Sobre a litigância de má-fé.

Muito gente veio comentar comigo sobre a litigância de má-fé por mim aplicada no caso da pergunta indeferida, que referi no artigo sobre depoimento testemunhal. Infelizmente em nosso país ainda a chincana e a pegadinha têm um espaço grande de atuação. E, não podemos negar, há, inclusive, uma permissividade muito grande do Poder Público. Do […]

A perempção trabalhista do art. 732 da CLT.

Source: fabiolabianco.com via Jorge on Pinterest A CLT nos arts. 731 e 732 comina aos trabalhadores que deixam de comparecer em duas oportunidades à audiência para a qual comunicados sob as penas do art. 844 da CLT, a perda do direito de reclamar por seis meses. A esta penalidade se denomina perempção. Há uma significativa […]

Pretensão x direito

Não raro nos deparamos em audiência, ou mesmo em conversas com leigos em Direito, com uma avaliação de crédito baseada em uma comparação com um amigo, conhecido ou colega de serviço. O raciocínio é mais ou menos o seguinte: “Fulano trabalhou durante dois anos em uma empresa, entrou na Justiça e recebeu R$ 5.000,00, eu […]