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Interrogatório Prática

A maldição da testemunha convidada.

Hans Nascimento depõe na CPMI das Fakenews
Jane Araújo – Agência Senado

A situação vivida pelo PT e Folha de São Paulo é um tormento que muitos advogados já viveram e que podemos chamar da “maldição da testemunha convidada”.

Desde Malatesta, em sua Lógica das Provas em Matéria Criminal, já temos a definição de que a testemunha é a prostituta das provas.

A demonstração de fatos por testemunhas

No entanto ainda em nossos dias, em que temos diversos meios muito mais confiáveis de prova, como áudios, vídeos, papéis ou até mesmo algoritmos poderosos, capazes de prever situações por vezes imprevisíveis, a oitiva de testemunhas parece permanecer como um fetiche processual, mesmo para advogados mais modernos.

Uma prova difícil de desconstituir

Se depoimentos da parte contrária já são, muitas vezes, complicados de contestar, principalmente quando o seu conteúdo é coerente e contém elementos persuasivos como, por exemplo, partes conhecidas dos outros ou bastante verossímeis, imagine-se quando é a própria parte que indica a testemunha que lhe é prejudicial.

O pressuposto é óbvio: se a parte confia naquela testemunha a ponto de a indicar para testemunhar, também aquilo que for contra quem a indicou deverá ser considerado verdadeiro.

A perda da confiança

No entanto muitas vezes ocorre que entre o ajuizamento do processo e a produção da prova testemunhal a relação entre testemunha e parte que a indica tenha-se alterado. Isso pode ocorrer pela posterior despedida da testemunha que fora indicada pelo empregador ou na readmissão da indicada pelo empregado.

Em uma ou outra situação à parte que a indicou cumpre confiar na dignidade do cidadão.

Todo mundo mente

No entanto sabemos que a verdade não é tão elástica. Muitas vezes um dos lados está mentido – no Processo do Trabalho às vezes ambos mentes, inclusive no mesmo tema.

Pode ocorrer, por exemplo, que o trabalhador afirme que fazia quatro horas extraordinárias diárias impagas, ao passo que a empresa nega, asseverando que nunca fora prestada nenhuma única hora extraordinária, quando, na verdade, o número verdadeira eram de uma hora extraordinária diária, sem pagamento.

O dever de dizer a verdade

Em casos como o da folha tudo pode ter acontecido. A indignação dos jornalistas é não mais do que um corporativismo. Hans, no caso, não procurou holofotes, nem pediu para prestar o depoimento na CPMI. Pelo contrário foi convocado e estava submetido ao compromisso de dizer a verdade.

Se tivesse omitido as informações que lhe pediram estaria sujeito às penas de perjúrio.

Tudo pelo furo. O caso Heloísa Bolsonaro

Jornalista se passou interessado em ser paciente da psicóloga.

Por outro lado já vimos no caso Heloísa Bolsonaro, onde um jornalista buscou aconselhamento como paciente da psicóloga que é esposa do deputado Eduardo Bolsonaro, até onde jornalistas podem ir em busca de um furo de reportagem.

Prova extraordinária

Para concluir podemos asseverar que a testemunha indicada se constitui em um perigoso desafio estratégico nos processos judicias e algo com que a Folha de São Paulo e a sua jornalista Patrícia Campos Mello terão de lidar.

A prova contra um depoimento de uma testemunha indicada tem uma exigência extraordinária. Realmente difícil de ser produzida.

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O zelador do triplex não poderia ser testemunha?

A tese da defesa do ex-presidente Lula no processo que apura a sua propriedade do triplex do Guarujá sustenta que, José Afonso Pinheiro, o zelador do triplex não poderia ter sido ouvido como testemunha de acusação, uma vez que tinha filiação política, se candidatou a vereador e usou como plataforma os fatos sobre os quais estava testemunhando.

Os argumentos utilizados pela defesa, contudo, não têm previsão legal. O Código de Processo Penal afirma, em seu art. 202, que toda pessoa poderá ser ouvida como testemunha e que as testemunhas apontadas como suspeitas de parcialidade ou indignas de fé deverão, tão somente, ter tais circunstâncias registradas, sem, contudo, que se permita a sua exclusão.

Por óbvio as circunstâncias alegadas pela defesa podem – e devem – ser sopesadas no momento da avaliação da prova, mas é tecnicamente equivocada a afirmação de que não poderia ter sido ouvida.

Aliás, a se aplicar o entendimento pretendido pela defesa, por igual se deveriam excluir as testemunhas de defesa, em especial as que fossem filiadas ao partido do investigado ou seus aliados, o que se mostraria idêntico absurdo.

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Mais um serial killer brasileiro?

sailson

Há bem pouco tempo se sustentava que, ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil não havia assassinos seriais – ou serial killers – não havia uma explicação muito clara para isso. Agora eu acredito que já exista: incompetência da polícia em investigar e identificar padrões, principalmente por conta do baixo nível dos especialistas da área.

Ontem no Fantástico, foi apresentado o segundo assassino serial capturado pela polícia em poucos meses, Saílson José das Graças. Ele, assim como o chamado serial killer de Goiânia, Tiago Gomes, apenas foram presos casualmente e não fosse confessarem jamais se chegariam ao número de suas vítimas.

Mas o que mais impressiona é o baixíssimo nível técnico dos psiquiatras convocados pelo Fantástico – e que, por isso se presumem ser os mais afamados do Brasil – que, observando o depoimento de Saílson, chegaram a afirmar que não acreditavam que ele seria autor dos crimes que ele confessara.

