Um dia um colega meu, ainda no curso de Direito, falou algo que me pareceu fazer muito sentido. Não sei se era fruto de seu pensamento ou estudo, por isso apenas refiro como me foi passado.
Era a apresentação de trabalhos sobre Direito Civil e propriedade.
O que ele disse era que se justificava muito mais a [...]

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É comum que se noticie quando uma pessoa pobre e humilde, normalmente um gari ou um auxiliar de serviços gerais, encontra um objeto de valor ou mesmo dinheiro perdidos e os devolve.
Via de regra a atitude do distraído proprietário é apenas um agradecimento chocho, um tapinha nas costas e, com muita sorte, um sorriso e [...]

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Durante esta semana me permiti apresentar algumas circunstâncias que entendo que não estarem muito bem resolvidas acerca da conceitualização do crime de pirataria.
Não nego que a prática quando envolve o intuito de lucro seja de grande potencial ofensivo, na medida em que exclui uma importante quantidade de dinheiro da economia formal, além de se deixar [...]

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Instrumentos para o crime
Uma situação que me parece extremamente peculiar no crime de pirataria é que os meios para a sua consumação são fornecidos pela grande indústria.
Grandes empresas de eletrodomésticos e de hardware tem sua produção voltada, justamente, para a pirataria.
Por exemplo

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Um dos grandes defeitos da, digamos, velha indústria fono/cinematográfiva (embora ainda não se possa dizer que exista a nova indústria) é a ambição de se utilizar das novas tecnologias para obter maiores ganhos, no lugar de obter mais clientes.
Como assim?

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O conteúdo do crime
O próprio elemento objetivo do crime pelo qual foi condenado o analista de sistemas Willian  acaba por deitar por terra alguns dos argumentos da própria indústria em relação aos elementos do crime: o autor foi condenado por comercializar músicas dos Beatles, ou seja uma obra que mesmo após mais de trinta anos [...]

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A sentença
Para quem tem curiosidade aqui vai o conteúdo do dispositivo sentencial do processo 583.50.2003.065972-5, que tramita no Foro Criminal da Barra Funda, de São Paulo e que pode ser consultado na página do Tribunal de Justiça daquele estado.

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A sentença
O conteúdo da sentença de William Timoteo da Silva na verdade é praticamente inócuo do ponto-de-vista da repressão criminal.
O réu, por ser primário, teve a sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade, o que quer significar que não ficará um único dia na cadeia, além de pagar uma pena pecuniária ridícula de [...]

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O processo
A Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM) não tem muitos motivos para comemorar em decorrência da sentença de primeira instância que condenou a prisão o analista de sistemas, William Timoteo da Silva, pelo crime de comercializar CDs gravados com músicas dos Beatles.
O motivo da condenação foi a comercialização das músicas, não a sua [...]

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A notícia de que um(a?) transexual tenha perdido, por decisão judicial, a guarda de uma criança de 17 meses por ela cuidada há15, sob o argumento do promotor (e ao que se depreende acolhido pelo magistrado) de que o bebê não pode conviver com um casal “anormal” e não levaria uma vida “normal” sem a [...]

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