Notas de 3 reais. E se eu disser que isso não é crime?

O Direito Penal é algo extraordinário. Muitas vezes quando se conversa com leigos não é raro que estes restem indignados ao descobrir que determinada conduta, embora ilícita na sua essência, não é típica (ou seja não é descrita por qualquer norma de Direito Criminal que a considere um crime), não podendo, por conseguinte gerar no […]

A ação penal nos crimes contra a honra.

Dia desses em uma discussão na Blogosfera surgiu uma dúvida em relação à ação nos crimes contra a honra, sendo que o Knutzz, do Cyber Vida, sugeriu que eu escrevesse algo sobre o assunto, até como forma de esclarecer a comunidade blogueira sobre uma situação que pode, inclusive, envolvê-los, seja passiva ou ativamente, uma vez […]

Algemas: Fernandinho Beira-Mar também não quer usar

E essa agora? Segundo a página do Espaço Vital, a defesa de Fernandinho Beira-Mar vai requerer que ele seja dispensado de usar algemas durante júri. “Se pessoas acusadas de crimes de colarinho branco têm o direito de não serem algemadas quando presas ou transportadas a Juízo, réus que respondem por outros delitos também o têm” […]

STF, candidatos, lista suja e Anistia

Depois da decisão do STF desta quarta-feira, impedindo que se bloqueie a candidatura de políticos que contra si tenham processos criminais, tenho lido e ouvido muitos comentários contra e a favor da decisão. Acontece que há, de fato, um dispositivo constitucional que impede que um cidadão, qualquer que seja, sofra os efeitos de uma condenação […]

Lei seca no trânsito

Normalmente eu publico aqui opiniões minhas, às vezes buscando dar uma outra visão sobre uma matéria  acerca do que a opinião pública (ou publicada) já tenham fechado questão. No entanto sobre o tema da nova lei, que estabelece a tolerância zero para a ingestão de álcool antes de dirigir eu não tenho uma opinião pronta […]