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Eleições Diretas no Judiciário

diretas

Aviso: o presente artigo contém críticas a um movimento considerado politicamente correto. Se você não se sente bem ao ler pensamentos alheios potencialmente contrários aos seus ou ao pensamento médio por favor não prossiga. 

Está se formando um movimento na cúpula dos movimentos associativos do Judiciário que prega as eleições diretas para os cargos de Direção do Tribunais. Atualmente os tribunais são dirigidos por administradores (presidente e vice e, normalmente, mas não obrigatoriamente, corregedor e vice).

Tal movimento, criado meio de afogadilho, sem a suficiente discussão sequer nas bases, sustenta que democratização do Poder Judiciário passa, obrigatoriamente, pela eleição direta (por todos os juízes, de todas as entrâncias).

Tenho muitas dúvidas em relação a esta democratização tanto sob o ponto de vista interno (como juiz), como sob o ângulo de cidadão.

Vendo de dentro é imperioso concordar com o mote da campanha. De fato há muito pouca democracia no Poder Judiciário e, via de regra,  juízes de primeiro grau, inclusive com muito tempo de carreira são tratados como inimputáveis pelos seus tribunais, por exemplo em questões administrativas, muitas vezes suborninados em questões administrativas a servidores de segundo ou terceiro escalão.

Isso sem se falar que mesmo cargos destinados ao primeiro grau, como a participação em comissões ou mesmo Direção do Foro, serem distribuídos entre amigos dos desembargadores, não raro se ignorando ou superando eleições pelos pares.

Exemplo mais sintomático disso é a indicação dos representantes de primeiro grau no Conselho Nacional de Justiça que passa ao largo da vontade dos próprio, sendo indicação dos tribunais superiores, sem que associação alguma – talvez a AJUFE possa ser exceção – se insurja.

Pelo ângulo da organização política dos tribunais, em si, me assaltam outras dúvidas. Nenhum poder constituído de nossa República permite a eleição de seu chefe por integrantes de uma outra esfera. Vereadores elegem os presidentes da câmaras e deputados os presidentes das assembleias legislativas. Não se vê, em estado algum, vereadores (o primeiro degrau do Poder Legislativo, ou o equivalente aos juízes de primeiro grau) elegerem o presidente da Assembléia Legislativa. Tampouco os Prefeitos elegem o Governador ou estes o Presidente da República.

Diz-se que esta forma democrática já se encontra implementada dentre os procuradores / promotores de Justiça, que elegeriam, conjuntamente o seu chefe. Com todo o respeito que o Ministério Público mereça como instituição ele não é poder. O Judiciário é.

Não cheguei a pesquisar, até porque, sendo a minha manifestação pela manutenção do sistema atual, não tenho este ônus, no entanto tenho curiosidade em saber se há algum país do mundo em que o Poder Judiciário se organize como ora se apregoa.

As universidades dispararam há tempos este processo de democratização o que resultou em uma democracia meio torta, com voto proporcional, no qual um professor vale muito mais do que funcionários e estes muito mais do que os alunos.

Francamente não vejo motivos para que, ao se democratizar as eleições para o Judiciário, não se abram a possibilidade de votação também às instituições organizadas que orbitam o poder tais como associações de procuradores, advogados, servidores, sindicatos, peritos, etc.

Aliás em se considerando democracia os outros poderes, para se tornarem democráticos, permitem a eleição de todos os seus membros principais: chefes dos Executivos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. Não é de se duvidar que, de uma iniciativa do próprio Judiciário, clamando por democracia, não resulte, sei lá, um projeto de lei ou PEC, prevendo a eleição para todos os membros do Judiciário…

Mas com certeza alguém já pensou nisso… ou não?

Mandatos no Executivo: Um é pouco, dois é bom, três é demais?

Este post é apenas para responder, com mais espaço, uma pergunta que o usuário do Twitter, @lycurgo me fez. A questão diz respeito à reeleição e se iniciou quando eu afirmei no meu Twitter:

Interessante que quem "inventou" esta de reeleições "democráticas" na América Latina foi o FHC. Foi o seu legado para nossa "democracia".

