissão ou incorreção mais grave eu peço que me informem para que possa corrigir.

O evento será realizado na nova sede da OAB/RS na R. Washington Luiz, 1110, em Porto Alegre/RS.

Atualização: Recebi por email da OAB/RS a programação em formato texto, que reproduzo abaixo, em substituição ao conteúdo anterior.

DIA 26 DE JANEIRO
09h às 10h30
1º PANEL ABERTURA: A crise econômica mundial e os “problemas” atuais do Direito do Trabalho

Tarso Genro – MJ • Cezar Brito – OAB • Ophir Cavalcante Junior – OAB • Márcio Pochmann – IPEA • Luiz Salvador – ALAL – ABRAT • Paulo de Andrade Baltar – CESIT/IE • Beinusz Smukler – AAJ • Márthius Sávio – JUTRA •Antônio Castro – AGETRA10h45 às 12h15
2º PAINEL: Propostas para a regulação material e processual do trabalho: Comissão de Alto Nível do Ministério da Justiça

Rogério Favreto e Roger Lorenzoni– MJ • Comissão de direitos individuais – representante • Comissão de direito processual do trabalho – representante • Comissão de Direito Coletivo – representante

14h às 15h45
1º PAINEL: O mercado de trabalho brasileiro e suas implicações para pensar a regulação
social do trabalho – CESIT/IE
Prof. Dr. Anselmo L. Santos ou Prof. Dr. Paulo Eduardo Baltar; a crise e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho • Prof. Dr. José Dari Krein: a crise e seus nas relações capital/trabalho • Prof. Dra. Magda Biavaschi: as transformações na economia e seus reflexos sobre o direito do trabalho, com foco na terceirização

16h às 17h45
2º PAINEL : Precarização do Trabalho x trabalho decente e dignidade do trabalhador: saúde, acidente, condições de trabalho – RET/IPEA. Palestrantes: Prof. Dr. Giovanni Alves • Dr. Daniel Pestana Mota • Dr. Luiz Salvador • Prof. José Celso – IPEA

18h
DEPOIMENTOS – Os avanços na Legislação Social na Argentina: a questão da despedida imotivada: Dr. Luís Ramires (Lucho); e, Perspectivas para uma legislação supra nacional inclusiva e libertária – Lídia Guevara [Cuba].

DIA 27 DE JANEIRO

Pela Manhã – Painel organizado pelo Conselho Federal da OAB

9h às 10h30
1º PAINEL: Direitos Individuais
• Presidente: Claudio Lamachia • Relator: Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira • Palestrantes: O Judiciário e as Mudanças do Direito e do Estado – Raimar Machado: Terceirizar, uma Polêmica Permanente – Luiz Carlos Moro • Direito a Jurisdição e Jus Postulandi – Nilton Correia

10h45 às 12h15
2º PAINEL: Questões Sindicais • Presidente: Clea Carpi da Rocha• Relator: Regina Adylles Guimarães • Palestrantes: Liberdade e custeio sindical no Direito Internacional dos Direitos Humanos – A proteção pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e pela Organização Internacional do Trabalho – Roberto Caldas • Antonio Castro: Autonomia Negocial, Valores e Limites • Márthius Sávio: Interditos Proibitórios e Direito de Greve.

14h às 15h45
1º PAINEL: Painel organizado pela AAJ e pela União Nacional dos Juristas Cubanos Responsáveis – as respectivas entidades • Tema – escolhido pelas respectivas entidades •Palestrantes – indicados e custeados pelas respectivas entidades

16h às 17h45
2º PAINEL: Painel organizado pela JUTRA e OPINIO IURIS Responsáveis – as respectivas entidades • Tema – definido pelas respectivas entidades • Palestrantes – indicados e custeados pelas respectivas entidades

18h
DEPOIMENTOS – dois depoimentos de convidados definidos pelas respectivas entidades

OBJETIVOS:
•   Promover a reflexão sobre a estruturação do mercado de trabalho e os impactos sofridos pela crise econômica internacional nas relações de trabalho, na qualidade dos empregos e nos ambientes de trabalho; •   Denunciar o aprofundamento das assimetrias e das desigualdades no campo das relações sociais e do trabalho diante da crise econômica e da perspectiva de ampliação das inseguranças e de agudização das desigualdades e da precarização no mundo do trabalho; •   Contribuir na elaboração de propostas que apontem para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual, em que os direitos sociais e previdenciários sejam concretizados, na perspectiva de uma legislação supra-nacional inclusiva, tal como a proposta que vem defendendo a ABRAT e a ALAL, reafirmada na Carta do México.

