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Eu não entendi. Alguém?

Macaco Sócrates
Macaco Sócrates

Hoje passei ouvindo e lendo na imprensa repercussão sobre a decisão do Presidente da OAB nacional de apoiar a iniciativa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça que juízes de primeiro grau ou de qualquer instância do Judiciário imponham censura prévia no País.

Também não gosto de censura e a questão do Estadão me parece bastante complicada para ser tratada em poucos parágrafos.

No entanto não deixa de causar estranheza que a entidade que congrega advogados queira que sejam impedidos os juízes de deferir liminares para que certos dados ou informação sobre determinadas pessoas não sejam publicados.

Explico: por trás de toda e qualquer ação judicial há pelo menos um advogado, responsável por assinar o pedido de censura. Pois bem se para o presidente da OAB parece tão inadequado que um juiz defira este pedido por que a entidade que ele preside não emite, pelo menos, uma moção de censura ao advogado responsável pelo requerimento?

Como dizia o macaca Sócrates do Planeta dos Homens: “Não precisa explicar, eu só queria entender.”

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Equivalentes estadunidenses dos nossos tribunais

Atento à repercussão de um artigo meu no Global Voices, verifiquei que o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Botelho, foi incorretamente citado como Supreme Court Judge, o que de imediato referi ao autor do texto, que tratou logo de alterar, colocando agora como High Court Judge.

Não sou um especialista no idioma Inglês e, tampouco, no sistema judicial estadunidense. No entanto até como forma de iniciar um debate, pois tenho certeza que dentre meus leitores tenho pessoas mais letradas que eu tanto em uma como em outra matéria, resolvi fazer uma rápida pesquisa para sugerir algumas traduções possíveis.

Quanto ao tratamento do juiz, enquanto nós no Brasil temos juiz, desembargador e ministro, respectivamente designando os integrantes do primeiro, segundo e grau extraordinário de jurisdição, no Estados Unidos da América a expressão é a mesma: judge, acompanhado do órgão no qual atua, federal judge, supreme court judge, etc.

No que diz respeito aos órgãos acredito que haja até um certo paralelismo entre os órgãos, uma vez que tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos vigora o sistema federativo, existindo, por conseguinte, duas esferas de Justiça, federal e estadual, embora nos EUA haja, ainda, justiça municipal, que não existe no nosso país.

Acessando o site da Wikipédia identifiquei no âmbito federal dos Estados Unidos a Corte Suprema no ápice de pirâmide, as United States Court of Appeals for the First Circuit, que seriam o equivalente aos Tribunais Regionais Federais. Os Estados Unidos também possuem cortes especiais por matéria, em especial relacionadas a assuntos militares, impostos federais, falências, etc., mais ou menos como nós temos a Justiça Federal do Trabalho, que, eu traduziria para o Inglês como Federal Labour Justice, sendo que os Tribunais Regionais do Trabalho eu traduziria como Labour Courts of Appeals.

Os Tribunais de Justiça dos Estados, ao contrário dos tribunais estaduais estadunideneses, não têm o caracter de Corte Suprema, em se considerando que (infelizmente) todas as suas decisões estão sujeitas à revisão pelo menos pelo Superior Tribunal de Justiça (este sem equivalente no sistema estudado). Nada obstante a melhor tradução para os tribunais estaduais, no meu enteder, seria Court of Appels.

No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, não há cortes distritais ou municipais.

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#CParty: Debate sobre a Lei Azeredo

Citado no Global Voices

CParty: Debate Lei Azeredo - Cybercrimes
CParty: Debate Lei Azeredo - Cybercrimes

Eu parei de me atualizar já há algum tempo sobre este famigerado projeto de lei. A última vez que postei algo foi apenas para fazer referência ao texto da Lu Monte, que continua atual e excelente.

Hoje cheguei um pouco atrasado no painel, mas o suficiente para ouvir o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Neto Botelho, e o sociólogo Sérgio Amadeu, cada um falando por um lado, respectivamente a favor e contra a lei. Além disso também estavam presentes José Henrique Santos Portugal (representando o Senador Eduardo Azeredo) e Ronaldo Lemos, que é um professor da Fundação Getúlio Vargas e pelo que entendi seria “o cara” do assunto (ele também estava no painel sobre Direito e Internet).

O projeto envolve mais ou menos o seguinte, pelo que eu pude apreender da manifestação do desembargador: a tipificação de cerca de uma dezena de ilícitos penais, com a cominação de pena de reclusão, mas apenas para assustar os usuários, uma vez que eles, na sua maioria primários, seria processado, mas não seria condenado…

O sociólogo, por sua parte, criticou a literalidade da lei. Ou seja usou seu viés de leigo ao extremo, fazendo de conta que não é um estudioso no assunto, simplesmente para inflamar a massa de nerds e geeks, dizendo justamente o que eles queriam ouvir: que a lei é um absurdo.

Um povo que eu respeito profundamente em relação a leitura é o pessoal de TI. Eles, ao contrário de nós mortais, quando surge na tela um termo de condições de uso, TOS, EULA eles se debruçam e lêem mesmo. Prova disso é que em uma lista de discussão acerca de qualquer contrato do gênero eles dão de 10 a zero, descendo a minúcias, claro que originadas de outros profissionais do ramo, encarregados de as escrever.

No entanto na minha humilde opinião estão os dois amplamente equivocados. Os defensores da lei estão errados ao buscar que se emplaque mais uma norma ao nosso combalido sistema jurídico, prevendo penas de prisão, quando sabemos que ladrões e assassinos são soltos diariamente justamente em virtude da falência de nosso sistema prisional, incapaz de gerar vagas na mesma proporção em que aumenta o número de crimes (e criminosos) comum.