Na ocasião eu me referia à notícia de que a Suprema Corte Colombiana havia barrado, em decisão final, a intenção do seu presidente Álvaro Uribe de concorrer a um terceiro mandato.

Lycurgo, acrescenta:

Em verdade não tenho nada contra que exista uma, duas, três ou infinitas reeleições. No entanto tenho tudo contra a que as regras do jogo sejam mudadas no seu meio. Ou seja o Sr. FHC, assim como o Hugo Chávez, fizeram exatamente isso. Meteram goela abaixo da população emendas constitucionais para assegurar que eles próprios pudessem permanecer no poder.

Ou seja entraram em um jogo e, quando este estava para acabar para eles, alteraram sua regra, se beneficiando de imediato da alteração. Isso me parece antidemocrático.

Foi também isso que tentaram fazer Manoel Zelaya, que teve sua tentativa frustrada em decorrência não de um golpe, mas de uma cláusula pétrea na Constituição Hondurenha que já previa que isso poderia acontecer e que, por antecipação, previu, inclusive, a pena de prisão em tal caso. Igualmente foi esta a tentativa de Uribe que, por seu turno, foi impedida pela Corte Constitucional de seu país.

Inicialmente eu era contra a reeleição. No entanto depois de refletir um pouco mais, passou a me parecer que um mandato de apenas 4 anos talvez seja, de fato, muito pouco para se administrar um país. A alternativa seria, eventualmente, um mandato maior, de seis anos, por exemplo, o que me parecia, por seu turno, muito longo, no caso de o eleito frustrar as expectativas de seus eleitores.

Neste quadro um mandato de quatro anos, com a permissão de uma reeleição, me parece um pouco mais palatável. Seria algo do tipo um mandato de oito com um plebiscito no meio. Ou seja se o governante fosse muito ruim seu mandato terminaria no meio. Se estivesse razoável teria mais quatro anos.

De outra parte podemos citar pelo menos uma grande nação em que isso funciona, os EUA. Se tentamos copiar tanta coisa deles, o regime de eleições para o Executivo não me parece o mal maior.

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Eleições da OAB/RS

Ontem estive junto com a Ingrid nas eleições da OAB gaúcha. Uma movimentação gigantesca, mas muito organizada, com diversas sessões divididas pelo número de inscrição dos advogados. 

Venceu a chapa de situação, com a reeleição de Cláudio Lamachia, que conseguiu, nada obstante houvesse duas outras candidaturas, contar com quase 80% dos votos. 
A foto foi tirada na frente do local das votações. 
Mais notícias sobre as eleições na Ordem na página da OAB/RS.

Postado via email from jorgearaujo’s posterous

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Honduras e os vários Golias…

Eu até agora não me conformo com a primeira eleição de George W. Bush. Ela foi nitidamente roubada como demonstrou Michael Moore em seu Fahrenheit 9/11, sob tentativas vãs de deputados de discutir a legitimidade da eleição diante de um Senado já indiscutivelmente aderido ao novo governo.

No entanto como o país em questão era A democracia do planeta, ficou como estava, sem que os demais estados, amigos ou inimigos dissessem um “ai”.

Agora quando a nanica Honduras resolve fazer cumprir a sua Constituição a gritaria é geral. Não falta organismo internacional para dar o seu pitaco, o que vai, fatalmente, implicar no retorno do presidente golpista ao seu cargo, com a desmoralização de todas as demais instituições democráticas: Congresso, Judiciário e Forças Armadas, apenas para começar.

Como bem assinala o Washington Post, o que aconteceu em Honduras nada tem a ver com os regimes ditatorias implantados nos anos 60, mas muito mais com a onda chavista atual, em que se cria, sob os auspícios popularescos um arremedo de democracia, que consagra uma única personalidade como líder quase espiritual de uma maioria artificialmente criada, muitas vezes explorando a pobreza e medidas paliativas para a sua correção.

