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Estímulo ao consumo dá problema trabalhista?

Vendedoras Nuas
Imagem via Agência Reuters

Meu amigo @josevitor me pergunta via Twitter:

@jorgearaujo Estimulo do empregador via desconto pro empregado consumir, usar e divulgar produto da empresa implica problema trabalhista?

A resposta é um grande depende. No entanto se pode afirmar que, em princípio, não. Se a empresa produz algum produto de consumo lícito e proporciona ao seu trabalhador um bom desconto para que ele o consuma e, assim, faça propaganda, não me parece haver qualquer dificuldade sob o ponto-de-vista do Direito do Trabalho.

As dificuldades ocorrem nos exageros. Por exemplo se o desconto for exagerado e o produto não for supérfluo, se poderá dizer que há aí um salário indireto. Por exemplo se o empregador concede um desconto de 90% para a aquisição de alimentos.

Da mesma forma se o desconto é ínfimo para o uso de produtos supérfluos e caros, como por exemplo uma loja de grife que exija que os trabalhadores prestem serviços utilizando roupas e acessórios da marca, oferecendo um desconto de 5% sobre o preço de etiqueta, estará cometendo abuso, podendo ser sancionada com a devolução dos valores.

Não podemos esquecer de situações em que é vedado por lei, inclusive a entrega pelo empregador de produtos aos seus empregados, como é o caso de cigarros ou bebidas alcoólicas.

Em todo caso, além de se usar o bom sendo, o que, sabemos, não é uma coisa tão comum como gostaríamos é interessante que o empregador, antes de criar esta espécie de vantagem, consulte com um advogado trabalhista e, se possível, faça um acordo com o sindicato da categoria dos trabalhadores.

Observe-se também que há situações que são inteiramente inconciliáveis com as normas trabalhistas brasileiras, como a idéia das vendedoras nuas da empresa de cosméticos Lush, que ilustra este artigo.

Filmes trabalhistas: Pão e Rosas

Bread and Roses - adorocinemaNesta próxima semana, prosseguindo o ciclo de Filmes Trabalhistas na AMATRA IV, vamos exibir o filme Pão e Rosas.

A fita retrata a luta de trabalhadores de serviços de limpeza em prédios comerciais na Califórnia em torno da sua adesão ao respectivo sindicato. A utilização de imigrantes ilegais e a manipulação deste fato pelos empregadores e, em especial, pelo administrador, dá um realce especial no enredo que permite se estudar não apenas questões atinentes à liberdade sindical, mas, igualmente, ao assédio moral e, inclusive, sexual existente.

Ficha técnica:

Título original: (Bread and Roses)
Lançamento: 2000 (Inglaterra)
Direção: Ken Loach
Duração: 110 min
Gênero: Drama
Estúdio:ARD / Alta Films Productions / BSkyB / British Screen / Channel Four Films / Degeto Film / Tornasol Fillms, S.A.
Direção: Ken Loach
Roteiro:Paul Laverty
Produção:Rebecca O’Brien
Música:George Fenton
Fotografia:Barry Ackroyd
Direção de arte:Catherine Doherty
Edição:Jonathan Morris

Elenco:
* Pilar Padilla (Maya)
* Adrien Brody (Sam)
* Elpidia Carrillo (Rosa)
* Jack McGee (Bert)
* George Lopez (Perez)
* Alonso Chavez (Ruben)
* Monica Rivas (Simona)
* Frankie Davila (Luis)
* Benicio del Toro
* Tim Roth
* Robin Tunney

Curiosidades:

1) O nome do filme faz referência a uma greve do sector têxtil em Lawrence, Massachusetts, que uniu dezenas de comunidades imigrantes foi, em grande parte, conduzida por mulheres, em Janeiro-Março de 1912, e que ficou conhecida como Greve das Rosas e do Pão.Tanto a subjugação da mulher no mundo do trabalho quanto a complexa questão das  imigrações clandestinas, e precarização das relações de trabalho, estão sustentadas pelo modo de produção vigente, voltado prioritariamente ao lucro financeiro. Com sua aguda crítica a esta realidade, o filme ressalta as conseqüências drásticas do fato do homem não ser o objetivo final da máquina capitalista.

