YouTubeGate de novo…

O caso é o seguinte: uma menina muito burra se deixa filmar/fotografar pelo namorado fazendo sexo despudoradamente, briga com o namorado (que está na posse da gravação), não raro traindo-o com outro. e este, indignado publica no YouTube as cenas picantes e íntimas.

Se a menina é a Paris Hilton ou a funkeira Gracie Kelly é ponto para ela, pois o número de buscas no Google aumenta vertiginosamente e, mais do que nunca o que funciona no mundo globalizado é o “Fale bem ou fale mal, mas fale de mim”, que é o que faz o sucesso de blogs como o Te dou um dado?

Contudo se a menina é um pouco mais pudica e pretende, por exemplo, fazer carreira na magistratura, pode tomar uma atitude um pouco mais ortodoxa, como, por exemplo, entrar com um processo judicial requerendo o bloqueio do sítio em que hospedado o vídeo, que é o que está anunciando hoje o Pedro Doria em seu blog.

O grande problema é que o processo judicial é, por lei, público e o instituto do segredo de Justiça, vez por outra utilizado em casos como estes e previsto no Código de Processo Civil em seu art. 155, somente tem previsão legal para casos especialíssimos.

I – em que o exigir o interesse público;
II – que dizem respeito a casamento, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

Não se verificando qualquer destas hipóteses exceto, muito forçosamente, se o vídeo for ser utilizado, posteriormente, para prova de paternidade, como já referimos anteriormente quando a questão era o bloqueio do YouTube em virtude de uma ação manejada pelo casal Tato Mazoni e Daniella Cicarelli.

Assim ou a menina aguenta na unha, até que a “galera” da Internet esqueça a história e seu vídeo caia no ostracismo, aproveita a onda e se apresenta ela própria como celebridad sexual/sensual ou faz o maior escândalo, provocando a curiosidade até daqueles que sequer tem familiaridade com os mecanismos de busca da Internet.

Nota: Eu ía usar a expressão CicaGate, todavia a interpretação dúbia que o termo poderia dar, principalmente em virtude da cacofonia que enseja, me fez adotar como título YouTubeGate. Até porque é mais pertinente, uma vez que identifica o canal usado para a divulgação ao contrário do outro que apenas diz respeito a uma vítima, embora das mais célebres, do procedimento.

Para Entender o Caso

Com certeza não conseguirei nesta postagem explicar todas as situações jurídicas envolvidas no caso que culminou no bloqueio da conexão ao YouTube a mais de cinco milhões de usuário, entretanto algumas questões devem ser esclarecidas.

Uma grande primeira controvérsia se estabelece ao investigar-se quem seria o autor da ação que criou toda esta celeuma e contra quem os milhões de usuários da Rede Mundial de Computadores, em especial do YouTube, devem voltar a sua ira.

O sítio da MTV, onde a apresentadora e modelo, que seria uma das interessadas, trabalha apresentou um esclarecimento no qual informa que ela não é autora da ação. Assim também ela própria em entrevista concedida ao Jornal da Globo de 09-01-2007.

Esta informação, no entanto, não tem sido engolida pelos operadores da rede, em especial os blogueiros.

Um dos grandes motivos para a existência da controvérsia são duas decisões publicadas no sítio Consultor Jurídico. Na primeira identificam-se como autores da ação tanto a atriz quanto seu namorado Renato Aufiero Mazoni Filho e que determinava fosse impedida a veiculação do vídeo no sítio YouTube. Na segunda, no entanto, que revogava a decisão anterior, determinando o desbloqueio do YouTube, apenas o namorado era referido.

Para verificarmos a extensão da verdade envolvida nestas declarações, até porque sítios especializados igualmente não lograram esclarecer (ou se esclarecer), efetuamos uma consulta ao sítio do Tribunal de Justiça com o nome do namorado da modelo.


O resultado, como se pode ver acima, é frustrante. De se ressaltar que o Código de Processo Civil em seu art. 155, estabelece que, de regra, o processo é público, somente se justificando a sua tramitação em segredo de justiça em casos especialíssimos.

