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Os Juízes e a Máfia dos Caça-Níqueis

Vai ver foi praga da Soninha, mas o certo é que ela terá um bom material para responder ao processo que lhe move uma associação de juízes de São Paulo acerca de declarações suas sobre corrupção do Judiciário.

Sem se adentrar nos meandros da operação Hurricane (Furacão), que com certeza ainda dará muito pano para manga, é de se perquirir o que leva um magistrado ou um delegado de polícia, que recebem uma remuneração diferenciada em relação ao restante da população, além de contar com garantias como a irredutibilidade de vencimentos ou a estabilidade, a se corromper.

Uma coisa é um policial que percebe 600 reais por mês para arriscar sua vida diariamente, tendo como vizinhos, muitas vezes, os mesmos criminosos que combate em sua atividade, aceitar algumas centenas de reais para fazer vistas grossas acerca de um crime menor. Outra, muito diferente, é alguém que tem um cargo de destaque nas carreiras estatais em troca de carros de luxo e contas polpudas facilitar o aumento da criminalidade da forma que desponta nas investigações que até agora foram levadas a público.

Sem admitir-se o julgamento apressado ou o pré-julgamento, as associações de classe de juízes, promotores, advogados, delegados de polícia… antes de se lançarem em uma defesa intransigente dos acusados, devem, isto sim, exigir o amplo esclarecimento dos fatos e a exemplar punição dos eventuais faltosos.

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O Exército Brasileiro e a Ocupação do Rio de Janeiro

O fato de ter dado certo durante a Rio/92 não é um atestado de que dará certo novamente. Naquele período houve todo um trabalho de inteligência das polícias e do próprio exército destinados já a prevenir e identificar possíveis focos de criminalidade.  Também naquela época, os criminosos, que não eram bobos, nem nada, deram um tempo nas suas atividades, até porque sabiam que a ocupação pelo Exército seria temporária.

Agora não. O que o governador Cabral quer é a permanência do Exército por pelo menos um ano.

Lembrem-se que no caso de 2006, em que o Exército subiu as favelas para recuperar armas roubadas, sua ação apenas se encerrou em virtude da boa vontade dos criminosos, que para não o ter mais atrapalhando suas atividades concordou em devolver o armamento, tendo o Exército que engolir um desonroso acordo com a bandidagem carioca. 

E há um grande fator que impede o sucesso do plano: o treinamento dos militares é para a guerra. E em uma guerra, no território de conflito, não há espaço para a proteção de inocentes. Ou seja se já há queixas quanto à ocorrência de tiroteios com ameaça à vida dos civis em se tratando das polícias civil e militar, quando se tratar de exército a coisa vai encrespar. Isso porque o exército utiliza equipamentos mais pesados e não pode, durante um tiroteio, simplesmente se esconder atrás de seu veículo para evitar revidar os tiros de criminosos que, no mais das vezes estará usando armamento tão pesado quanto ou, quiçá, ainda mais moderno.

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Ainda Acerca da Extinção da Justiça do Trabalho

Volta e meia algum pseudo-intelectual surge com a excelente idéia de extinguir a Justiça do Trabalho. Argumentos para tanto não faltam: emperra o desenvolvimento; atravanca o progresso; transforma o contrato de trabalho em um contrato de risco; não há mais emprego formal para que seja por ela apreciado, etc. É, sem dúvidas, uma idéia de grande apelo midiático. Suficiente para fazer com que um sem número de empresários e políticos inescrupulosos saltem para acolher e defendê-la. Cuida-se contudo de uma proposição falaciosa, cuja recorrência no cenário nacional somente se pode atribuir a uma cultura ainda com traços escravagistas e uma produção industrial voltada para o exterior.

A existência do Direito do Trabalho como disciplina autônoma da Ciência do Direito é bastante recente, oriunda das transformações que tiveram início na Revolução Industrial e que permanecem se operando nas relações de oferta e procura de mão-de-obra. Relações estas que necessitaram pronta regulamentação na medida em que se verificaram, em busca de uma maior lucratividade dos então empresários da época, abusos de toda a sorte como, por exemplo, a submissão de trabalhadores a jornadas extenuantes, trabalho de crianças e idosos e, inclusive, regimes de detenção dos trabalhadores no âmbito da empresa de modo a evitar que, pela sua ausência, a produção cessasse.