JUSTIFICATIVA:
A presente Oficina Mundos do Trabalho se dá num momento marcado pela crise do “suprime” originada na “overdose” de um capitalismo sem diques, em tempos de globalização hegemonizada pelo pensamento liberal. Seu objetivo é o de oferecer um espaço de discussão e de reflexão para que se possa pensar teórica e estratégicamente a construção de uma sociedade menos desigual e mais justa e de um mercado de trabalho mais bem estruturado e inclusivo.

É exatamente no âmbito do Fórum Social Mundial, lócus de expressão de uma resistência organizada aos efeitos deletérios do capitalismo globalizado, que essa discussão se pode dar com profundidade e amplitude, resgatando-se sua palavra de ordem “Um outro mundo é possível”.

Assim, a realização da Oficina Mundos do Trabalho nesta décima edição do Fórum Social Mundial representa uma tentativa de se contribuir e aprofundar a discussão sobre os efeitos da crise econômica mundial no mercado e nas relações de trabalho, denunciar as situações degradantes da condição humana aprofundadas nesse momento e buscar construir respostas e alternativas aptas a integrarem uma agenda para “Um outro mundo possível” no âmbito das relações de trabalho.

Essa reflexão, porém, não se faz apenas em abstrato, sendo imprescindível a análise objetiva e concreta das condições estruturais do capitalismo em uma perspectiva superadora, sem se perder de vista as especificidades regionais para que se apreendam as lições decorrentes do embate histórico em cada conjuntura específica. Daí a relevância de a oficina propiciar o debate interdisciplinar envolvendo juristas, economistas, sociólogos, estudiosos do mundo do trabalho e a troca de experiências entre Países, em especial os do Continente Americano, no qual o Brasil está inserido. A presença de nomes do cenário internacional como o Dr. Luiz Ramires (Lucho), da Argentina e a Dra. Lídia Guevara, de Cuba, são importantes para que o debate ofereça condições para uma reflexão supra-nacional, como é a proposta do Fórum Social Mundial.

Os atores sociais presentes no Fórum Social Mundial, em especial aqueles reunidos para refletir as relações de trabalho na Oficina Mundos do Trabalho, terão um espaço aberto e democrático para discutir e analisar as situações estruturais e conjunturais dos países participantes, buscando saídas que apontem para a superação dos graves problemas sócio econômicos em que se encontram, tendo como suposto que a questão do desenvolvimento e do crescimento econômico é pressuposta, mas que, no entanto, não exclui a tese de que por meio de uma regulação social efetiva e que cumpra se pode constituir um mercado de trabalho mais bem estruturado, em que o direito ao emprego e a eficácia dos direitos sociais fundamentais concretizem a dignidade humana e o valor social do trabalho, viabilizando um patamar civilizatório indispensável.

A Oficina Mundos do Trabalho propõe-se a ser espaço de análise sócio-econômica ampla e profunda, com mesas que propiciem discussões interdisciplinares que busquem caminhos para a superação dos problemas econômicos e sociais vivenciados e que se afirmem e se articulem os direitos sociais e previdenciários assegurados por uma regulação social supra supra-nacional alicerçada nos princípios da igualdade substantiva, da dignidade humana e do valor social do trabalho, tal como a proposta que vem defendendo a ABRAT e a ALAL, reafirmada na recente Carta do México.

