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Honduras e os vários Golias…

Eu até agora não me conformo com a primeira eleição de George W. Bush. Ela foi nitidamente roubada como demonstrou Michael Moore em seu Fahrenheit 9/11, sob tentativas vãs de deputados de discutir a legitimidade da eleição diante de um Senado já indiscutivelmente aderido ao novo governo.

No entanto como o país em questão era A democracia do planeta, ficou como estava, sem que os demais estados, amigos ou inimigos dissessem um “ai”.

Agora quando a nanica Honduras resolve fazer cumprir a sua Constituição a gritaria é geral. Não falta organismo internacional para dar o seu pitaco, o que vai, fatalmente, implicar no retorno do presidente golpista ao seu cargo, com a desmoralização de todas as demais instituições democráticas: Congresso, Judiciário e Forças Armadas, apenas para começar.

Como bem assinala o Washington Post, o que aconteceu em Honduras nada tem a ver com os regimes ditatorias implantados nos anos 60, mas muito mais com a onda chavista atual, em que se cria, sob os auspícios popularescos um arremedo de democracia, que consagra uma única personalidade como líder quase espiritual de uma maioria artificialmente criada, muitas vezes explorando a pobreza e medidas paliativas para a sua correção.

Aí depois surge um outro Afeganistão e ninguém sabe o que fazer. Não custa lembrar que a América Central até a bem pouco tempo (eu já era nascido) era um viveiro de ditadores, o que fez com que a Constituição do país viesse a conter uma cláusula pétrea impedindo qualquer ameaça de retorno (ainda que sob um verniz democrático) de um regime semelhante (vide o art. 239)…

Ao que me transparece de uma rápida consulta às páginas de dois periódicos hondurenhos escolhidos ao acaso, a imprensa está atuando de forma livre, informando os acontecimentos, inclusive para o exterior, como se pode verificar, por exemplo, dos dois links abaixo reproduzidos:

Acredito que não é demais, portanto, recomendar cautela a organismos que se pretendem democráticos como A REDLAJ que emitiu a nota abaixo, no meu entender se opondo, inclusive, a um órgão que deveria, pelo menos prestigiar: O Poder Judiciário de Honduras.

La red Latinoamericana de Jueces – www.REDLAJ.com – entidad internacional, sin ánimo de lucro, que tiene entre sus objetivos luchar por la independencia judicial como estandarte de una verdadera democracia, y promocionar la integración democrática de los países de América Latina, manifiesta en forma pública su VEHEMENTE CONDENA al Golpe de Estado llevado a cabo por los militares de Honduras.

Los jueces y magistrados miembros de la REDLAJ, con representación en diecinueve países de América del Sur, Centroamérica, Caribe y México, concitan las instituciones al inmediato retorno a la regularidad democrática en Honduras, con la garantía de efectividad del mandato popular del Presidente elegido Manuel Zelaya.

No es posible soportar de nuevo, en pleno Siglo XXI, un retroceso democrático de tal orden en América Latina. Los movimientos sociales hondureños se han pronunciado de forma unánime condenando la violencia política practicada por el ejército de Honduras. El camino contemporáneo es la justicia social y la democracia participativa. La comunidad latinoamericana no puede admitir que las disputas políticas sean solucionadas por la fuerza y violencia militares, y con desprecio de la democracia.

RED LATINOAMERICANA DE JUECES

Roberto Jorge Feitosa de Carvalho

Outras entidades de igual alcance, como a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho e a Associação dos Juízes pela Democracia, por enquanto estão silentes.

Mais uma vez assinalo: não tenho nenhuma antipatia ou simpatia por este ou aquele regime, desde que seja democrático e apenas em função disso faço tais considerações.

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Ceder privilégios: isso não pode!

Antes que me acusem de chapa branca ou de corporativista por causa do meu artigo de anteontem sobre passagens aéreas no Judiciário, já vou esclarecendo que há casos e casos.