Aí depois surge um outro Afeganistão e ninguém sabe o que fazer. Não custa lembrar que a América Central até a bem pouco tempo (eu já era nascido) era um viveiro de ditadores, o que fez com que a Constituição do país viesse a conter uma cláusula pétrea impedindo qualquer ameaça de retorno (ainda que sob um verniz democrático) de um regime semelhante (vide o art. 239)…

Ao que me transparece de uma rápida consulta às páginas de dois periódicos hondurenhos escolhidos ao acaso, a imprensa está atuando de forma livre, informando os acontecimentos, inclusive para o exterior, como se pode verificar, por exemplo, dos dois links abaixo reproduzidos:

Acredito que não é demais, portanto, recomendar cautela a organismos que se pretendem democráticos como A REDLAJ que emitiu a nota abaixo, no meu entender se opondo, inclusive, a um órgão que deveria, pelo menos prestigiar: O Poder Judiciário de Honduras.

La red Latinoamericana de Jueces – www.REDLAJ.com – entidad internacional, sin ánimo de lucro, que tiene entre sus objetivos luchar por la independencia judicial como estandarte de una verdadera democracia, y promocionar la integración democrática de los países de América Latina, manifiesta en forma pública su VEHEMENTE CONDENA al Golpe de Estado llevado a cabo por los militares de Honduras.

Los jueces y magistrados miembros de la REDLAJ, con representación en diecinueve países de América del Sur, Centroamérica, Caribe y México, concitan las instituciones al inmediato retorno a la regularidad democrática en Honduras, con la garantía de efectividad del mandato popular del Presidente elegido Manuel Zelaya.

No es posible soportar de nuevo, en pleno Siglo XXI, un retroceso democrático de tal orden en América Latina. Los movimientos sociales hondureños se han pronunciado de forma unánime condenando la violencia política practicada por el ejército de Honduras. El camino contemporáneo es la justicia social y la democracia participativa. La comunidad latinoamericana no puede admitir que las disputas políticas sean solucionadas por la fuerza y violencia militares, y con desprecio de la democracia.

RED LATINOAMERICANA DE JUECES

Roberto Jorge Feitosa de Carvalho

Outras entidades de igual alcance, como a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho e a Associação dos Juízes pela Democracia, por enquanto estão silentes.

Mais uma vez assinalo: não tenho nenhuma antipatia ou simpatia por este ou aquele regime, desde que seja democrático e apenas em função disso faço tais considerações.

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Ministros e FEBRABAN: precisamos nos preocupar?

O Dossiê Pelicano, baseado na obra de John Grishan
O Dossiê Pelicano, baseado na obra de John Grishan

Duas notícias publicadas na mídia nesta última semana colocam o Poder Judiciário sob suspeita. A primeira, que também inspira o título deste artigo, diz respeito a um encontro periódico, promovido pela Federação dos Bancos, a FEBRABAN, e que reuniu no feriado de Tiradentes alguns ministros do TST e juízes de tribunais trabalhistas, com acompanhantes, em um hotel de luxo, que foi noticiado pela Folha de São Paulo (exclusivo para assinantes) e pelo Blog do Noblat.

A segunda diz respeito ao fato destacado pelo Jornal O Estado de São Paulo de que centrais sindicais estariam assumindo o lobby em favor de órgãos da Justiça do Trabalho, pleiteando a criação de mais cargos de Juízes do Trabalho-Substituto.

Inclusive nas listas de discussão de juízes é quase que unânime a adesão à censura propugnada pelos meios de imprensa, condenando-se a proximidade de juízes com os sindicatos. No entanto, como diria o notável Nélson Rodrigues, toda unanimidade é burra. E embarcar em uma idéia concebida por outrem, apenas pela sua boa aparência não demonstra inteligência.

Tanto em um caso quanto em outro a relação que se denuncia é da Justiça do Trabalho com sindicatos, ora representantes de empregadores – os bancos -, ora de trabalhadores – as centrais -, que têm, sim, interesses perante da Justiça do Trabalho.

O que se parece esquecer é que os sindicatos e Justiça do Trabalho já estivem muito mais ligados do que aparentam hoje. Para a imprensa de memória curta, recordo que até o final de 1999 sindicatos de empregados e empregadores indicavam representantes classistas para ocupar cargos nas então Juntas de Conciliação e Julgamento (dois para cada juiz, um pelos empregados e um pelos empregadores), nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, quando então eles interferiam diretamente nos julgamentos e na administração dos tribunais.

