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“Coaching” ou pistas e dicas no interrogatório

O coaching no interrogatório é algo um pouco mais sutil que as leading questions, embora bastante relacionado. Vamos voltar ao exemplo que já apresentamos em uma postagem anterior.

Em uma instrução de jornada extraordinária, o procurador do autor procurava desconstituir a validade dos cartões-ponto, mediante a alegação de que havia o registro da saída e o trabalhador retornaria ao trabalho para cumprir a jornada excedente sem registro; o Juízo, em interrogatório preliminar, já havia questionado à testemunha acerca dos horários de entrada e saída da testemunha (que tinha o mesmo cargo do autor) e da existência de registro nestes momentos, o que fora confirmado. Neste quadro não restavam perguntas a serem feitas pelo advogado, exceto apresentá-las na forma de perguntas condutoras. Nada obstante o procurador insistiu em apresentar as seguintes questões:

– Se a testemunha, após o registro de saída, retornava para trabalhar?

– Se todo o período de trabalho estava registrado?

– Se havia alguma incompatibilidade entre o horário trabalhador e o horário registrado?

É bastante fácil perceber que as duas primeiras perguntas, para demonstrar a tese do autor, exigiriam apenas a resposta “sim” na primeira e “não” na segunda, o que, por si, já demonstra a sua inadequação. A terceira pergunta, no entanto, se tivesse sido formulada logo no início, poderia ter sido apresentada, uma vez que tem grau suficiente de subjetividade e, embora pudesse ser respondida com um “sim” ou “não”, exigiria da testemunha uma maior explanação. No entanto esta pergunta foi igualmente indeferida em decorrência de uma outra situação, que os estadunidenses denominam de coaching, cuja tradução seria “treinamento”, mas que denomino normalmente como “pistas ou dicas”.

Ou seja, em nosso exemplo, podemos perceber que na apresentação das duas perguntas anteriores o advogado estava dando indicações à testemunha do que pretendia demonstrar. Se as perguntas fossem acolhidas a resposta obtida já lhe traria proveitos. No caso, contudo, em que foram indeferidas, a apresentação da pergunta, agora em uma forma legítima, torna o depoimento comprometido porque em verdade já houve o oferecimento de “dicas” ou “pistas” que permitiriam à testemunha responder exatamente o que ao advogado convinha.

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Manual de prática processual trabalhista para jovens advogados – edição gratuita.

Atualização: A partir de hoje o Manual não estará mais disponível para download. Ele está em atualização e, em breve, será disponibilizado em novas promoções. Aguardem.

A ideia é apresentar em uma forma bastante simples o que um juiz do trabalho procura ao examinar um processo, permitindo, desta forma, um melhor contato entre advogado e Poder Judiciário e, por conseguinte, uma maior efetividade do Direito.

Embora o público alvo sejam estudantes e jovens bacharéis acredito que seja útil para todos que advogam na Justiça do Trabalho ainda que como um pequeno lembrete acerca de questões importantes dentro de uma demanda trabalhista que às vezes podem passar despercebidas.

Esta primeira parte é voltada, principalmente, para o advogado do autor, mas a ideia é expandi-lo, com a ajuda dos agora leitores, para chegarmos pelo menos até a audiência e, eventualmente ao recurso ordinário.

No final do texto há formas de contato e incentivos para que os leitores se tornem colaboradores das próximas versões.

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Cinco motivos para não escrever demais em uma inicial trabalhista.

Com frequência me perguntam em relação às peças trabalhistas se eu, de fato, leio tudo o que escrevem, em especial na inicial e na contestação.

Imaginem-se vocês diante de cerca de 15 ou mais  processos por dia para audiências, cada um com situações peculiares, mas com muitas situações coincidentes. Além disso cerca de 30 a 50 processos para despachar questões diversas. E olhem que eu tenho poucos processos! Sem falar em outros tipos de leitura como atualização jurisprudencial ou de doutrina, correspondência, etc.

Portanto ler uma inicial de 30 ou uma contestação de 50 páginas, muitas das quais repletas de jurisprudência ou doutrinas já conhecidas ou irrelevantes, não é uma atividade empolgante.

Por isso na maior parte das vezes a leitura das peças processuais é meramente cruzada ou na transversal. Principalmente através de tópicos ou títulos.

Neste caso é importante que os advogados tornem o texto interessante de ser lido, destacando argumentos e teses efetivamente importantes, até para, eventualmente, convencer a parte contrária, demonstrando sobejamente a inexistência do direito.

Além do mais há alguns motivos bem objetivos para não se escrever demais:

C

1. Quem escreve demais não está convicto de suas razões.

Quem tem uma tese relevante e perfeitamente sustentável não precisa envolvê-la com dezenas de fundamentos. Pelo contrário uma ideia realmente simples convence muito melhor.

