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Dumping social na Europa.

Esta notícia vai para quem se interessa pelo tema de Dumping Social. A empresa irlandesa foi condenada na França a pagar 9 milhões de Euros por dumping social. Conforme o Prof. Antonio Baylos, catedrático de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, na Universidade...

Quando devem ser pagas as comissões?

A CLT estabelece um único prazo para o pagamento de salários: o quinto dia útil subsequente ao trabalhado. Assim, mesmo no caso de comissões, o empregador deverá alcançá-las neste prazo. Bem verdade que não há uma penalidade para o descumprimento desta regra, em...
O que é um recurso de revista?

O que é um recurso de revista?

É comum recebermos perguntas de leigos, principalmente autores de ações trabalhistas, sobre o que consiste o “recurso de revista”  trabalhista. Após a decisão do Juiz no processo do trabalho, ou seja após a sentença, é cabível um primeiro recurso, o...