Livro: A Defensoria Pública no Âmbito Trabalhista

Acabo de receber o convite da colega Raquel Hochmann de Freitas para o lançamento de seu livro, que corresponde à sua dissertação de mestrado, sobre a atuação da Defensoria Pública em matéria trabalhista. O tema é instigante: a Defensoria Pública estadual, sob o argumento de esta matéria competir aos sindicatos, por força da Lei 5.584/70, […]

Alterações importantes na Lei das Defensorias Públicas

Recebi agora mensagem acerca da edição da Lei Complementar n. 132, que dispõe sobre a Defensoria Pública da União. A lei é de 07 de outubro, mas me havia passado completamente despercebida. Dentre as inovações aponto algumas que me chamaram a atenção em uma breve observação. Em primeiro lugar o fato de que o Defensor […]

Advocacia da União: uma boa notícia

Imagem de Olga via Flickr Talvez eu esteja festejando tarde, talvez muito cedo, mas não posso deixar de referir a excelente notícia que é a decisão da Advocacia da União de atuar de forma pró-ativa (a expressão é a própria AGU) para evitar e reduzir ações contra o INSS. Na Justiça do Trabalho verificamos, ainda, […]

Acordo trabalhista e a orientação do advogado

Image via Wikipedia O leitor Antonio apresentou aqui no blog uma dúvida sua. Não tenho respondido muitas dúvidas, principalmente porque elas normalmente trazem situações por demais concretas (que sequer poderiam auxiliar a outros leitores), ou apenas tem a intenção de atalhar uma pesquisa pró-ativa na Internet. Todavia a pergunta do Antônio pode ser respondida, pelo […]

O Princípio da Irrelevância

A notícia de que o STJ tenha aplicado o princípio da insignificância absolvendo uma ladra da acusação de furto de um desodorante pode ser apreciada sob diversos aspectos. Em primeiríssimo lugar no que tange à demora dos processos, decorrente da recorribilidade excessiva, capaz de levar à jurisdição extraordinária (aqui utilizada na acepção oposta a ordinária) […]