Isso não evitou que os juízes trabalhistas e suas associações tenham-se rebelado contra isso, iniciando a discussão que levou a extinção desta aberração, através da Emenda Constitucional 24, de 09 de dezembro de 1999.

Se alguns juízes de instâncias superiores comparecem a um encontro promovido por uma entidade sindical isso deve, longe de ser condenado, ser saudado, diante da sua disponibilidade de renunciar a um feriado para exporem as suas idéias a representantes da sociedade civil. Se isso ocorre em um hotel confortável não acredito que daí se possa aferir qualquer desvio ético.

A primeira questão seria de se perguntar se o encontro tivesse sido promovido por uma entidade de trabalhadores, e que se oferecesse a hospedagem em um hotel “fuleiro” e refeições em “quentinhas”, haveria o mesmo interesse em comparecer?

Eu provavelmente compareceria. Aliás já estive em eventos em condições bem piores, como, por exemplo, no último Campus Party, em que compareci por minha conta, tendo-me hospedado em um Ibis, apenas porque não consegui vaga no Fórmula 1, me deslocando diariamente de metrô até o local do evento.

No entanto não tenho a mesma certeza em relação à minha mulher, que poderia não achar tão interessante que eu me ausentasse durante um final de semana prolongado em uma atividade como estas.

Entretanto se o convite a incluísse, e ainda a possibilidade de ficar em um hotel um pouco mais confortável, com certeza seria mais fácil o seu convencimento.

Aliás há não muito tempo fui convidado para um evento em um hotel bastante agradável em Gramado, com preço notoriamente subsidiados, no qual haveria a exposição dos ideais de uma determinada ideologia. As exposições eram pela manhã e tarde, durante todos os dias, um saco. Minha esposa, no entanto, pode usufruir do hotel, que não teríamos conhecido de outra forma, e pudemos fazer alguns jantares agradáveis. Tendo eu aproveitado para conhecer mais profundamente o pensamento, sem que me tenha influenciado sob nenhum aspecto.

Acreditar, no entanto,  que magistrados das instâncias superiores, pelo simples fato de  conviver por alguns dias com representantes de determinada categoria profissional ou econômica, poderão ter a sua “mente reformatada” em seu benefício é ter muito pouca fé na inteligência nestes juízes.

Não esqueçamos que os juízes têm a obrigação de receber em seu gabinete as partes e seus advogados, expediente que é usado desmedidamente em Brasília, com notório prejuízo aos Ministros, que tem a sua atividade interrompida constantemente para que possam fazer estes atendimentos. Se houver, portanto, o interesse em corromper tais autoridades, muito mais fácil se fará ao interpelá-lo em tais circunstâncias, não em um hotel de luxo, ao lado de outros profissionais e de um grande número de testemunhas.

Até mesmo porque, o comparecimento em um evento, em detrimento de outros tantos, se ocorre, é apenas em virtude da indisponibilidade dos ministros em atender a todos os convites que lhes são feitos. Salvo se a própria Folha de São Paulo entenda, por exemplo, que o comparecimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal para a sua “sabatina”, em detrimento de outros meios de comunicação, também seja suspeita.

Da mesma não se constata qualquer irregularidade no fato de  centrais sindicais, representantes de trabalhadores tenham interesse na ampliação dos quadros do Judiciário Trabalhista, o que implicará na maior agilidade no julgamento das demandas de seus representados.

Se é honesta a pretensão da imprensa em apontar falhas na estrutura do Judiciário, que, de fato, existem, se poderia enumerar um vastíssimo rol de questões que seriam muito mais importantes para se discutir e aprimorar.

Por exemplo a forma de nomeação dos integrantes dos tribunais superiores. Atualmente estas nomeações pertences exclusivamente ao Presidente da República, com a análise meramente pro forma do Senado através de uma sabatina.

Bons magistrados são preteridos em favor daqueles que têm mais desenvoltura para a articulação política, em nítido prejuízo para a evolução da jurisprudência. Aliás esta não é uma mazela exclusivamente brasileira, como se pode apreender do recente livro de John Grishan, O Recurso, ou, igualmente dele, e que se tornou inclusive um filme, com Júlia Roberts, O Dossiê Pelicano. O que, no entanto, não impede o debate.