O que expus no artigo referido é que não há qualquer irregularidade no fato de autoridades judiciais participarem de eventos e seminários em que expõem o seu pensamento acerca de temas selecionados, normalmente tendo as suas despesas suportadas pelas próprias organizações, em decorrência da cobrança de taxas dos participantes.

No entanto é muito diferente a situação em que autoridades judiciais busquem estender privilégios que recebem por força de seus cargos, conforme noticia a Revista IstoÉ desta semana.

Interessante observar que é justo e até necessário que magistrados dos tribunais superiores tenham tratamento diferenciado nos seus deslocamentos a serviço. Aliás tratamento especial também é oferecido pelas companhias aéreas a outras pessoas públicas, como é o caso de celebridades do mundo artístico, tendo em conta mais o conforto destas pessoas como passageiros do que qualquer outro interesse.

Igualmente não se afigura imoral ou ilegal que o ministro referido tenha permanecido se utilizando da estrutura de seu tribunal de origem, o STJ, durante os seus próprios deslocamentos, até porque pertencentes ao mesmo poder, sendo, portanto, até muito mais econômico que os ministros do STF se utilizem da estrutura já existente.

Entretanto o envio de ofícios orientando empresas e órgãos federais – a Receita – a conceder um tratamento diferenciado a pessoas estranhas ao cargo e que  sequer estariam na condição de seu acompanhante é algo, efetivamente, estranho, mas que, com certeza, terá uma resposta adequada por parte da autoridade referida.

Afinal se em outra oportunidade referi que Deputados e Senadores não têm, muitas vezes, a dimensão do que seriam os Princípios da Moralidade, Legalidade ou Impessoalidade, isso, certamente, não se estende a um ministro da mais alta Corte brasileira, justamente a guardiã da Constituição e, por conseguinte, destes princípios.

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Em quem votar?

spin city - prefeito randall winston

Nas eleições de 2006 a Associação dos Magistrados do Brasil, a AMB, divulgou uma campanha em que sinalizava que se devia escolher um candidato e se evitar anular o voto, na oportunidade dava algumas sugestões de como escolher o político para representar-nos pelos próximos quatro anos.

Neste ano, no lugar de uma campanha de conscientização, a AMB resolveu atacar, divulgando uma lista composta pelos candidatos que respondem algum tipo de processo na Justiça. A decisão é controvertida e, no meu humilde entender, é muito menos cidadã do que a anterior. Aliás a divulgação da dita “lista suja” tem o ônus de cr

iar uma celeuma, que pode conduzir, inclusive, à violação do princípio de presunção de inocência, ao contrário da anterior que apresentava aos eleitores uma série de elementos objetivos que permitiriam aferir a boa-fé dos candidatos, sem adentrar no mérito de ações que, muitas vezes, podem ter sido articuladas, inclusive, por inimigos políticos, interessados em desgastar seus oponentes perante a opinião pública.

Assim, usando de modelo a campanha anterior, podemos relacionar alguns aspectos que seriam interessantes de ser observados ao votarmos para prefeito e vereador.

1. Em primeiro lugar devemos observar qual o âmbito de alcance destas eleições. Estamos em uma eleição municipal. O que é extraordinariamente importante para as nossas vidas, pois, como se diz, nós, antes de vivermos no país ou no nosso estado vivemos nos municípios. Assim os políticos com quem temos maior contato são o prefeito e vereador e a eles é que compete deixar a nossa vida no âmbito do município ficar melhor.

Todavia em sendo municipal os políticos devem apresentar projetos de nível municipal, ou seja que digam respeito às suas atribuições. Um candidato destas eleições que prometa aumentar o salário mínimo, diminuir tributos federais ou estaduais, reduzir o preço de combustíveis, ou outras atribuições que fujam do âmbito municipal é ignorante ou está tentando iludir o público e, portanto, deve ser solenemente ignorado.

