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Sobre a greve.

O saudoso Prof. Oscar Ermida Uriarte em suas classes na Universidad de La República costumava ressaltar que, mais do que um direito fundamental, a greve era o único direito fundamental que contava com um órgão internacional para a sua garantia, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT. Por tal motivo, ressaltava o grande mestre, não era tarefa simples, de qualquer forma, limitar este direito.

Em nosso país o direito de greve tem guarida constitucional, ademais a lei 7.783, de 28 de junho de 1989, o regulamenta. Também as convenções 87 e 98 da OIT dispõem sobre a matéria, das quais apenas a última já tenha sido ratificada pelo Brasil, embora ambas integrem a Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, documento importante no qual o organismo e seus países membros reafirmam o seu compromisso de promover, respeitar e aplicar de boa-fé os princípios fundamentais e direitos no trabalho.

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Desconto de salário de juízes grevista fere liberdade sindical

A decisão da Associação dos Juízes Federais, AJUFE,  de paralisar durante o dia de amanhã (27 de abril), e a do Conselho da Justiça Federal, de determinar o desconto desta falta pode ter uma repercussão muito maior do que a anteriormente prevista. Isso se a referida associação resolver apresentar reclamação perante o Comitê de Liberdade Sindical da OIT em relação à determinação de desconto. Ocorre que o direito de associação, assim como o de greve, são direitos fundamentais, para os quais a Organização Internacional do Trabalho tem este órgão específico.

Segundo a jurisprudência do referido comitê, qualquer medida visando a restrição ao Direito de Greve pode ser tomada como um ato anti-sindical, podendo gerar uma medida contra o país que assim atuar. Agora é ver se a AJUFE vai acionar o comitê ou se vai aceitar a penalidade.

Os demais magistrados, estaduais e trabalhistas, não participarão da paralisação porque ela não foi deliberada pelas suas associações. O próprio assunto greve de magistrados é bastante controvertido mesmo entre os juízes. Aproveito a oportunidade para divulgar artigo meu publicado em 2008,  na tradicional Revista de Derecho Laboral uruguaia, sobre a greve de magistrados.

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Greve na Justiça do Trabalho

Assembleia Geral -07-05-10-Marcelo Antunes - 010 (1)
Assembleia nas Varas Trabalhistas de Porto Alegre

Conforme dá conta a página web do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, há várias varas trabalhistas prejudicadas pela greve dos seus servidores. A página do sindicato – SINTRAJUFE – que congrega não apenas os servidores da Justiça do Trabalho, mas igualmente das Justiças Federal, Militar e Eleitoral, revela que a Justiça do Trabalho é a que tem a maior adesão, sendo que Justiça Federal e Eleitoral demonstram sua adesão com algumas paralisações de uma hora.

Embora muitas unidades judiciárias tenham suspendido seus prazos, os advogados e partes devem ficar atentos, pois esta não foi uma atitude coletiva dos magistrados, sendo que a grande maioria das varas está realizando normalmente suas audiências e cominando aos ausentes as penalidades correspondentes.

Portanto é prudente comparecer e, sendo isso muito dificultoso, informar-se previamente com a secretaria da Vara acerca da viabilidade da realização da solenidade, solicitando certidão em caso de ser comunicada a sua suspensão.

Aproveite e se esclareça sobre o direito de greve dos servidores públicos consultando as cartilhas da greve, elaboradas pelo SINTRAJUFE.

Cartilha_Greve Cartilha da greve