2) A atriz Pilar Padilla (Maya) – As atrizes de Los Angeles, cuja idade e conhecimento do inglês se adequavam ao papel de Maya, não tinham a necessária formação, naturalidade e consciência de classe que a personagem exigia.Pilar Padilla, a jovem atriz mexicana que finalmente pegou o papel, não falava inglês e portanto não foi considerada a princípio. Entretanto, durante as improvisações realizadas por Loach no México era ela quem contracenava com as outras candidatas. Aos poucos e bastante naturalmente sua presença começou a roubar a atenção das câmeras até que se ficou óbvio que ela era a atriz de que precisávamos para o papel de Maya, uma personagem aguerrida e independente. Como Loach diz, “Pilar é muito direta, pode-se ler seus pensamentos. Tem grande espontaneidade e magnitude resplandescente”. Depois de fazer um curso intensivo de inglês de dois meses em São Francisco, Pilar chegou a Los Angeles para fazer seu primeiro filme. Sua experiência anterior como atriz foi em peças do teatro independente no México. Pilar revelou que o trabalho com Loach foi a melhor experiência de sua vida “Acho que o segredo está na confiança que ele passa, confiança que se espalha por toda a equipe. Sempre pensei que filmes fossem para cameramen e diretores, não para atores. Mas agora sei que, para Loach, os atores vêm primeiro. Com Ken o set se torna um templo. Sou muito agradecida ­e sortuda”.

Leia mais curiosidades no site webcine.

Veja o trailer do filme:

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Filmes trabalhistas: Germinal

Germinal, cartaz do filme
Germinal, cartaz do filme

Prosseguindo ao ciclo de exibição de filmes trabalhistas na AMATRA IV, nesta quarta-feira, nesta semana exibiremos Germinal, do diretor Claude Berri.

Ambientado na França do século XIX a película descreve a situação dos trabalhadores de minas de carvão nos primórdios da Revolução Industrial.

O carvão, no início da industrialização, teve extrema importância, por ser a fonte de energia para o funcionamento das máquinas.

Não obstante, conforme se verifica no filme, baseado no romance de Émile Édouard Charles Antoine Zola, se verifica uma extrema submissão dos trabalhadores às condições de trabalho, com a exposição não apenas dos homens, mas também de mulheres e crianças, o que pode ser considerado o embrião de uma legislação trabalhista.

Destaque para a formação, igualmente embrionária, dos agrupamentos de trabalhadores, destinados a pressionar os empregadores (no caso desconhecidos donos das minas), a lhes conceder melhores remuneração e condições, fortemente inspirados na doutrina socialista.

O DVD que estava indisponível para venda, foi relançado e está na Livraria Cultura.

Curiosidade: Para escrever o livro em que se baseia o filme, seu atuor Zola viveu dois meses como minerador. Acordando, comendo, bebendo e trabalhando nas mesmas condições que eles. Isso deu a ele um retrato bem realista de como era suas vidas em diversos aspectos.

O texto do livro de Émile Zola está em domínio público e disponível para download (em Francês), ou pode ser comprado na Livraria Cultura.

Ficha Técnica

Título original: Germinal
Gêneros: Drama
Tempo: 170min
Ano: 1993
Direção: Claude Berri
Roteiro: Arlette Langmann e Claude Berri
Elenco:
Gérard Depardieu (Toussaint Maheu)
Jacques Dacqmine (Philippe Hennebeau)
Bernard Fresson (Victor Deneulin)
Jean-Pierre Bisson (Rasseneur)
Laurent Terzieff (Souvarine)
Judith Henr (Catherine Maheu)
Jean-Roger Milo (Chaval)
Jean Carmet (Vincent Maheu dit Bonnemort)
Miou-Miou (Maheude)
Renauld (Étienne Lantier)
Anny Duperey (Madame Hennebeau)

Filmes trabalhistas: Ladrões de Bicicleta

Ladrões de Bicicleta, cartaz de divulgação
Ladrões de Bicicleta, cartaz de divulgação

Prosseguindo ao ciclo de exibição de filmes trabalhistas na AMATRA IV,  nesta semana exibiremos Ladrões de Bicicleta, do diretor Vittorio de Sica.

Ladrões de Bicicleta (Ladri di biciclette, 1948) tem como pano de fundo a Itália do pós-guerra. O país está destruído e a população em miséria. Ricci (interpretado pelo ator amador Lamberto Maggiorani) consegue um emprego após muita espera.

No entanto este emprego lhe exige possuir bicicleta. Sem dinheiro, Ricci e sua mulher Maria (interpretada por Lianella Carell) conseguem dinheiro para resgatar da agência de penhores sua bicicleta, que, contudo, é, durante a sua atividade profissional, roubada, originando o enredo do filme, que é a sua busca pelo veículo, juntamente com seu filho, Bruno, interpretado por Enzo Staiola.

