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Conversores de sinal de TV e legalidade.

sky gato

Além dos splits dos anos passados, a grande vedete das vendas de Rivera deste ano são os conversores de TV por assinatura. Um deles, o AZ Box, permite a captação através de antena de mais de 700 canais de satélite, alguns em alta definição. Enquanto o LexuzBox, permite que, por meio de uma assinatura básica da NET, seja possível acessar a todos os canais, inclusive os pay per view.

Francamente não tenho opinião formada acerca da legalidade dos equipamentos. Ao que consta sendo a distribuição através do ar não se poderia identificar qualquer crime na utilização destes sinais, ainda que se utilize uma, digamos, decodificação clandestina. Não há a subtração do bem, embora se possa, talvez, identificar a redução da capacidade econômica da empresa de TV por assinaturas, na medida em que ela deixa de efetivar um ganho por decorrência da captação clandestina.

Um pouco diferente, talvez, quando são utilizados os equipamentos de televisões a cabo. Em tais circunstâncias o assinante se aproveita do equipamento fornecido pela empresa, pagando uma taxa mínima, mas utilizando produtos não contratados. Francamente não sei como funciona o equipamento, mas se ficar constatado que o sinal dos canais que não se encontram no pacote demandam energia adicional ou de outra fonte da que contratada se poderia identificar o delito de furto.

Isso sem se falar, por óbvio, nas implicações de cunho moral que se depreendem da utilização gratuita de um serviço que deveria ser pago. No entanto neste campo de moral e legalidade as empresas de TV por assinatura parece que estão muito abaixo de qualquer cidadão que resolva dar uma de espertinho. Esperteza muito maior, e imoralidade também, parece a que adveio da nossa conhecida NET, que, fazendo letra morta das normas da ANATEL, continuou cobrando por ponto extra, batizando-o de serviço adicional e atribuindo o valor a aluguel e manutenção de equipamentos.  Pois bem os felizes usuários do LexuzBox podem atribuir a sua aquisição justamente à tentativa de se livrar destas cobranças indevidas.

Eu da minha parte já antecipo que não usuário dos equipamentos referidos.

Atualização (18-07-2014)

Revisando este artigo verifiquei que há um projeto de lei que prevê pena de prisão de até 2 anos para quem usar o “gato net”.

Nos comentários, por favor dêem sua opinião acerca da legalidade / ilegalidade dos equipamentos de decodificação de televisão por assinatura.