2. O que diz respeito ao município é transporte urbano, tanto o público, consistente nas linhas urbanas e a sua tarifação e otimização, tarifas de táxis, lotações, bem como a infra-estrutura como vias especiais para o trânsito de veículos coletivos, construção de túneis, viadutos e, importantíssimo, soluções antipáticas como rodízio de veículos com a limitação de trânsito de carros ou pedágio urbano.

3. Há outras situações em que o município, embora não tenha uma responsabilidade direta, pode ajudar, e bastante, a melhorar a situação da sua população. Um exemplo disso é a segurança pública. Não compete ao município tomar medidas ostensivas ou punitivas, uma vez que não tem ingerência sobre as polícias. Entretanto o município pode contribuir, e muito, por exemplo através da melhoria da iluminação pública ou a manutenção de espaços públicos, de modo a evitar que se tornem pontos de encontro de criminosos. Pode, por igual, se utilizar das guardas municipais, previstas na Constituição, para proteger seus bens, serviços e instalações, conferindo aos usuários – de praças e parques, por exemplo – uma maior sensação de segurança.

4. Outro aspecto que deve ser considerado ao se escolher um candidato é, justamente, a sua disponibilidade para com os eleitores. Tente conversar com o candidato. Veja se ele é acessível, se está disponível para ouvir sugestões, para informar sobre seus projetos. É muito provável que após eleito ele não tenha a mesma disposição. No entanto se durante a campanha ele já se mostrar difícil então não há sequer esperanças.

5. Veja se o seu candidato é sensível aos mesmos problemas que você. Se você é ecologista, lembre-se de procurar um candidato preocupado com a preservação do ambiente, se gosta de animais, alguém ligado à sua proteção. Atendimento a deficientes, melhoria na educação escolar, atendimento a crianças e idosos, redução ou racionalização dos impostos municipais (IPTU e ISSQN), como isenção para as pessoas de baixa renda, são medidas que podem ser tomadas no âmbito municipal e que se pode buscar sensibilizar os candidatos, antes de lhes prometer o voto.

6. Se pode ainda avaliar o candidato pelos seus próprios atos. Por exemplo quando eu estava em uma cidade do interior para dar uma aula, fui acordado de manhã cedo em um sábado com o barulho de fogos. Era um candidato a prefeito. Pois bem se o candidato, durante a sua campanha, acha natural explodir fogos de manhã cedo em um sábado, com certeza ele não terá como prioridade o sossego dos munícipes. O mesmo vale para os candidatos que abusam dos carros de som, das pichações, ou que desobedecem outras normas legais ou de conduta social em favor de suas candidaturas.

7. E, finalmente, não deixe de comunicar ao seu candidato o seu voto nele e lembre em quem votou. Por exemplo, no caso de o candidato ser eleito, aproveite para lhe enviar, através de seu comitê eleitoral uma carta (e-mail também vale, mas a carta talvez impresione mais), na sua carta refira seu nome, endereço, e os motivos que lhe levaram a votar nele. Se possível, após a posse em janeiro de 2009, dê um jeito de ir visirá-lo em seu gabinete. Talvez seja interessante avisar antes, mas vá em um dia em que não haja sessão, numa sexta-feira por exemplo, converse com ele, aproveite para lembrá-lo novamante porque votou nele, pergunte como estão os projetos da época da campanha e se ofereca (na medida de suas possibilidades, lógico) para auxiliá-lo a implementar os seus projetos, ou palpitar onde tiver condições.

Um relacionamento assim com um político municipal pode evoluir, de repente – é possível sim! – ele cumpre o que promete, ou lhe consegue demonstrar porque não o fez, elabora novos projetos, agora a nível estatual, federal, no Legislativo, Executivo, você se entusiasma com ele, faz campanha, convence amigos a se engajar na campanha e, quem sabe? Você passa a ser, de mero eleitor, a um verdadeiro representado por um político que não só você conheça, mas também lhe chame pelo primeiro nome?