Como fazer prova testemunhal sobre assédio?

Muitos leitores que nos últimos dias estão acompanhando meus artigos sobre Teoria do Depoimento estão me perguntando como é possível fazer prova testemunhal de matérias mais tormentosas, como, por exemplo, assédio moral, sem apresentar perguntas condutoras ou que venham a ser consideradas “dicas” ou “pistas”.

Cada advogado tem a sua técnica. No entanto acredito que seja possível desenvolver uma técnica mais ou menos geral.

Por exemplo quando se trata de assédio moral eu utilizo uma linha de interrogatório no qual a parte ou testemunha irá me dar informações gerais sobre a relação de trabalho havida e do que será possível depreender se houve, efetivamente, uma situação que excedeu aos limites do admissível em um contrato de trabalho.

Assim no lugar de “Como era o tratamento de Fulano (o suposto assediador) em relação ao Reclamante?”, ou perguntas do gênero, em que fica clara a apresentação de dicas para a condenação da empresa, eu faço perguntas mais abertas, que irão fazer com que a testemunha ou parte discorram mais sobre o assunto, o que, se não evita a mentira, ao menos exige um treinamento muito maior e, por conseguinte, mais sujeita a falhas.

As perguntas realizadas em uma situação com esta seriam, por exemplo:

– Como era o ambiente de trabalho?

– Como era a relação entre os colegas?

– E a relação entre os superiores, chefes ou proprietários da empresa com os empregados?

Ou seja as perguntas vão sendo apresentadas de maneira aberta. Não induzindo de nenhuma forma o depoimento.

Por óbvio que se no decorrer do depoimento surge, de forma espontânea, o nome de alguma pessoa como assediador, é possível se começar a mencionar esta pessoa.

Exemplo de uma prova testemunhal bem feita:

Advogado do autor:  Como era o ambiente de trabalho?

Testemunha do autor: No geral era bom, mas havia alguns problemas, algumas situações chatas.

Advogado do autor:  O senhor pode ser mais específico, quais eram estas situações que o senhor denomina “chatas”?

Testemunha do autor: O encarregado Severino, ele não conversava direito com as pessoas; chegava gritando e muitas vezes desfazia o trabalho que havíamos feito.

Advogado do autor:  Quando isso ocorria?

Testemunha do autor: Sempre, principalmente quando não havia chefes presentes. Ele era muito grosso.

Advogado do autor:  Isso era apenas com o senhor?

Testemunha do autor: Não, ele era grosso com todo mundo. Não falava, apenas gritava.

Advogado do autor:  Isso ocorria também com o autor?

Testemunha do autor: Sim! Com todo mundo.

Advogado do autor:  O senhor sabe de ter havido alguma situação específica com o autor, ou era o mesmo tipo de tratamento que os demais sofria?

Testemunha do autor: Uma vez eu recordo que ele chegou a agredir o autor, ele deu umas vassouradas no autor.

Advogado do autor:  E o senhor viu?

Testemunha do autor: Sim! Vi sim! Eu fiquei horrorizado, mas a gente não podia fazer nada, né? A gente é empregado. Precisa do salário no fim do mês.

Como se pode perceber o depoimento vai ocorrendo espontaneamente. As perguntas são apresentadas de modo a permitir que a testemunha discorra sobre a sua experiência, sem se sugerir fatos que, muitas vezes, podem poluir o depoimento e prejudicar a parte a que ele favoreceria.

É importante destacar que, em determinadas circunstâncias, uma prova testemunhal ruim, em que o advogado não sabe conduzir bem o depoimento, acaba dando uma impressão tão grande de artificialidade, que praticamente obriga o julgador a decidir contrariamente ao autor, ainda que este tenha razão.

“Leading questions” ou perguntas condutoras no contra-interrogatório

A distinção outrora referida entre interrogatório direto e contra-interrogatório faz ainda mais sentido quando se aprecia a questão referente às perguntas condutoras. Se a apresentação de perguntas condutoras é vedada quando se trata do interrogatório direto, ou seja o interrogatório procedido pelo advogado da parte que a indicou, esta não é a mesma regra no contra-interrogatório. Ou seja quando o advogado da parte interroga a testemunha indicada pela parte contrária.

Isso se dá porque, nestas circunstâncias, a parte deverá demonstrar que o depoimento da testemunha tem algum defeito ou vício pelo qual não merece ser considerado. Ou seja nesta situação o advogado poderá fazer perguntas em que a testemunha possa responder apenas sim ou não, uma vez que o que ele está procurando é demonstrar que a testemunha teve, no mínimo, uma impressão equivocada dos fatos sobre os quais depõe.

