Categorias
Direito

Caso Daudt como eu me lembro

O Jornal Zero Hora está fazendo uma retrospectiva do Caso Daudt, aproveitando-se do fato de que o crime completará vinte anos hoje.

O Caso Daudt me lembra um pouco a situação do caso da menina Isabella Nardoni, na medida em que num e noutro caso há suspeitos fortes, com um grande número de indícios, sem, contudo, que se possa ter uma certeza absoluta acerca da culpabilidade.

Recordo do jornalista José Antônio Daudt em um programa da TV Difusora, canal 10, que hoje é a Band de Porto Alegre. Ele apresentava um programa no horário do almoço e denunciava com fúria crimes. Era um jornalista policial e tinha como característica marcante bater com a mão na mesa cada vez mais forto na medida em que apresentava os casos que comentava. Isso, ao menos para mim, o fazia parecer bastante honesto e sério.

Foi uma surpresa para mim, portanto, quando um colega meu do Colégio Rosário, comentou que o namorado de sua irmã mais velha fora abordado no Parque Moinhos de Vento, o Parcão, pelo mesmo José Antônio Daudt, com uma proposta sexual, ou melhor homossexual.

O homossexualismo de Daudt, ao que consta, não era desconhecido daqueles que com ele conviviam mas, como costuma acontecer neste tipo de situação, era escondido do grande público, certamente até para não comprometer a sua figura televisiva de grande machão indignado com a criminalidade.

O fato de Daudt ser homossexual não foi, ao que me parece, muito abordado pelas investigações, sendo que havia duas linhas de boatos. A primeira dizia respeito aos ciúmes do acusado no que dizia respeito à relação do jornalista com a sua esposa; a variante desta dizia respeito ao objeto de desejo do morto ser o filho do acusado, o que teria a ver com a frase ouvida por uma testemunha de Dexheimer de que a arma que portava seria “para matar veados”.

Recordo que próximo à época de sua morte Daudt ganhara notoriedade ao fazer aprovar na Assembléia Legislativa gaúcha uma lei que proibia a venda no Rio Grande do Sul de produtos contendo CFC. Estávamos recém na época da descoberta do buraco de ozônio e o CFC existente nos aerossóis era considerado um dos responsáveis pelo perigo ambiental. Ao que me recordo foi uma das primeiras normas de caráter ecológico cuja criação eu acompanhei, inclusive um pouco incrédulo, no curso de sua tramitação, principalmente por entender que a proibição de sua comercialização não seria competência da Assembléia Legislativa.

Nunca imaginávamos, ao saber do crime, que ele não encontraria um culpado. A notícia rendeu muitas edições de jornais. Sendo que o jornalista Sérgio Jockymann chegou a publicar um jornal que tinha, como um de seus assuntos âncoras, as suas próprias investigações sobre o caso.

Quando do julgamento de Antônio Dexheimer, acusado pela morte do jornalista e colega deputado, eu compareci à Sessão do Tribunal de Justiça, que na época ainda se reunia na Praça da Matriz e era formado por talvez um pouco mais de duas dezenas de juízes, dentre os quais meus professores José Melíbio, Tupinanbá Nascimento, Ruy Rosado de Aguiar, dentre outros. Eu, então, era da administração do Centro Acadêmico André da Rocha, da UFRGS e, como todo estudante de Direito, “me achava”, embora na época não se usasse ainda esta expressão.

Foi nesta condição que intervi quando um dos seguranças ameaçou barrar alguns colegas “bixos” que procuravam adentrar a sala de sessões para assistir ao julgamento. Como eu quando ingressara na faculdade os novos alunos tinham, em média 17 anos, e a entrada na sala estava vedada aos menores de idade. A minha intervenção, contudo, foi providencial para aqueles alunos (mais um motivo para eu me achar), pois após me identificar e identificá-los lhes foi permitido permanecer para assistir ao restante do julgamento.

Francamente recordo muito pouco do conteúdo do julgamento e como a idéia deste artigo é, justamente, dar a minha versão exatamente como eu lembro, não vou me socorrer, pelo menos nesta ocasião, para referir a autoria, mas uma das teses que mais me impressionou, embora derrotada, era de um desembargador que sustentava que um, dois ou alguns indícios não poderiam ser suficientes para condenar um réu. No entanto ele identificava no processo em torno de uma centena de indícios que conduziam à autoria do crime pelo acusado Dexheimer.

Por óbvio ajudou muito ao réu ter contado com a assistência do advogado criminalista Lia Pires, um dos advogados mais brilhantes em sua especialidade no Rio Grande do Sul. A propósito há algumas boas histórias de defesas apresentadas pelo Doutor Lia Pires que em breve eu vou relacionar para os meus leitores.

