STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais

A página do STJ informa que está surgindo no Tribunal uma necessidade de parâmetros específicos para que se estabeleçam valores aos danos de natureza moral. A questão atinge também o Judiciário Trabalhista que, diante da competência que lhe foi outorgada para a fixação da indenização dos acidentes de trabalho tem variado bastante na sua quantificação. […]

Prescrição. Indenização por Acidente de Trabalho

O art. 7º, XXIX, da Constituição estabelece ação com prazo prescricional de cinco anos quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, até dois anos após a extinção do contrato. Todavia, em se cuidando de ação que visa a reparação por conta de acidente de trabalho, não se pode invocar o conteúdo do texto constitucional. […]