Por outro lado para que se criminalize um delito é necessário que ele traga à sociedade um verdadeiro clamor, do tipo que antes de ser considerado crime ele já receba a censura da sociedade.

Não é o que ocorre com os delitos que se pretendem penalizar. Pelo contrário muitas práticas que se pretendem penalizas são adotadas pela grande maioria dos presentes na Campus Party e desconhecidas pelo restante da população para o qual o computador é, quando muito, uma máquina de escrever sem papel.

Além do mais o nosso também combalido Judiciário, em especial o criminal, já se encontra assoberbado de serviço, sendo que em Direito Criminal o tempo atua em favor do criminoso, ou seja no caso de não se chegar a uma decisão em um determinado prazo este, ainda que culpado, se livra leve e solto de qualquer condenação.

Assim o juiz criminal vai ter que, além de suas centenas de casos de homicídios, roubos, crimes contra a liberdade sexual, etc. debruçar-se, também, sobre os crimes eletrônicos, nada obstante o próprio desembargador, desde já, admita que o que se pretende com a lei não é encarceirar os seus réus.

Mas e o sociólogo? O Sr. Sérgio Amadeu prega o anonimato. Invocando um regime de exceção como o da China prega que se admita que se atue anonimamente na Internet. Assim se permitiriam que crimes como, por exemplo, contra a liberdade sexual de criança, ou contra a honra permanecessem impunes, mediante uma liberdade de expressão além dos limites, em que o ofensor pode denegrir o ofendido, ocultando-se sob um manto de anonimato.

Veja-se que o anonimato que se permite, e até exige, em regimes de exceção, como os regimes autoritários da China, Cuba, mas também de subjugação como dos próprios países árabes, como o Iraque em face dos Estados Unidos, não se pode confundir com um anonimato interno, que se pode voltar contra os demais cidadãos. Até porque não se cogita que atue anonimamente em um regime democrático sem um propósito escuso (desta situação excluam-se pessoas que atuam com uma certa privacidade, com a Nospheratt ou  a B., de A Vida Secreta, uma vez que embora desconhecidas da maioria elas são perfeitamente localizáveis e identificáveis para quem realmente necessite).

CParty: Debate Lei Azeredo - Protestos

No mais achei desrespeitosa a ausência do Senador Azeredo. Não há justificativa para que um representante do povo deixe de comparecer para prestar a este os esclarecimentos sobre a sua atividade. Dificilmente o senador encontrará uma reunião com tantos interessados na sua atividade parlamentar quanto no CParty, e encará-los e ouvi-los, mais do que um ato de cortesia, seria a sua obrigação.

Não posso deixar de louvar a coragem do desembargador que, em face de uma platéia hostil, conseguiu defender o seu ponto de vista, o que lhe conduziu ao aplauso, embora tímido, dos presentes.

Ao representante do senador, coube receber o silencioso protesto dos campuseiros: durante a sua manifestação final muitos lhe viraram as costas.

Atualização: Release da Assessoria de Imprensa do CParty sobre o debate.

Juízes e desembargadores

Como eu previa a denominação de desembargador adotada pelo TRT da 4ª Região tinha o objetivo de discriminar os juízes de primeiro grau.

Basta ler um email que recebi agora, oriundo da Escola Judicial e endereçado a “Desembargadores e Juízes”, referindo o prazo para a entrega da monografia da conclusão do curso feito no mês passado.

Ora, se somos todos juízes, não há motivos para se usar uma mera denominação regimental como forma de distinguir uns dos outros.

A coisa faria sentido se houvesse determinações distintas: desembargadores entregam o trabalho na sala A e juízes na sala B. No entanto usar o termo ao se dirigir a todos é, sim, uma discriminação desnecessária.

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Desembargadores do Trabalho na 4ª Região

THHHHPPPP!!!!!!!!!!!!!

Imagem de ucumari via Flickr

Não durou muito o meu orgulho de dizer que eu integrava um dos poucos tribunais que não se curvaram à vaidade de, através de Regimento Interno, se darem o tratamento de “desembargadores”.

Em 30 de junho o Pleno do Tribunal se reuniu em prol desta importante medida.

A opção pelo título arcaico se deu, segundo comentários a boca pequena, do flagrante equívoco e descortesia de alguns cerimonias que davam destaque aos desembargadores do Tribunal de Justiça Gaúcho e aos ora também autoi-ntitulados desembargadores federais em mesas de autoridades, enquanto os juízes do tribunal trabalhista ficavam em pé e sem preferência quando da distribuição dos canapés dos coqueteis.

Na verdade, contudo, isso aparenta mais um sinal do crescente distanciamento entre as cúpulas e base do Judiciário, destacada por situações como a exigência de produtividade e tentativas, inclusive, de cumprimento de horário aos juízes de primeiro grau.

Isso me faz lembrar uma anedota de um general gaúcho, muito humilde, que ao visitar o então presidente da República Farroupilha, Bento Gonçalves, lhe perguntou, “o senhor prefere que eu lhe chame de presidente ou de general?”, sendo que à resposta de Bento de que preferia o tratamento de presidente, o general aquiesceu, ainda complementando: “Claro, porque general até eu sou.”

A imagem acima, colhida no Flickr apareceu entre as sugestões de um plugin que eu uso para postar, e me pareceu adequado. No entanto para os mais puristas aí vai a capa d’O Sul do dia 1º, com a manchete.

Capa de O Sul, com destaque ao TRT4

Zemanta Pixie