A nova lei dos trabalhadores domésticos.

Como eu já havia previsto no artigo anterior, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional não traz imediatamente alterações radicais para esta categoria de trabalhadores. No lugar, contudo, de simplesmente revogar o parágrafo único do art. 7º, como estava sendo anunciado pelos órgãos de imprensa, o referido dispositivo teve alterada a sua redação, incluindo uma …

Entrevista com Maria da Penha (aquela da lei).

O site da Revista Trip para Mulheres (TPM) está reproduzindo a entrevista com Maria da Penha a mulher que sofreu duas tentativas de homicídio, teve seu marido absolvido e que apenas virou nome de lei porque foi forte o suficiente para denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos …

Manual da Execução Trabalhista: Expropriação de Marcelo Papaléo De Souza

O meu amigo e colega aqui da 4ª Região, juiz da Vara do Trabalho de Vacaria, acaba de lançar a segunda edição de seu livro Manual da Execução Trabalhista. O Marcelo tem abordado um tema que a maioria dos operadores do Direito do Trabalho não aprofundam, embora importantíssimo: a execução trabalhista. Neste esteio, tendo já …