Por exemplo no 8º episódio da 8ª temporada da série  House (também disponível no NetFlix), logo no início um promotor contra interroga uma testemunha do réu em um caso de roubo. A testemunha reforçava o álibi do réu ao afirmar que na data em que teria ocorrido o crime o réu e a testemunha estavam na casa desta, assistindo uma partida de futebol. A testemunha chega a ressaltar que o goleiro da equipe estava especialmente brilhante. O promotor então faz com que a testemunha reforce esta alegação (através, claro, de uma pergunta condutora); a seguir o promotor reforça ainda mais a tese da defesa oferecendo à testemunha para que leia um artigo de jornal, no qual consta a notícia de que o goleiro referido atuara excepcionalmente.

Ato contínuo o promotor exibe um outro exemplar de jornal, posterior ao primeiro, solicitando que a testemunha o leia. Nesta situação a testemunha fica perplexa, o advogado da parte adversária objeta, mas a juíza manda prosseguir: o conteúdo do segundo jornal era uma errata do primeiro, referindo que foi um erro atribuir ao goleiro antes referido a atuação na partida, uma vez que ele se encontrava lesionado e fora substituído.

Ou seja mediante perguntas diretas, perfeitamente legais, porque efetuadas à testemunha apresentada pelo adversário, o promotor desconstituiu, à vista de todos o conteúdo do depoimento.

Interrogatório: Registro de perguntas e respostas.

Interrogatório e registro em ata.

Um aspecto muito importante, que é habitualmente negligenciado, mas deveria ser mais observado é a forma de registro em ata das perguntas e respostas das partes e testemunhas nos respectivos interrogatórios.

A forma mais popular deste registro é o formato que vou denominar “policial”, no qual, na medida em que o depoente é interrogado, registra-se tão-somente a sua resposta, normalmente precedida pela partícula “que”. Outro formato, muito mais fiel à realidade da audiência, é o formato “pergunta-resposta”, no qual o magistrado reproduz integralmente a pergunta apresentada pelo advogado, seguida da resposta da testemunha.

Vejam-se, em comparação, estes dois formatos de registro utilizando-se, como exemplo, as questões apresentadas na postagem anterior, consignando-se em vermelho o registro no formato “pergunta-resposta” e em verde no formato “policial”. :

– Se a testemunha, após o registro de saída, retornava para trabalhar? sim.

“que, após o registro de saída, a testemunha retornava para trabalhar”. 

– Se todo o período de trabalho estava registrado? não.

“que nem todo o período trabalhado era registrado”.

Ou seja, um leitor da ata pode vir a ter a impressão de que a testemunha asseverou que após o registro de saída retornava para trabalhar ou que nem todo o período trabalhado era registrado, o que é muito distinto do outro formato utilizável, o “pergunta-resposta”, no qual se percebe que a narração foi toda elaborada pelo advogado, restando à testemunha apenas a confirmação da afirmação que é, em verdade, do advogado.

Aliás o formato “pergunta-resposta” faculta ao magistrado, inclusive, em algumas situações, permitir a realização da pergunta, deixando claro o modo como formulada, o que lhe possibilita, posteriormente, fazer a sua crítica e desconsiderar a resposta pelo mesmo fundamento pelo qual a indeferiria.

Outra vantagem ainda repousa na desnecessidade de reproduzir a pergunta, no caso de indeferimento, o que acaba sendo um transtorno no formato “policial”, mas que é bastante cômodo no formato “pergunta-resposta”, na medida em que o próprio Secretário de Audiências vai reproduzindo a pergunta na medida em que esta é formulada, sendo que o Juiz ao indeferi-la tem, apenas, que fundamentar, já estando ela consignada.

Eu adoto um modelo híbrido no qual as perguntas efetuadas pelo Juízo são consignadas no formato “policial”, e as dos advogados são registradas no formato “pergunta-resposta” e, ainda, precedidas pela informação de qual o advogado que está apresentando os questionamentos. Ainda, no curso do interrogatório das partes, se há perguntas incidentais realizadas pelo Juízo, estas são, ademais de registradas no formato “policial”, ainda destacadas pela utilização dos tipos em itálico, de modo a permitir uma identificação imediata de cada uma das situações.

Veja mais artigos sobre Teoria do Depoimento e Prática de Interrogatório no blog.

Interrogatório: “Leading questions”, ou perguntas condutoras

Um dos mais frequentes e importantes vícios de interrogatório, decorrente da falta de treinamento ou habilidade dos advogados em interrogar é a apresentação de leading questions. A dificuldade na sua identificação decorre, muitas vezes, da já referida distinção que existe entre o interrogatório direto e o contra-interrogatório e a possibilidade de serem apresentadas questões que poderiam ser consideradas leading questions em umas e não em outras situações, o que procuraremos demonstrar adiante.