Neste quadro a intervenção estatal, estabelecendo jornadas máximas e disciplinando, para muito mais adiante proibir, o trabalho de crianças, assim como tomando outras medidas para coibir os abusos então identificados fez-se premente. Intervenção que prosseguiu através de novas regulamentações, destinadas não somente à proteção do trabalhador, mas do próprio mercado de trabalho. Haja vista que para o estabelecimento de um mercado saudável, mais do que produtores, necessitam-se consumidores. Neste sentido não é ocioso destacar a atitude de Ford ao majorar as remunerações de seus operários de forma que estes pudessem adquirir os produtos em cuja fabricação atuavam.

Com certeza que o Direito do Trabalho, por se cuidar de ciência humana, não é perfeito. Críticas se podem estabelecer acerca de seus regramentos assim como se estabelecem, exemplificativamente, acerca das disposições de Direito Penal que, nos tempos atuais tem recebido severos ataques, haja vista que se tem demonstrado incapaz de conter a crescente escalada de violência que assusta a população dos grandes centros.

Seus vícios, contudo, são infinitamente inferiores às suas virtudes. O papel de distribuição da renda, que é do Estado, não obstante a forte oposição das elites, não pode ser vilipendiado e o Direito do Trabalho tem um grande papel nisto.

Muitos dos direitos assegurados aos trabalhadores compõem um grande sistema do qual sobrevive o próprio mercado de consumo. Férias e repousos semanais são, respectivamente, essenciais para a manutenção de empresas de turismo de veraneio e de finais de semana, ao passo que a gratificação natalina é responsável pelo impressionante acréscimo de vendas no comércio que ocorre ao final do ano, injetando neste ramo uma verba considerável que, muitas vezes, compensa as operações negativas do restante do exercício.

Somente com trabalhadores bem e corretamente remunerados é possível o atingimento de metas concretas de crescimento mediante a criação de um mercado de consumo interno, principalmente em um momento como o atual, em que as exportações, devido ao dólar decrescente não se mostram mais viáveis.

Assim enquanto existir o Direito do Trabalho será necessária a manutenção da Justiça Especializada, sendo que a discussão acerca da extinção de um ou de outro para ser encetada é necessário que o seja de uma forma responsável, não apenas se levando em conta os interesses de uma minoria, cujo fito principal é locupletar-se pela sonegação de direitos legalmente assegurados.

Artigo publicado originalmente no Jornal O Sul de Porto Alegre, no dia 1o de abril de 2007, no Caderno Colunistas.

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Censura no Filosofia de Privada?

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Antes de mais nada é preciso um pouco de bom senso dos blogueiros nacionais. Juliana Cunha, autora do Filosofia de Privada, resolveu foi dizer uns bons desaforos a algumas personalidades da sua terra através de seu blog, divulgando algumas fotos indiscretas e dando opiniões pessoais a seu respeito. Esbarrou na conhecida política coronelista local.

A retirada do blog do ar pelo seu provedor ou as ameaças armadas sofridas pela Juliana não podem ser consideradas como censura, ao contrário do que pretende o Ernesto, são sim desrespeito ao contrato de hospedagem e/ou um caso de polícia e assim devem ser tratados.

 


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Será que também devemos contar corpos?

Perdoem pela repetição, mas creio que segurança pública deve ser um assunto de interesse de todos os brasileiros, principalmente numa época como esta em que vivemos uma verdadeira guerra.

Hoje é notícia da capa do Jornal Zero Hora de Porto Alegre, ao lado da manchete de que a ação da Brigada Militar faz cair índices de 15 tipos de crimes na capital, que um Policial Militar (Ivonildo Gampert Biassi, 32 anos) foi morto em um ônibus por assaltantes pelo simples motivo de estar fardado no veículo escolhido para ser assaltado. O homicídio foi covarde, pelas costas e por dois homens.

Se antigamente o fato de haver um policial militar já dava aos demais passageiros uma sensação de segurança, hoje é mais um fator de estresse, pois nem isso os bandidos respeitam mais.

Com razão o Secretário de Segurança Pública do RS reclama das entidades de Direitos Humanos um pronunciamento acerca do crime. Um policial que fere ou mata um criminoso é um vilão, o que morre, não é ninguém.

Enquanto isso se discute uma legislação penal por estados. Isso somente permitiria que estes criminosos, se presos e condenados, pegassem uma pena inferior aos mesmos criminosos que venham a ser presos pelo homicídio de policiais cariocas, por exemplo… como se fosse possível medir a extensão de um crime pela localização geográfica do criminoso ou da vítima.


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