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Advocacia da União: uma boa notícia

Advocacia da União: uma boa notícia

Imagem de Olga via Flickr Talvez eu esteja festejando tarde, talvez muito cedo, mas não posso deixar de referir a excelente notícia que é a decisão da Advocacia da União de atuar de forma pró-ativa (a expressão é a própria AGU) para evitar e reduzir ações contra o...
O Princípio da Irrelevância

O Princípio da Irrelevância

A notícia de que o STJ tenha aplicado o princípio da insignificância absolvendo uma ladra da acusação de furto de um desodorante pode ser apreciada sob diversos aspectos. Em primeiríssimo lugar no que tange à demora dos processos, decorrente da recorribilidade...