O meu amigo e colega aqui da 4ª Região, juiz da Vara do Trabalho de Vacaria, acaba de lançar a segunda edição de seu livro Manual da Execução Trabalhista.

O Marcelo tem abordado um tema que a maioria dos operadores do Direito do Trabalho não aprofundam, embora importantíssimo: a execução trabalhista. Neste esteio, tendo já lançado várias obras sobre o assunto,  sempre  examinando a matéria com extremo apuro, cotejando-a, em especial com o Processo Civil, que se tem evoluído sobremaneira através das últimas reformas, ele acaba se consagrando como um especialista, sendo, por conseguinte, sempre preciosas as suas observações.

É o que ocorre com o seu Manual. A obra, embora não tenha pretensões de esgotar o assunto, mereceria, com certeza, uma classificação superior a de mero manual, nada obstante a clareza e objetividade com que escrita permitam um rápido manuseio para a solução das questões cotidianas.

Leia o que diz o seu resumo na contra-capa:

O legislador, com o objetivo de dar celeridade à execução trabalhista, afastou-se das minúcias e formalismos excessivos muitas vezes encontrados no processo comum, estabelecendo na CLT poucos artigos (876 a 892). Na fase da expropriação, a situação complica-se ainda mais, haja vista a existência de apenas um artigo (art. 888 da CLT) para disciplinar toda a matéria. Sem sombra de dúvidas, tal previsão é insuficiente para resolver os problemas da fase de expropriação trabalhista, restando aos aplicadores a utilização de institutos jurídicos previstos em normas esparsas, ou seja, na Lei de Execuções Fiscais e nas do Código de Processo Civil.
A execução trabalhista, concebida para ser simples e célere, tornou-se complexa e, via de regra, demorada. Não é fácil a tarefa de compatibilizar as diversas disposições legais aplicáveis à execução trabalhista. As inovações no processo de execução do Código de Processo Civil, pelas Leis ns. 11.232/05 e 11.382/06, representam mais que modificações do texto legal, ocorrendo alterações estruturais no sistema. Destarte, é necessária a análise das inovações em relação ao processo do trabalho, além da própria sistemática do processo de execução trabahista.

Tenho um exemplar disponível para presenter a um leitor. Para democratizar o sorteio e, ao mesmo tempo, comemorar que estou prestes a completar os 5.000 comentários no blog, entregarei o livro a quem primeiro manifestar o desejo de o receber após o comentário de número 5.000. Claro que, como de costume, o candidato deverá justificar o seu desejo de receber o livro e a sua destinação, pois a idéia é, justamente, difundir as idéias do autor, não as deixar repousadas em uma estante ou gaveta.

Vale deixar vários comentários em diversos artigos, mas sempre o comentário terá que ser relevante (pertinente ao assunto) e demonstrar o interesse em ganhar o livro.

O ganhador será informado, no máximo, em trinta dias a contar da publicação deste artigo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está divulgando um estudo que pode conduzir a uma alteração substancial na estrutura da Justiça do Trabalho no interior do Estado.

Sob o fundamento de terem uma quantidade de ajuizamentos muito inferior à média do Estado,  muito municípios de pequenos a médios arriscam a perder as suas Varas do Trabalho, dentre eles Rosário do Sul, Alegrete, Lagoa Vermelha, Arroio Grande, Três Passos, Santiago e Santa Vitória do Palmar.

O estudo afirma que nas localidades em que as varas serão suprimidas não haverá nenhuma perda para a população e advogados, uma vez que estas serão transformadas em postos, com a designação de um juiz substituto a ela permanentemente vinculado.

No entanto esta mera expectativa não deve ser tomada pelos cidadãos dos municípios atingidos como uma solução: a proposição não é vinculativa e, se esta Administração assim se comprometer, nada garante que as subseqüentes a honrem, o que significa que às populações não haverá qualquer garantia de que, dentre de um ou dois anos, seus cidadãos não tenham que se deslocar até 160 km para acompanhar seus processos trabalhistas.

