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Reforma trabalhista.

Em relação à Reforma Trabalhista o lance é o seguinte: empresário que sabe produzir quer que os trabalhadores ganhem bem para poder consumir os seus produtos. Se o mercado interno não absorve a produção o dinheiro acaba se concentrando nas mãos de poucos e a sociedade como um todo acaba se prejudicando.

Henry Ford para que os seus carros fossem vendidos (e comprados) tratou de melhorar a remuneração de seus operários, pois tinha ciência de que ali estava não apenas uma massa de produção, mas um grupo importante de consumidores.

No entanto também não acredito que as regras devam ser imutáveis ou que toda e qualquer alteração legal possa ser considerada como retrocesso.

Mas com certeza podemos afirmar que uma reforma tocada assim às pressas, com um Executivo pervertendo o plano de governo sob o qual foi eleito e com um Parlamento acuado por acusações graves de corrupção, não pode ser bem intencionada.

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Direito

Terceirizações lá e cá.


Isso, somado às novas regras da Previdência que estão sendo encaminhadas pelo Executivo, representa um completo abandono do Estado aos seus cidadãos.
Apenas quem está diariamente no “chão da fábrica” da Justiça do Trabalho percebe o quanto de nocivo pode ser este tipo de relação que transforma os homens em peças descartáveis do processo produtivo, que entregam a sua força de trabalho e são, a seguir, abandonados como uma lâmpada queimada, sem, sequer, o pagamento pela riqueza gerada pelo próprio trabalho.
Aqui no Rio Grande do Sul a Universidade Federal do Rio Grande dos Sul, a UFRGS, faz um trabalho primoroso de fiscalização sobre suas terceirizadas. Graças a isso dificilmente os empregados destas chegam a ter créditos muito grandes impagos e logo que verifica o inadimplemento os pagamentos são suspensos e os valores retidos.
Isso decorre em grande parte da interferência da comunidade da universidade, em especial diretórios de estudantes e associação dos funcionários.
O problema, contudo, é o alto nível de corrupção estatal. Se até os nossos cargos mais altos estão aliados à corrupção (agora mesmo temos presos quase todos os juízes do Tribunal de Contas do RJ) como vamos confiar nesta fiscalização?
O grande problema é que ao tirar o dinheiro referente ao próprio trabalho das mãos destes trabalhadores se vai gerar um colapso no sistema capitalista a começar pelas pequenas economias locais (o armazém da rua) que vai se expandindo lentamente (pequeno atacadista, grande atacadista…) até o grande produtor.
Alguém acredita que os tirando o dinheiro dos pobres e o deixando nas mãos dos empresários e políticos corruptos haverá crescimento econômico?Sem se falar que na medida em que não se penalizam, com rigor, os ilícitos cometidos contra os trabalhadores, acaba por se penalizar, inclusive, os bons empregadores, que, por cumprir as regras da legislação trabalhista, acabam perdendo competitividade. Estes bons empresários ou se tornam maus empresários ou quebram, uma vez que a desvantagem competitiva é muito grande.

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Livros

Livro: A Defensoria Pública no Âmbito Trabalhista

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Acabo de receber o convite da colega Raquel Hochmann de Freitas para o lançamento de seu livro, que corresponde à sua dissertação de mestrado, sobre a atuação da Defensoria Pública em matéria trabalhista.

O tema é instigante: a Defensoria Pública estadual, sob o argumento de esta matéria competir aos sindicatos, por força da Lei 5.584/70, jamais prestou assistência aos trabalhadores em ações trabalhistas e a Defensoria Federal, desde a sua criação rejeita tal atribuição, usando como argumento, também, a insuficiência de pessoal.

Atualmente, quando se discute o direito aos honorários de advogado nas ações trabalhistas e se encaminham leis disciplinando este tema, assume especial relevância a atuação deste órgão, de inegável importância no âmbito estadual em matéria de Direito de Família e Criminal e, no federal, neste último.

O lançamento ocorrerá no dia 12 de novembro próximo a partir das 19h na Livraria Cultura do Bourbon Country.

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Leia uma parte do livro agora.

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Avançado Profissional Teoria

Sobre a greve.

O saudoso Prof. Oscar Ermida Uriarte em suas classes na Universidad de La República costumava ressaltar que, mais do que um direito fundamental, a greve era o único direito fundamental que contava com um órgão internacional para a sua garantia, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT. Por tal motivo, ressaltava o grande mestre, não era tarefa simples, de qualquer forma, limitar este direito.

Em nosso país o direito de greve tem guarida constitucional, ademais a lei 7.783, de 28 de junho de 1989, o regulamenta. Também as convenções 87 e 98 da OIT dispõem sobre a matéria, das quais apenas a última já tenha sido ratificada pelo Brasil, embora ambas integrem a Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, documento importante no qual o organismo e seus países membros reafirmam o seu compromisso de promover, respeitar e aplicar de boa-fé os princípios fundamentais e direitos no trabalho.

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Avançado Direito Negociação Profissional Teoria Teoria do Depoimento

Direito + Neurociências.