I – em que o exigir o interesse público;
II – que dizem respeito a casamento, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

Não se verificando qualquer destas hipóteses no caso em tela (quem sabe, muito forçosamente, se o vídeo for ser utilizado, posteriormente, para prova de filiação). Ademais, se o processo tramita, efetivamente, em segredo de justiça, não se poderia ter acesso a peças suas, conforme se verificam nas já referidas páginas do sítio Consultor Jurídico.

Aliás, considerando-se a repercussão da medida, o interesse público seria exatamente ao contrário, devendo ser dada a mais ampla divulgação, pelos próprios meios do Tribunal a que afeto o julgamento do referido processo, como aliás, fazem os tribunais superiores.

Em todo caso sendo a modelo autora, juntamente com seu namorado, em processo contra a empresa referida, nada se verificando, ou se demonstrando, que os interesses são distintos, entende-se que ambos têm as mesmas pretensões, embora haja opiniões em sentido contrário.

Cumpre, ainda, observar que a atribuição de números distintos aos agravos julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo não denota a existência de processos diferentes, uma vez que esta numeração é meramente para fins administrativos, não correspondendo à quantidade de processos, não sendo raro, por economia, deixar-se de referir os litisconsortes (outros autores ou réus), ou utilizarem-se expressões tais como e outros.

Igualmente o ajuizamento pelo namorado da apresentadora de duas ações, ambas em segredo de justiça, faz depreender que uma delas é dependente da outra, provavelmente uma cautelar e a outra principal.

Importante ressaltar que a decisão do Desembargador, revogando a decisão que determinara o bloqueio ao sítio do YouTube, foi tomada de ofício, ou seja sem que houvesse a iniciativa das partes ou de qualquer interessado (leiam-se provedores de serviços de internet), de provocar o esclarecimento acerca da extensão do bloqueio.

Outro ponto que deve ser destacado é que as operadoras, mesmo cumprindo decisão judicial, deveriam, face ao dever contratual de informar, comunicar da forma mais efetiva possível, aos seus clientes esta decisão, a exemplo do que foi feito pela Telefônica, consoante noticiou o ILO’s Personal Blog.

Finalmente, agora referentemente ao mérito. Duas constatações insofismáveis.

Primeira: Todo mundo que já acessou o sítio do YouTube e tem um conhecimento mínimo de Inglês, sabe que não são admitidas postagens de material pornográfico, sendo que a seleção destes é feita em um primeiro momento pelos próprios usuários que marcam os vídeos inapropriados, como ocorre, também, por exemplo no sítio Wikipedia. Isso desde o início do sítio, não com a pretensão de evitar a publicação do vídeo da modelo Daniela Lemos, mas com o objetivo de ser um sítio decente, de acesso familiar.

Segunda: Quem pratica atos que deveriam ser íntimos em locais públicos e se permite, inclusive filmar, como bem demonstra a cena destacada no neste link, ainda mais sendo pessoa pública (ou com pessoa pública), está aceitando as conseqüências destes, o que inclui a sua divulgação.
Ou será que seria necessário que eles assinassem a autorização para a sua veiculação? O problema é que não tinham caneta.

Como Ser uma Modelo de Sucesso

Ainda Sobre o Bloqueio (ou Brasil Telecom se Apressa em Cumprir Decisão Judicial e Surpreende)

Ainda de forma desencontrada sítios como o IDG Now!, pretendem esclarecer o que, de fato, aconteceu e que conduziu ao bloqueio do acesso ao YouTube pelos usuários da Brasil Telecom. Embora em um primeiro momento se afirme que ocorreu, de fato, determinação do bloqueio do sítio de vídeos, a seguir informam que esta seria restrita apenas às imagens em que a modelo Daniela Cicarelli era flagrada praticando sexo com seu namorado, consoante esclarecimento do Desembargador relator do caso Ênio Santarelli Zuliani que foi ali repercutido.

Se, contudo, a decisão gerava dúvidas, com certeza no lugar de imediatamente aplicá-la, prejudicando seus cinco milhões de usuários, a empresa de telefonia deveria ter-se valido dos embargos de declaração, remédio jurídico destinado justamente a este tipo de situação.

O que surpreendeu àqueles acostumados às lides forenses foi a velocidade e eficiência com que a decisão foi cumprida. Espera-se que marque uma nova fase na vida da empresa que é recordista absoluta em demandas na Justiça do Rio Grande do Sul.

E não se fala mais nisso.