Minha assessora me apresenta um “pequeno problema”. Em uma ação em que o trabalhador pede horas extraordinárias e diferenças salariais, analisando os documentos não se verificam créditos em favor do empregado. Todavia, apurando-se um pouco mais a análise, chegou-se à conclusão de que os documentos acostados não pertenciam ao reclamante da ação. Aliás o erro foi …
Estou examinando um processo em que o trabalhador tem um salário significativo. Há um debate acerca de horas extraordinárias. A defesa é toda no sentido do exercício de atividades externas (art. 62, I). No entanto claramente o trabalhador é gerente (art. 62, II, da CLT). Ou seja o réu vai perder, embora tenha razão. Uma …
Vez por outra me deparo com uma estratégia adotada por advogados de empresa consistente em embasar a sua defesa em regras empresarias que vedariam determinados procedimentos na empresa e, a partir desta proibição, e da sua prova, estaria demonstrado que determinados fatos, alegados pelo reclamante como ensejador de seus direitos, não ocorreram. Por exemplo um …
Utilizar-se excessivamente de letras maiúsculas nas comunicações processuais pode transparecer grosseria e até mesmo atentado à dignidade de algum magistrado mais sensível.
Em que ocasiões a apresentação de jurisprudência é adequada e em que situações não é.
Durante a palestra sobre Direito e Internet na Campus Party a @LuFreitas fez uma referência a um vídeo que eu lhe sugeri e que mudou a sua percepção em relação à necessidade de uma associação de blogueiros. O post referido foi este aqui e o vídeo vai republicado aí embaixo.
Meus amigos, leitores e seguidores estão me perguntando sobre a minha participação no Painel o Direito e a Internet na última quinta-feita na Campus Party. Estou ainda em São Paulo, aproveitando para me inteirar sobre outros conteúdos na Campus Party, além de aproveitar para reencontrar amigos on e offline. No entanto posso noticiar que a …
O CONTROLE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PERANTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INVESTIGADOS E ACUSADOS José Paulo Baltazar Junior Nesta sexta-feira, dia 20/11/2009 às 14h15min o meu grande amigo, o Juiz Federal José Paulo Baltazar Junior, atualmente em exercício no Conselho Nacional de Justiça, vai estar defendendo perante a sua tese de doutorado O CONTROLE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PERANTE OS …
Recebi agora mensagem acerca da edição da Lei Complementar n. 132, que dispõe sobre a Defensoria Pública da União. A lei é de 07 de outubro, mas me havia passado completamente despercebida. Dentre as inovações aponto algumas que me chamaram a atenção em uma breve observação. Em primeiro lugar o fato de que o Defensor …