O que poderá muito bem ocorrer, por exemplo, para os habitantes do Alegrete, cidade tradicional gaúcha que, inclusive, é berço de uma grande quantidade de juízes do trabalho, como o ex-presidente do Tribunal, José Luiz Ferreira Prunes. Alegrete está arriscada, conforme o estudo, a ser , juntamente com Rosário do Sul, vinculada à Vara de São Gabriel, que dela dista 160 km.

Apenas com esta alteração se criarão dois novos postos (Rosário e Alegrete). Tais postos, além de não efetivos, terão uma estrutura muito mais precária do que a das Varas do Trabalho, por exemplo o número de servidores cai de 08 ou 09 para 04, o que pode prejudicar em especial a realização de audiências em períodos  de férias ou até mesmo em virtude da licença de algum dos servidores.

Ademais será muito mais difícil atender às peculiaridades da região, uma vez que a precariedade de serem atendidas por juízes substitutos não evita que, em havendo falta de magistrados em Porto Alegre ou região metropolitana, os substitutos sejam para lá deslocados, deixando os postos desatendidos.

É importante destacar que, atualmente, mesmo os juízes da região metropolitana têm tido dificuldades, inclusive, de fruir férias, uma vez que o número de juízes substitutos é o mesmo das unidades judiciárias, sendo que estes têm como atribuição substituir os magistrados em férias, licenças e convocados para atuar no Tribunal, o que nem sempre garante o número necessário sequer para atender a estrutura atualmente existente, inviabilizando-se, portanto, um eventual atendimento dos futuros “postos”.

Isso sem esquecer que nas atuais varas cuja extinção é proposta há audiências semanais, sendo que o eventual juiz-substituto deslocado terá que remanejar as pautas para concentrá-las em determinados dias ou semanas, sobrecarregando os próprios magistrados, servidores e advogados.

Por outro lado o estudo não contemplou situações específicas de cada uma das localidades envolvidas, uma vez que não houve qualquer consulta a juízes, servidores, advogados ou autoridades municipais a eles ligados. Por exemplo em Rosário do Sul nos últimos anos se instalaram pelo menos duas indústrias importantes, isso sem se falar nos projetos de florestamento que fervilham na região e uma grande onda de crescimento que tende a ocorrer tão logo se iniciem as obras de barragens, justamente destinadas a trazer maior progresso à região.

Finalmente é preciso ressaltar que todas as varas atualmente instaladas o foram mediante lei federal, que contou com a mobilização das populações envolvidas, que atuou desde o projeto de lei até a sua efetiva implantação, muitas vezes os próprios municípios arcando com despesas tais como o terreno ou a própria construção do prédio para a instalação das varas, o que torna extremamente injusto que, por um simples canetaço, toda a atividade de uma comunidade se reverta em benefício de outra a qual, muitas vezes, sequer trabalhou neste sentido.

Esclareço, desde já, que esta minha manifestação é inteiramente desprovida de qualquer interesse pessoal, uma vez que, por motivos pessoais, solicitei a minha transferência para a Vara do Trabalho de São Jerônimo, que, em tese, não será afetada pelas mudanças sugeridas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (05/02), no sentido de que apenas após o julgamento de todos os recursos possíveis e imagináveis se poderá levar alguém à prisão praticamente põe por terra todo o trabalho das instâncias inferiores em matéria criminal.

A contar de hoje as decisões de juízes singulares, tribunais de júri e de juízes togados são, apenas, burocráticas, uma vez que nenhuma delas poderá conduzir um criminoso, ainda que confesso, perigoso, etc. à prisão.