BENEFICIÁRIOS:
A oficina Mundos do Trabalho pretende atingir a comunidade nacional e internacional presente no Fórum Social Mundial envolvida com a temática das relações de trabalho, em especial os gestores de políticas públicas, sindicalistas, pesquisadores, estudantes, operadores do direito [juristas, advogados, procuradores, magistrados, professores, membros do ministério público, servidores].

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#CParty: Debate sobre a Lei Azeredo

Citado no Global Voices

CParty: Debate Lei Azeredo - Cybercrimes
CParty: Debate Lei Azeredo - Cybercrimes

Eu parei de me atualizar já há algum tempo sobre este famigerado projeto de lei. A última vez que postei algo foi apenas para fazer referência ao texto da Lu Monte, que continua atual e excelente.

Hoje cheguei um pouco atrasado no painel, mas o suficiente para ouvir o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Neto Botelho, e o sociólogo Sérgio Amadeu, cada um falando por um lado, respectivamente a favor e contra a lei. Além disso também estavam presentes José Henrique Santos Portugal (representando o Senador Eduardo Azeredo) e Ronaldo Lemos, que é um professor da Fundação Getúlio Vargas e pelo que entendi seria “o cara” do assunto (ele também estava no painel sobre Direito e Internet).

O projeto envolve mais ou menos o seguinte, pelo que eu pude apreender da manifestação do desembargador: a tipificação de cerca de uma dezena de ilícitos penais, com a cominação de pena de reclusão, mas apenas para assustar os usuários, uma vez que eles, na sua maioria primários, seria processado, mas não seria condenado…

O sociólogo, por sua parte, criticou a literalidade da lei. Ou seja usou seu viés de leigo ao extremo, fazendo de conta que não é um estudioso no assunto, simplesmente para inflamar a massa de nerds e geeks, dizendo justamente o que eles queriam ouvir: que a lei é um absurdo.

Um povo que eu respeito profundamente em relação a leitura é o pessoal de TI. Eles, ao contrário de nós mortais, quando surge na tela um termo de condições de uso, TOS, EULA eles se debruçam e lêem mesmo. Prova disso é que em uma lista de discussão acerca de qualquer contrato do gênero eles dão de 10 a zero, descendo a minúcias, claro que originadas de outros profissionais do ramo, encarregados de as escrever.

No entanto na minha humilde opinião estão os dois amplamente equivocados. Os defensores da lei estão errados ao buscar que se emplaque mais uma norma ao nosso combalido sistema jurídico, prevendo penas de prisão, quando sabemos que ladrões e assassinos são soltos diariamente justamente em virtude da falência de nosso sistema prisional, incapaz de gerar vagas na mesma proporção em que aumenta o número de crimes (e criminosos) comum.

Por outro lado para que se criminalize um delito é necessário que ele traga à sociedade um verdadeiro clamor, do tipo que antes de ser considerado crime ele já receba a censura da sociedade.

Não é o que ocorre com os delitos que se pretendem penalizar. Pelo contrário muitas práticas que se pretendem penalizas são adotadas pela grande maioria dos presentes na Campus Party e desconhecidas pelo restante da população para o qual o computador é, quando muito, uma máquina de escrever sem papel.

Além do mais o nosso também combalido Judiciário, em especial o criminal, já se encontra assoberbado de serviço, sendo que em Direito Criminal o tempo atua em favor do criminoso, ou seja no caso de não se chegar a uma decisão em um determinado prazo este, ainda que culpado, se livra leve e solto de qualquer condenação.

Assim o juiz criminal vai ter que, além de suas centenas de casos de homicídios, roubos, crimes contra a liberdade sexual, etc. debruçar-se, também, sobre os crimes eletrônicos, nada obstante o próprio desembargador, desde já, admita que o que se pretende com a lei não é encarceirar os seus réus.

Mas e o sociólogo? O Sr. Sérgio Amadeu prega o anonimato. Invocando um regime de exceção como o da China prega que se admita que se atue anonimamente na Internet. Assim se permitiriam que crimes como, por exemplo, contra a liberdade sexual de criança, ou contra a honra permanecessem impunes, mediante uma liberdade de expressão além dos limites, em que o ofensor pode denegrir o ofendido, ocultando-se sob um manto de anonimato.