Se o criminoso foi, de fato, o médico Antônio Dexheimer jamais saberemos – embora ele pudesse até mesmo confessar, uma vez que o crime, prescrito, não permite sequer que o réu confesso seja condenado – todavia, sem qualquer sombra de dúvidas, todo o desgaste que ele sofreu, isso sem falar nas despesas com os honorários do seu advogado, que certamente não são nada módicos, certamente lhe foram uma pesada pena que, com certeza, poucos suportariam com a sua altivez.

Categorias
Direito

O trabalhador do tráfico

Cidade de Deus - Imagem de divulgação - Fonte http://www.adorocinema.com.br

Esta notícia deveria ter um título do tipo: “Eu vou morrer e não vou ver tudo.”

Há alguns dias atrás recebi uma mensagem de uma estudante de Direito. Ela havia lido alguns artigos meus sobre prostituição e, embora concordasse com a minha conclusão acerca da legitimidade da profissão, discordava da ilicitude da relação com o “intermediário”, ou seja o cafetão ou facilitador.

Seu trabalho de conclusão de curso de Direito visava, justamente, estabelecer uma linha de argumentação em que afirmaria a licitude da relação com a possibilidade, portanto, de a prostituta postular relação de emprego com o seu explorador.

Respondi que a hipótese era absurda e ela não me contatou mais.

Agora vejo uma notícia que é de cair o queixo: um traficante (ou um trabalhador do tráfico) informou aos policiais que o prenderam que era um trabalhador formal e registrado a serviço da distribuição de drogas ilícitas, possuindo salário fixo, de R$ 415,00, registrado na sua carteira profissional, recebendo, ainda, comissões sobre as vendas.

A notícia, acaso se confirme (o “trabalhador” não portava o documento no momento de sua prisão), representará muito mais do um deboche às instituições democráticas, mas mais um indício da falência do próprio Estado diante de um crime cada vez mais organizado. Tão organizado que, após se estruturar com a forma do Estado, inclusive constituindo arremedos de tribunais, encarregados de decidir – com muito mais agilidade (até porque desprezando muitos princípios inerentes ao Estado Democrático) – desde pequenas divergências até assuntos de vida e morte dos residentes nas suas áreas de influência, agora passa a se utilizar de instrumentos legítimos com o intuito de fazer revestir com uma casca de legalidade uma atividade que traz a ruína de um sem número de famílias.

Categorias
Direito

Caso Isabella Nardoni: Dúvidas razoáveis?

O Processo Penal por envolver a privação da liberdade dos indivíduos é cercado de garantias aos réus. Assim ele se encontra prenhe de expressões e princípios tais como presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, etc.

Assim a tarefa da defesa é muito mais simples que a da acusação, uma vez que lhe basta incutir nos julgadores, no caso os jurados, uma dúvida razoável acerca da autoria que lhes impeça de emitir um juízo de condenação.

Esta dúvida razoável pode ocorrer, inclusive, através de uma tática bastante simples: a cisão do júri. Esta cisão pode ocorrer através de um artifício igualmente simples que é a rejeição de uma testemunha pela defesa de um dos réus, sem que esta mesma testemunha seja rejeitada pelo outro.

Desta forma além de todas as alegações já ensaiadas pela defesa do casal, se poderá, como mais uma tática, buscar insinuar que o crime tenha sido cometivo exclusivamente pelo outro acusado. Este artifício se for bem manejado, poderá ser utilizado ambos os júris, estabelecendo-se uma dúvida capaz de impedir o pronunciamento de culpabilidade do réu em julgamento.

A questão atinente às novas perícias manejadas por peritos criminais conhecidos, contratados pelos acusados cria uma situação que pode se tornar complicada: embora os peritos sejam parciais, ou seja contratados e remunerados por uma das partes para dar um parecer acerca do conteúdo das perícias anteriormente realizadas, eles também tem um compromisso com a verdade, ficando, no caso de realização de uma perícia falsa, às cominações do art. 342 do Código Penal.

Neste quadro é interessante que se preste bastante atenção ao conteúdo das declarações dos peritos de modo a se poder verificar se, efetivamente, se pode, diante de suas conclusões, invalidar ou não as perícias já realizadas.  

Em todo caso uma coisa não se pode rejeitar: as despesas com a defesa do casal Nardoni e já superaram em muito o seu patrimônio, o que não deixa de ser uma pena duríssima, não apenas para os réus, mas para todos aqueles que estão envolvidos em suportá-las, sendo que, como se costuma dizer, estão sendo atingidos na parte mais sensível do corpo humano: o bolso.