Já ouvi este tipo de questão ser traduzida como “perguntas liderantes”. No entanto não me parece ser a melhor tradução, na medida em que não indica, com clareza, de que se trata. Tenho utilizado, atualmente, à míngua de uma outra tradução melhor, a expressão “perguntas condutoras”, na medida em que elas conduzem o depoimento da testemunha à vontade do interrogador.

As perguntas condutoras são inadequadas e devem ser objeto de indeferimento pelo juiz ou de objeção pela parte contrária porque, em verdade, não extraem da testemunha o seu conhecimento, mas apenas visam confirmar as afirmações do interrogador, geralmente exigindo da testemunha apenas a resposta “sim” ou “não”.

Por exemplo:  em uma instrução de jornada extraordinária, o procurador do autor procurava desconstituir a validade dos cartões-ponto, mediante a alegação de que havia o registro da saída e o trabalhador retornaria ao trabalho para cumprir a jornada excedente sem registro; o Juízo, em interrogatório preliminar, já havia questionado à testemunha acerca dos horários de entrada e saída da testemunha (que tinha o mesmo cargo do autor) e da existência de registro nestes momentos, o que fora confirmado. Neste quadro não restavam perguntas a serem feitas pelo advogado, exceto apresentá-las na forma de perguntas condutoras. Nada obstante o procurador insistiu em apresentar as seguintes questões:

– Se a testemunha, após o registro de saída, retornava para trabalhar?

– Se todo o período de trabalho estava registrado?

É bastante fácil perceber que ambas as primeiras perguntas, para demonstrar a tese do autor, exigiriam apenas a resposta “sim” na primeira e “não” na segunda, o que, por si, já demonstra a sua inadequação. E isso não decorre exclusivamente da presunção de que a testemunha fora orientada pelo advogado da parte. Ademais disso há uma certa predisposição da testemunha convidada procurar beneficiar a parte que a indica. Neste quadro, em existindo no processo judiciário a pretensão da busca de uma verdade real, isso apenas se poderá obter ao extrair da testemunha as suas efetivas impressões, não permitindo a condução, ainda que involuntária e bem intencionada do advogado da parte.

Anotações para uma Teoria do Depoimento Judicial

The Good Wife, Episódio 3 da 4ª Temporada.

Não temos, na nossa cultura jurídica nacional, uma teoria ou prática de interrogatório judicial, seu ensino é negligenciado mesmo nas universidades ou cursos de especialização, embora estes tenham forte ênfase no litígio em detrimento da solução negociada dos conflitos.

Isso conduz a termos profissionais pouco treinados em negociação, ávidos pelo litígio mas que, no entanto, não raro fracassam na obtenção da prova através dos depoimentos das partes e testemunhas.

O socorro à prática processual estadunidense pode nos auxiliar a desenvolver alguns conceitos úteis para uma teoria do interrogatório adequado à nossa realidade. Por este motivo iremos, em algumas oportunidades, nos utilizar inclusive dos termos em Língua Inglesa, tentando, da melhor forma possível, traduzi-los para nosso idioma.

Um dos conceitos fundamentais que se deve ter em conta para uma teoria do interrogatório é a existência de duas situações principais de interrogatório de testemunhas, o interrogatório direto (direct examination) e o contra-interrogatório (cross-examination). Ambos exigem dos advogados que os realizam comportamentos completamente distintos, assim como categorias de perguntas e objeções também diferenciadas.

Interrogatório direto é o interrogatório realizado com a testemunha indicada pela própria parte, amigável* ou neutra. Através deste depoimento a parte deverá demonstrar os fatos cujo ônus lhe incumbe.

Contra-interrogatório é o interrogatório procedido posteriormente ao interrogatório direto, pela parte adversária.

Se no interrogatório direto o procurador deverá demonstrar as suas teses, mediante o esclarecimento dos pontos controvertidos, no contra-interrogatório o advogado terá que demonstrar a existência de vícios no depoimento da testemunha do adversário.


*No nosso Direito Processual inexiste a distinção entre testemunhas amigáveis e hostis, considerando-se que tanto uma quanto a outra seriam impedidas ou suspeitas. Isso certamente deriva da frouxidão com que a lei cuida situações de falsidade testemunhal ou perjúrio, conduzindo os advogados das partes a preferir o afastamento de determinadas testemunhas, de alguma forma comprometidas com as partes, a seu depoimento.