Veja-se que o anonimato que se permite, e até exige, em regimes de exceção, como os regimes autoritários da China, Cuba, mas também de subjugação como dos próprios países árabes, como o Iraque em face dos Estados Unidos, não se pode confundir com um anonimato interno, que se pode voltar contra os demais cidadãos. Até porque não se cogita que atue anonimamente em um regime democrático sem um propósito escuso (desta situação excluam-se pessoas que atuam com uma certa privacidade, com a Nospheratt ou  a B., de A Vida Secreta, uma vez que embora desconhecidas da maioria elas são perfeitamente localizáveis e identificáveis para quem realmente necessite).

CParty: Debate Lei Azeredo - Protestos

No mais achei desrespeitosa a ausência do Senador Azeredo. Não há justificativa para que um representante do povo deixe de comparecer para prestar a este os esclarecimentos sobre a sua atividade. Dificilmente o senador encontrará uma reunião com tantos interessados na sua atividade parlamentar quanto no CParty, e encará-los e ouvi-los, mais do que um ato de cortesia, seria a sua obrigação.

Não posso deixar de louvar a coragem do desembargador que, em face de uma platéia hostil, conseguiu defender o seu ponto de vista, o que lhe conduziu ao aplauso, embora tímido, dos presentes.

Ao representante do senador, coube receber o silencioso protesto dos campuseiros: durante a sua manifestação final muitos lhe viraram as costas.

Atualização: Release da Assessoria de Imprensa do CParty sobre o debate.

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Lei de Godwin

O Grande DitadorDia desses em uma lista de discussões da qual participa vi referência a uma tal de Lei de Godwin.

Curioso, me socorri do Grande Oráculo para descobrir ao que se referia, pois em se tratando de leis, sempre é bom ficar por dentro.

Claro que há leis que nada tem de conteúdo jurídico, como as leis da Física, que são muito mais estáveis que as nossas frágeis legislações. Mas isso já é outro assunto…

Lei de Godwin, embora não tenha tuuuudo a ver com o Direito tem muito a ver com um assunto que eu tenho me interessado bastante a argumentação, em especial a jurídica.

A lei diz respeito a discussões através de listas ou fóruns na Internet e diz mais ou menos o seguinte: quanto mais se alonga uma discussão através de um forum ou outro tipo de lista na web, as chances de se invocar a comparação do opositor ou de sua tese com as de origem nazista se aproximam de 100%.

Tem uma semelhança incrível com uma das táticas apresentadas na interessantíssima obra de Schopenhauer, que inclusive já referi por aqui, Como vencer um debate sem precisar ter razão, que é a denominada “rótulo odioso” (ob. cit. p. 174) e que diz o seguinte:

Um modo rápido de eliminar ou, ao menos, de tornar suspeita uma afirmação do adversário é reduzi-la a uma categoria geralmente detestada, ainda que a relação seja pouco rigorosa e tão só de vaga semelhança.

Saiba mais:

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A defesa Chewbacca

No que um desenho animado pode auxiliar você a apresentar uma idéia, ou esconder a fragilidade de um argumento sob um manto de conceitos e expressões confusas?

A defesa Chewbacca é mais ou menos isso. Criada no seriado de animação South Park ela é uma técnica conhecida de debate, embora desleal, que consiste em apresentar uma série de informações desconexas com o intuito de confundir o debatedor e, principalmente, o público, para os fazer acolher a sua tese.

defesa Chewbacca

Crédito da imagem: Wikipedia em inglês.

No episódio, em que se alega que o personagem Chef (o cozinheiro) teria composto anos antes a música “Stinky Britches”, atribuída no episódio à cantora canadense Alanis Morisset, a defesa da sua gravadora, no lugar de se opor com fundamentos razoáveis a este fato (com certeza verdadeiro), busca apenas demonstrar a inconsistência do fato de Chewbacca – personagem de Star Wars – residir no planeta Endor (lar dos Ewaks), embora tenha nascido no planeta Kashyyyk e tenha uma altura muito superior ao dos habitantes originais.

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