Tenho que confessar que ter sido aprovado aos 26 anos no concurso para Juiz do Trabalho foi, intelectualmente, um desastre para mim. Atingir com pouca idade o que é considerado por muitos como uma carreira brilhante, ao par das inúmeras responsabilidades que o cargo implica, acabou refreando minha busca pelo conhecimento  em troca de uma tentativa de estabilização (tanto no trabalho, quanto na vida pessoal).

De certa forma comecei a corrigir isso sete ou oito anos depois quando, finalmente, comecei – e terminei – um curso de especialização. A partir daí emendei um mestrado em Direito do Trabalho na Universidad de La Republica del Uruguay e o Máster em Teoria da Argumentação Jurídica, na Espanha. Surpreendentemente para mim tanto o mestrado quanto o máster não me trouxeram as respostas que eu procurava; apenas mudaram as perguntas.

Direito do Trabalho continua sendo, para mim, da mesma forma que eu o estudei nos bancos da Universidade. O estudo aprofundado da sua teoria serviu muito mais para reforçar em mim antigas convicções do que para mudar o seu foco. Ou seja o Direito do Trabalho permanece sendo essencialmente oriundo do regime capitalista, assegurando aos trabalhadores direitos com o intuito de integrá-los no mercado de consumo fazendo, assim, circular a riqueza. Ou seja alguns conceitos apregoados por estudiosos, que asseguram que o Direito do Trabalho seria algo emancipador, destinado à proteção dos trabalhadores em contraposição aos detentores do capital, simplesmente não fecha hoje, como nunca fechou para mim. Este conceito é do Socialismo/Comunismo, ideário que, infelizmente, não prosperou por ser absolutamente contrário à própria natureza do ser humano.

Restou-me, assim, investigar algo mais profundo: a relação entre as regras e princípios. Ou seja porque regras absolutamente claras (como a integração do aviso prévio para todos os fins no tempo de serviço do trabalhador) simplesmente não são cumpridas no Brasil? A resposta que obtive através de mais de um ano de estudo junto à Universidade de Alicante, sob a supervisão de Manuel Atienza e outros mestres da Argumentação Jurídica foi decepcionante, embora já fosse intuida por mim: Brasil – e toda a América Latina – tem uma concepção equivocada das doutrinas modernas acerca da aplicação da lei, como a da Ponderação, de Robert Alexy. Ou seja o Poder Judiciário nacional interpreta a lei a seu bel prazer, invocando ora princípios, ora razões de natureza econômica, ou qualquer outro fundamento com o intuito de fazer prevalecer a sua vontade, em detrimento da vontade estatal expressa através do Poder Legislativo nas leis produzidas.

Nada mais desalentador, não é mesmo? No entanto justificado pelo que se costuma denominar “idiossincrasias”. Algo como o comportamento cultural de um povo. Ou seja na verdade quem discorda disso é que não está adaptado culturalmente.

Entretanto a Teoria da Argumentação tem um campo vastíssimo e pude, daí, apreender algumas técnicas da Teoria de Negociação, o que me auxilou, ao longo dos últimos anos, juntamente com um pouco de estudo autodidata da Teoria dos Jogos, a aumentar, significativamente, o meu índice de solução de processos mediante acordo.

Isso, contudo, não me parece suficiente. Há um certo campo que ainda me parece obscuro. Parte dele, inclusive, estudado na própria Teoria dos Jogos, que é o comportamento aparentemente irracional das partes em litígio. Ou seja em algumas oportunidades percebo que em especial grandes empresas, embora cientes de estarem praticando comportamentos equivocados diante mesmo do entendimento consolidado na jurisprudência, ou em decorrência de defeitos no andamento processual, mas que, ainda assim, se recusam a transigir, o que, em certos casos, pode representar um prejuízo muito maior.

Por outro lado, no aspecto referente à instrução processual, em especial a oitiva das partes e testemunhas, percebo que há certos padrões que podem vir a ser utilizados para se atingir um maior índice de acerto em relação à verdade real. Ou seja existem já técnicas, com suporte científico, que permitem ao interlocutor perceber, com um bom grau de acerto, indícios de mentira durante o depoimento. Neste medida a possibilidade de se identificar estas situações poderia, sob certos aspectos, trazer as decisões judiciais, em questões sujeitas a prova, para muito mais próximo da verdade real, afastando-se da mera verdade formal que muitas vezes acabamos obtendo da utilização de depoimentos viciados e sopesamento de ônus probatórios.

Por isso, nos próximos dias, ingressarei em um estudo completamente novo para mim e do qual espero obter algumas respostas: As Neurociências. O estudo do cérebro humano, conforme já pude perceber através de estudos prévios é um campo vastíssimo, que abrange desde estudos comportamentais relacionados à psicologia até fisiológicos relacionados à neurocirurgia. Por óbvio o meu interesse é mais no primeiro campo, em especial na parte comportamental – e daí a identificação da linguagem corporal, em especial relacionada à mentira – como também à memória – neste caso relacionada à capacidade humana de recuperar informações referentes aos assuntos litigiosos e a sua validade no campo do processo.

Vou continuar, como sempre, compartilhando com os meus amigos e leitores o meu aprendizado e conclusões. Espero poder, como sempre, contar com os comentários de todos.