O fundamento utilizado foi que ele não tinha a aparência – e inteligência – de um psicopata. Ora qualquer expectador de Criminal Minds poderia facilmente discutir com estes especialistas e apresentar uma série de outros crimes e situações semelhantes e diversas hipóteses para o cometimento dos crimes, a partir, por exemplo, da existência de uma personalidade dominante que comandaria a prática dos crimes, consoante já começa a se demonstrar com a apresentação de sua companheira, que, conforme uma tese seria a responsável por “administrar” a sua vida criminosa em troca de dinheiro, casa e comida.

Atualização. Em reportagem na Folha familiares dizem que o suspeito maltratava e mutilava pequenos animais domésticos, ameaçou familiares e foi levado pela mãe a um psiquiatra que não identificou nele “problemas mentais” e lhe prescreveu um calmante…

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Depoimento testemunhal e memória implantada.

Rachel, em Blade Runner é uma andróide que acredita ser humana por conta de suas memórias implantadas.
Rachel, em Blade Runner é uma andróide que acredita ser humana por conta de suas memórias implantadas.

Um aspecto interessante da Teoria do Depoimento e que mereceria todo um capítulo a parte é o que diz respeito à memória implantada. O título parece fazer parte de um livro de ficção científica, mas, se verificarmos melhor perceberemos que é uma situação bastante comum e que pode trair mesmo bons advogados.

Carl Sagan trata sobre isso em seu livro O Mundo Assombrado pelos Demônios, ao se aprofundar sobre os constantes relatos de abduções alienígenas nos Estados Unidos nas últimas décadas, mas ainda assim, repito, isso tem pouco a ver com ficção científica.

Na obra de Sagan a memória implantada é explicada pela necessidade dos terapeutas em psicologia / psiquiatria em explicar  distúrbios psicológicos em seus pacientes, apelando ora para a vivência na infância de rituais satânicos, abuso sexual ou, mais modernamente, abdução alienígena. E pontifica, ainda, o cientista que quanto mais “especializados” os terapeutas em tais ou quais traumas infantis maiores as chances de os identificarem nos seus pacientes.

Ou seja o terapeuta identificava nos seus pacientes distúrbios para os quais era predisposto e que se considerava apto para tratar.

Em certa medida é possível que isso ocorra também entre advogados trabalhistas. Ou seja uma predisposição em identificar nos seus clientes a violação de normas trabalhistas.

Frequentemente ocorre, nas audiências que presido, e nas quais, via de regra eu procedo um interrogatório prévio acerca dos principais temas discutidos, que um dos advogados, fique insatisfeito com a “forma” como seu cliente foi perguntado acerca de determinado ponto, fazendo referência à uma incorreta apreensão de seu cliente, que lhe teria sepultado o direito.

No entanto a forma como é formulada a pergunta condiciona a resposta. Assim perguntar a uma testemunha de um acidente automobilístico a que velocidade trafegava o veículo A antes de bater contra o veículo B ou a que velocidade corria o mesmo veículo A ao se chocar contra o B pode trazer respostas inteiramente distintas.

Neste quadro a pergunta apresentada por um agente imparcial tende sempre a ser feita de forma mais neutra do que a de o representante legal da parte.

Este é um dos motivos pelo qual, muitas vezes, o depoimento prestado em Juízo difere das informações prestadas ao próprio advogado – para o desespero de muitos.

Observe-se que em tais circunstâncias não há sequer a má-fé quer da parte, quer do advogado, mas, efetivamente, uma questão de abordagem que influi no conteúdo do depoimento.

E você já teve alguma experiência relacionada a memórias implantadas? Faça o seu comentário.

Produtos:

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Fatos confessados (ou admitidos).

A prova sobre fatos confessados ou admitidos merece um capítulo a parte. O tema é extenso e comportaria diversas considerações. Vou ser, no entanto, sucinto.

Em primeiro lugar, ao contrário das situações antecedentes, não considero que uma pergunta, exclusivamente porque o fato foi admitido ou confessado, ainda que fictamente, não possa ser perguntado, o que a pergunta deva ser indeferida.

Entretanto por questões eminentemente táticas, que devem ser consideradas exclusivamente pelos procuradores das partes, elas devem ser evitadas.

Em uma situação, em uma audiência que eu presidia, discutiam-se horas extraordinárias. A tese do autor era de que não eram permitidos os registros das horas laboradas após o horário de final do expediente, sendo que o trabalhador tinha que registrar a saída no relógio e retornar para o seu posto, onde trabalharia até às 20h. Mediante interrogatório procedido por mim o preposto admitiu que o autor poderia trabalhar até às 20h e, ao se manifestar sobre a validade dos registros de horário, informou que não tinha conhecimento se no período do autor havia registro fiel, afirmando, contudo, que a contar de sua (do preposto) admissão, que era posterior ao desligamento do autor, tais registros eram fiéis.

A questão pode ser controvertida, mas na minha concepção se trata de confissão: O preposto, ao mesmo tempo que admitia que o setor do autor funcionava até às 20h, se omitira acerca da fidelidade dos documentos de controle de horário. Por conseguinte ao autor não competia fazer qualquer prova em relação a este tema.

Nada obstante o procurador do autor entendeu de produzir prova oral quanto a isso e sua testemunha, ao ser inquirida sobre o horário de trabalho do autor informou que era até às 18h30min. Ou seja o próprio procurador do autor, através de sua testemunha, respondendo às suas perguntas, fez prova de que a jornada do autor terminava às 18h30min e não às 20h, conforme alegava na inicial e que o preposto, sob certos aspectos, admitiu como verdadeiro.


*Observação: os exemplos que extraio de minha experiência, por vezes podem, para fins didáticos ou por conta de minha memória, serem, de alguma forma, modificados.

Não deixe de ler também nosso artigo sobre a confissão do preposto que nada sabe.