Duração: 93min

Ficha técnica:

Direção: Vittorio De Sica
Roteiro:  Vittorio De Sica, Cesare Zavattini, Suso Cecchi D’Amico, Gerardo Guerrieri, Oreste Biancoli e Adolfo Franci

Elenco: Lamberto Maggiorani, Enzo Staiola,  Lianella Carell e Vittorio Antonucci

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Programação juslaboralista do Forum Social Mundial

X Fórum Social - Porto Alegre - cartaz de divulgação

Abaixo a programação relacionada ao Direito do Trabalho e Sindical da parte do Fórum Social Mundial organizada pela OAB-RS. Não consegui este conteúdo na versão escrita, mas apenas digitalizada na forma de imagem. Por isso, até para facilitar que alguém possa encontrar, de alguma forma, a programação através do Google, passei o programa para o modo texto.

Alguma omissão ou incorreção mais grave eu peço que me informem para que possa corrigir.

O evento será realizado na nova sede da OAB/RS na R. Washington Luiz, 1110, em Porto Alegre/RS.

Atualização: Recebi por email da OAB/RS a programação em formato texto, que reproduzo abaixo, em substituição ao conteúdo anterior.

DIA 26 DE JANEIRO
09h às 10h30
1º PANEL ABERTURA: A crise econômica mundial e os “problemas” atuais do Direito do Trabalho

Tarso Genro – MJ • Cezar Brito – OAB • Ophir Cavalcante Junior – OAB • Márcio Pochmann – IPEA • Luiz Salvador – ALAL – ABRAT • Paulo de Andrade Baltar – CESIT/IE • Beinusz Smukler – AAJ • Márthius Sávio – JUTRA •Antônio Castro – AGETRA10h45 às 12h15
2º PAINEL: Propostas para a regulação material e processual do trabalho: Comissão de Alto Nível do Ministério da Justiça

Rogério Favreto e Roger Lorenzoni– MJ • Comissão de direitos individuais – representante • Comissão de direito processual do trabalho – representante • Comissão de Direito Coletivo – representante

14h às 15h45
1º PAINEL: O mercado de trabalho brasileiro e suas implicações para pensar a regulação
social do trabalho – CESIT/IE
Prof. Dr. Anselmo L. Santos ou Prof. Dr. Paulo Eduardo Baltar; a crise e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho • Prof. Dr. José Dari Krein: a crise e seus nas relações capital/trabalho • Prof. Dra. Magda Biavaschi: as transformações na economia e seus reflexos sobre o direito do trabalho, com foco na terceirização

16h às 17h45
2º PAINEL : Precarização do Trabalho x trabalho decente e dignidade do trabalhador: saúde, acidente, condições de trabalho – RET/IPEA. Palestrantes: Prof. Dr. Giovanni Alves • Dr. Daniel Pestana Mota • Dr. Luiz Salvador • Prof. José Celso – IPEA

18h
DEPOIMENTOS – Os avanços na Legislação Social na Argentina: a questão da despedida imotivada: Dr. Luís Ramires (Lucho); e, Perspectivas para uma legislação supra nacional inclusiva e libertária – Lídia Guevara [Cuba].

DIA 27 DE JANEIRO

Pela Manhã – Painel organizado pelo Conselho Federal da OAB

9h às 10h30
1º PAINEL: Direitos Individuais
• Presidente: Claudio Lamachia • Relator: Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira • Palestrantes: O Judiciário e as Mudanças do Direito e do Estado – Raimar Machado: Terceirizar, uma Polêmica Permanente – Luiz Carlos Moro • Direito a Jurisdição e Jus Postulandi – Nilton Correia

10h45 às 12h15
2º PAINEL: Questões Sindicais • Presidente: Clea Carpi da Rocha• Relator: Regina Adylles Guimarães • Palestrantes: Liberdade e custeio sindical no Direito Internacional dos Direitos Humanos – A proteção pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e pela Organização Internacional do Trabalho – Roberto Caldas • Antonio Castro: Autonomia Negocial, Valores e Limites • Márthius Sávio: Interditos Proibitórios e Direito de Greve.