Simplesmente indicar o fato e o direito daí decorrente é uma fórmula praticamente infalível para ter seu direito deferido. Se é acompanhado ainda do dispositivo legal perfeitamente identificado então é gol certo.

No entanto se é necessário uma longa construção, ou o caso não é tranquilo ou você efetivamente não tem razão. E isso é fácil de perceber.

2.Quem tem a proteção da lei não precisa buscar outros fundamentos.

Se o seu pedido está bem enquadrado na lei, não é necessário fazer uma construção doutrinária para seu fundamento.

O ônus da prova, inclusive da inadequação dos fatos ao direito é de quem se defende. Deixe-o fazer o seu trabalho.

3. Não enlouqueça com o “princípio da eventualidade”.

É. de fato, importante atentar para este princípio, que exige que toda a matéria seja exposta de imediato. No entanto leve em consideração outros princípios ao fazer o seu requerimento, tais como o da verdade real ou da razoabilidade.

Ao individualizar o seu direito faça o seu enquadramento. Via de regra a defesa vai ser sobre os fatos alegados e se você alegar muitos fatos e “nuances” destes o pedido começa a parecer artificial e fica mais fácil contestá-lo.

4. Jurisprudência é demonstrada pela ementa, não pelo acórdão todo.

Com o “copia e cola” tem sido muito comum que iniciais sejam acompanhadas da reprodução integral de acórdãos, às vezes com o interesse de demonstrar apenas um item destes.

Se a ideia é causar impressão ao juiz pelo volume do texto o tiro sai pela culatra. Não impressiona ninguém usar ferramentas que nem os estudantes de primeiro grau não aplicam mais para apresentação de trabalhos escolares.

Faça referência ao acórdão ou texto jurisprudencial, com tantos dados quanto possíveis para ser identificado, se houver interesse, na web. Não é necessário mais do que isso.

5. Peças muito grandes são, em uma análise inicial, rejeitadas para a leitura.

Suponha que o seu processo está em uma pilha para ser examinado. O juiz está cansado e pretende apreciar apenas mais uma ação antes de encerrar o dia. Há uma petição de 60 páginas e uma outra de 3 ou 4. Qual será examinada antes?

O juiz é um ser humano normal. Ele é sujeito as mesmas vicissitudes que todos os demais mortais. Assim como você ele se perde em um texto muito longo e, se está cansado, acaba ficando dispersivo. Portanto se a inicial é muito longa as oportunidades para a sua leitura serão ainda mais reduzidos.

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Gadgets, eletrônicos e muito mais…

Quem me segue a menos tempo na web talvez não saiba, mas além do Direito e Trabalho eu já tive mais alguns outros projetos de blog.

Um em especial e que volta e meia eu volto a carga como um blog experimental (um motivo para postar vários tipos de material sem me ater a um tema em especial) é o AthenadeVento.org. Pois bem, depois de muito tempo de inatividade resolvi reativá-lo, agora com uma temática nova: gadgets e bugigangas da internet. Vou postar sobre produtos eletrônicos e outros badulaques que vez por outra eu compro através daqueles sites chineses que entregam grátis em casa, tipo DealExtreme.

Não são propriamente recomendações de compra – até porque há muita crítica aos produtos – mas são mais curiosidades, invenções que nem imaginávamos existir e completas inutilidades. Vou tentar postar apenas o que eu de fato comprar, assim talvez não consiga uma periodicidade muito grande. Contudo como eu tenho várias coisas já compradas tenho assunto para umas boas semanas.

Assim acompanhem e se acharem interessante assinem o FEED.

Athena de Vento

 

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Homicídio, infanticídio e assassinato.

A notícia acerca da morte por afogamento de uma criança na Itália, que se suspeita tenha decorrido de um homicídio praticado pela sua mãe brasileira, está causando uma certa confusão na imprensa no que diz respeito à definição do crime.

 

A confusão diz respeito ao nome do crime. Homicídio é o tipo penal para o crime de matar alguém, está definido no art. 121 do Código Penal. A figura do infanticídio, embora existente, está prevista no nosso Código como o ato de a mãe matar o filho ainda no estado puerperal.

 

Ou seja não se caracteriza o infanticídio pelo simples fato de a vítima ser uma criança. Para que este se caracterize a vítima deve ser a criança recém nascida e a mãe deve estar ainda sob o efeito do puerpério.

 

Enquanto o homicídio é o simples ato de matar alguém, podendo mesmo ser involuntário – daí a figura do homicídio culposo e a sua punição diferenciada – o assassinato, embora sem tipificação penal específica é o homicídio premeditado.

 

Segundo se acredita, a existência de um grupo de criminosos árabes que consumiam haxixe antes de executar as suas ações derivou a expressão.

 

Posted via email from jorgearaujo’s posterous