Ou seja a única utilidade de se ter um julgamento de primeiro, segundo ou terceiro grau (no caso o STJ) será, agora, poder em qualquer uma destas instâncias se ter algum vício de modo a contaminar o processo, nulificando-o. Se isso não ocorrer há ainda a hipótese de se alegar violação constitucional, levando o processo para ser apreciado, em uma quarta ou quinta-feira pelos juízes do Supremo Tribunal Federal que, ao que parece, fazem questão de julgar um por um dos milhões de processos que lhes chegam, fazendo letra morta de dispositivos legais como a transcendência que permite ao seu equivalente estadunidense, a Suprema Corte, apreciar por ano cerca de 100 processos.

Veja-se, outrossim, que os crimes têm um prazo para serem julgados, ou seja se não forem punidos dentro de um período previsto por lei prescrevem e o criminoso se livre solto, ainda que confesso.

Até se poderia pensar que não é bem assim, como no caso das algemas, na qual o bom senso dos policiais, mais do que a sabedoria dos ministros, tem permitido que as prisões permaneçam a ocorrer, mais ou menos dentre da normalidade habitual, mas infelizmente não se tem qualquer outra perspectiva.

Anteriormente, é bem verdade, os mais aquinhoados se utilizavam dos recursos para se livrar do xilindró, ao passo que os pés-de-chinelo acabavam indo ver o Sol nascer quadrado antes mesmo de comparecer perante o magistrado. Com a nova regulamentação não vai ser necessário nem advogado para livrar o meliante (ou o cidadão honesto que pode, sim, ser preso injustamente). Isso porque o habeas corpus como é uma ação de cidadania não necessita ser elaborado por advogado, nem de quaisquer outras formalidades, podendo ser até enviado por email e escrito em miguxês, contanto que chegue ao conhecimento do juiz que, fatalmente, deverá conceder a liberdade.

E você cidadão, que trabalha e paga os seus impostos, se encontrar na rua, no dia seguinte, o criminoso que lhe vitimou (roubou, agrediu, violentou, traficou…) abaixe a cabeça, atravesse a rua, olhe para outro lado, pois ele só vai ser preso quando não couber qualquer outro recurso, por mais absurdo e incabível que possa parecer…

E agradeça a eles…

Importante ressalva feita aos ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie que, como nós, acreditam nos juízes das instâncias inferiores do Brasil e prezam a segurança do cidadão comum.

A “denúncia” do New York Times acerca de um dos prisioneiros libertados do campo de concentração norte-americano se ter tornado um dos líderes da Al Qaeda foi uma notícia que  me chamou a atenção. Segundo o periódico isso põe em dúvida a correção da decisão do novo presidente, Barack Obama, de desativá-lo.

Contudo qualquer pessoa que tenha ficado ainda que poucos dias em Guantânamo, submetida às condições que foram narradas na entrevista de Mahvish Khan, publicada na Superinteressante que está nas bancas, se tornará, obrigatoriamente, um inimigo dos Estados Unidos, quando não de toda a civilização ocidental.

Só um trecho para não dizer que estou exagerando:

Vários são submetidos a buscas nas cavidades do corpo na frente dos outros. São até 15 buscas desse tipo em um só dia.

Quem que depois de ter as suas cavidades remexidas por 15 vezes por dia na frente da galera não seria o primeiro candidato a explodir um carro bomba bem na frente do primeiro ianque que aparecer?

Aliás até Hollywood, de uma certa forma, justifica o terrorismo. Quem não se lembra de como é o final de A Reconquista (Battlefield: Earth), com John Travolta, no qual a espécie humana se vê livre da raça de extraterrestres que a subjuga justamente realizando um bem sucedido ataque terrorista ao enviar ao planeta natal dos inimigos uma bomba atômica? Trailer abaixo.

Mas é claro: a história é contada pelos vencedores…

Hoje é o Dia da Avó ou das avós, já que o Dia das Mães (que só há uma) é no plural, o das avós como muito mais razão.

Beijos a abraços a todas as mulheres que tem a bênção de ser avós, bisavós, trisavós, tetravós, tataravós (seja lá o que isso signifique) e aí por diante.