14h às 15h45
1º PAINEL: Painel organizado pela AAJ e pela União Nacional dos Juristas Cubanos Responsáveis – as respectivas entidades • Tema – escolhido pelas respectivas entidades •Palestrantes – indicados e custeados pelas respectivas entidades

16h às 17h45
2º PAINEL: Painel organizado pela JUTRA e OPINIO IURIS Responsáveis – as respectivas entidades • Tema – definido pelas respectivas entidades • Palestrantes – indicados e custeados pelas respectivas entidades

18h
DEPOIMENTOS – dois depoimentos de convidados definidos pelas respectivas entidades

OBJETIVOS:
•   Promover a reflexão sobre a estruturação do mercado de trabalho e os impactos sofridos pela crise econômica internacional nas relações de trabalho, na qualidade dos empregos e nos ambientes de trabalho; •   Denunciar o aprofundamento das assimetrias e das desigualdades no campo das relações sociais e do trabalho diante da crise econômica e da perspectiva de ampliação das inseguranças e de agudização das desigualdades e da precarização no mundo do trabalho; •   Contribuir na elaboração de propostas que apontem para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual, em que os direitos sociais e previdenciários sejam concretizados, na perspectiva de uma legislação supra-nacional inclusiva, tal como a proposta que vem defendendo a ABRAT e a ALAL, reafirmada na Carta do México.

JUSTIFICATIVA:
A presente Oficina Mundos do Trabalho se dá num momento marcado pela crise do “suprime” originada na “overdose” de um capitalismo sem diques, em tempos de globalização hegemonizada pelo pensamento liberal. Seu objetivo é o de oferecer um espaço de discussão e de reflexão para que se possa pensar teórica e estratégicamente a construção de uma sociedade menos desigual e mais justa e de um mercado de trabalho mais bem estruturado e inclusivo.

É exatamente no âmbito do Fórum Social Mundial, lócus de expressão de uma resistência organizada aos efeitos deletérios do capitalismo globalizado, que essa discussão se pode dar com profundidade e amplitude, resgatando-se sua palavra de ordem “Um outro mundo é possível”.

Assim, a realização da Oficina Mundos do Trabalho nesta décima edição do Fórum Social Mundial representa uma tentativa de se contribuir e aprofundar a discussão sobre os efeitos da crise econômica mundial no mercado e nas relações de trabalho, denunciar as situações degradantes da condição humana aprofundadas nesse momento e buscar construir respostas e alternativas aptas a integrarem uma agenda para “Um outro mundo possível” no âmbito das relações de trabalho.

Essa reflexão, porém, não se faz apenas em abstrato, sendo imprescindível a análise objetiva e concreta das condições estruturais do capitalismo em uma perspectiva superadora, sem se perder de vista as especificidades regionais para que se apreendam as lições decorrentes do embate histórico em cada conjuntura específica. Daí a relevância de a oficina propiciar o debate interdisciplinar envolvendo juristas, economistas, sociólogos, estudiosos do mundo do trabalho e a troca de experiências entre Países, em especial os do Continente Americano, no qual o Brasil está inserido. A presença de nomes do cenário internacional como o Dr. Luiz Ramires (Lucho), da Argentina e a Dra. Lídia Guevara, de Cuba, são importantes para que o debate ofereça condições para uma reflexão supra-nacional, como é a proposta do Fórum Social Mundial.

Os atores sociais presentes no Fórum Social Mundial, em especial aqueles reunidos para refletir as relações de trabalho na Oficina Mundos do Trabalho, terão um espaço aberto e democrático para discutir e analisar as situações estruturais e conjunturais dos países participantes, buscando saídas que apontem para a superação dos graves problemas sócio econômicos em que se encontram, tendo como suposto que a questão do desenvolvimento e do crescimento econômico é pressuposta, mas que, no entanto, não exclui a tese de que por meio de uma regulação social efetiva e que cumpra se pode constituir um mercado de trabalho mais bem estruturado, em que o direito ao emprego e a eficácia dos direitos sociais fundamentais concretizem a dignidade humana e o valor social do trabalho, viabilizando um patamar civilizatório indispensável.

A Oficina Mundos do Trabalho propõe-se a ser espaço de análise sócio-econômica ampla e profunda, com mesas que propiciem discussões interdisciplinares que busquem caminhos para a superação dos problemas econômicos e sociais vivenciados e que se afirmem e se articulem os direitos sociais e previdenciários assegurados por uma regulação social supra supra-nacional alicerçada nos princípios da igualdade substantiva, da dignidade humana e do valor social do trabalho, tal como a proposta que vem defendendo a ABRAT e a ALAL, reafirmada na recente Carta do México.

BENEFICIÁRIOS:
A oficina Mundos do Trabalho pretende atingir a comunidade nacional e internacional presente no Fórum Social Mundial envolvida com a temática das relações de trabalho, em especial os gestores de políticas públicas, sindicalistas, pesquisadores, estudantes, operadores do direito [juristas, advogados, procuradores, magistrados, professores, membros do ministério público, servidores].