Categorias
Direito

Caso Isabella Nardoni: mais algumas reflexões

A grande vantagem da liberdade de informação é permitir que cada um tire suas próprias conclusões. Isso exige, contudo, a amplitude das informações. Ou seja os meios de imprensa e as demais fontes de informações devem se dispor a fornecer todos os elementos de modo a se possibilitar que todos possam, com base neles, formar as suas convicções.

A omissão por algum tempo de algumas informações, tais como a existência de resquícios de sangue no veículo da família Nardoni acredita-se que teve como único objetivo evitar que, de posse de tal informação, o casal, juntamente com seus advogados, estabelecessem uma nova versão que contemplasse também esta situação.

A ausência de criação prévia de uma versão neste sentido pode indicar que o casal não revelara aos seus advogados toda a verdade, o que, em princípio, poderia deixar os advogados indignados, uma vez que violada a relação de confiança cliente-advogado a defesa se torna muito mais complicada.

No entanto qualquer apreciador de seriados policiais sejam os ficcionais como Law & Order e CSI, sejam os reais como, por exemplo, Detetives Médicos, saberia: 1) que não é possível ocultar manchas de sangue e 2) que nem sempre é possível precisar a data em que estas manchas foram feitas.

Contudo eu sempre me recordo do voto de um desembargador no julgamento de um célebre caso de homicídio ocorrido aqui no Rio Grande do Sul, o caso Daudt (que assisti ao vivo), em que um deputado estatual, famoso comunicador, foi assassinado e que as suspeitas convergiam sobre um outro deputado estadual, Dexheimer. Este acabou absolvido pelo Pleno do Tribunal (por ser deputado estadual, tinha o foro privilegiado e não foi julgado por júri popular, mas pelo Pleno do Tribunal de Justiça gaúcho).

O voto deste desembargador – não recordo o nome, mas irei investigar para no futuro escrever sobre – foi o que ficou na minha memória. Ele dizia que um, dois ou alguns indícios poderiam não significar nada, uma vez que indícios não são provas. Entretanto contra o deputado réu havia quase 100 indícios, o que ele considerava elementos suficientes para um juízo de condenação.

A tese que agora se estabelece como de acusação: sufocação acidental, presunção de morte e simulação de homicídio para ocultar o crime anterior é bastante consistente e, com o clamor popular contra o casal, tem grandes chances de ser acolhida. Em contraposição à versão de defesa acerca da existência de um maníaco desconhecido, que teria transposto diversos obstáculos sem ser identificado, praticado um crime bárbaro e sumido sem deixar vestígios, sequer com um motivo, que não parece muito verossímil.

Neste caso, como já referi antes, o próximo passo natural seria um “rompimento” do casal Nardoni – nos moldes do que se deu com o casal Guilherme de Pádua e Paula Tomaz – com a apresentação de defesas distintas, cada um com um advogado ou grupos de advogados distintos – visando, justamente, atribuir ao outro a culpa principal e, eventualmente, pela cisão do júri, obterem ambos a absolvição, bastando, para isso que no respectivo julgamento consigam convencer os jurados de que a culpa tenha sido do outro cônjuge, o que não é nem muito difícil, embora não se negue que seria uma estratégia radical, principalmente porque desfaria toda a argumentação elaborada até então.

Categorias
Direito

Caso Isabella Nardoni: reflexões e revelações

Isabella Nardoni

Comecei a escrever este artigo antes das novidades de ontem, que incluíam a constatação pelos policiais de que o pai de Isabella, enquanto os vizinhos ligavam para pedir socorro, teria telefonado para o seu pai e seu sogro, em ligações de cerca de trinta segundos, sendo que mais ou menos no mesmo momento sua irmã, tendo também recebido um telefonema, pagou rapidamente a conta de uma casa noturna em que estava, comentando que seu irmão recém teria feito “a maior besteira de sua vida”.

Minhas reflexões, objeto do título, diziam respeito ao fato de que os dois “investigados” estariam sendo defendidos pelo mesmo escritório de advogados, o que permitiria pressupor ou inocência ou co-autoria, sendo que mesmo neste último caso a defesa não deveria ser feita pelo mesmo grupo de advogados, até porque futuramente se poderia gerar um conflito entre as defesas, vide o caso de Suzanne Von Richthofen.

Em se confirmando a tese de que o casal foi, de fato, autor, ademais de se configurar um crime terrível, a tendência é que haja a cisão das defesas, buscando-se atribuir a cada um a integralidade da culpa, o que é uma estratégia para lá de conhecida em matéria criminal, assim como o é a cisão do júri, ou seja o desmembramento do processo de modo que os dois réus sejam julgados por corpos de jurados diferentes e em oportunidades distintas, de forma que cada um poderá atribuir ao outro a integralidade da culpa e, assim, obter a absolvição.