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Mais um pouco sobre segurança pública

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Há alguns dias postei um artigo lacônico, em defesa da boa remuneração dos policiais. Supreendentemente um leitor sustentou uma teoria que até é admissível para certas situações, mas que entendo inconcebível para a Segurança Pública.

Não sou contra e tão pouco a favor.
O elemento fez concurso e sabe qual o seu salário. Se não concorda não faça o concurso.
Se não está satisfeito, que saia de onde está. Simples assim. E não tem este lero lero de exclusão ou inclusão social. De onde vim somente se sai trabalhando e estudando… muuuuuito. Paulo G. Muller

A questão diz respeito à necessidade urgente de os trabalhadores da segurança pública, policiais, em especial, serem muito bem remunerados.

E isso por uma situação muito simples: encarar diariamente situações de risco real, como se estivesse em uma guerra, por remunerações apenas um pouco superiores ao salário mínimo (em se tratando dos soldados e praças) é um convite senão à corrupção, já que a má-fé não se pode presumir, à ineficiência.

Para se ter uma idéia entre 1º de fevereiro de 2007 até agora apenas segundo as contas do Alexandre de Sousa, valoroso oficial da PM do Rio, já pereceram 68 policiais no Rio de Janeiro, seguramente muito mais do que o número de baixas de soldados brasileiros em igual período em uma zona de guerra: o Haiti.

E eu não quero, e creio que pouco gente queira, que o Alexandre, que certamente poderia muito bem estar trabalhando em um escritório, em uma fábrica ou em outro lugar qualquer, ganhando talvez o dobro do que atualmente, saia da Polícia Militar. Justamente pelo fato de que eu sei, e seus leitores também, que o Alexandre é um vocacionado. Ou, como os norte-americanos diriam, é alguém que faz a diferença.

O Alexandre não está na polícia por necessidade. Está porque acredita que pode fazer algo pela segurança pública no seu Estado, e por isso ele e seus colegas devem ser muito bem remunerados.

E se ele não for bem remunerado é provável, de fato, que ele resolva, daqui a pouco a sair, mas o seu lugar será sempre ocupado por alguém, menos vocacionado e, portanto, menos sensível às necessidades da segurança.

Temos que ter também professores da rede pública, profissionais de saúde, bem remunerados, mas a segurança pública é urgente!

Aliás saiba o senhor comentarista que ser oficial da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, ou nos demais estados brasileiros também exige muito estudo.

Segurança Pública

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Sobre o tema que vem sendo recorrente no blog Diário de um Policial Militar: aumento salarial, há apenas uma frase que deve ser dita:

Policial tem que ganhar bem.

Alguém é contra?

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Roubo, furto e apropriação indébita

Doze homens e outro segredo - divulgaçãoHá uma confusão notória entre estes três institutos de Direito Penal. Confusão esta que faz com que muitas vezes chamemos de ladrão um mero descuidista ou que consideremos roubo o que nada mais é do que uma indevida apropriação.

Furto, roubo e apropriação indébita são três crimes contra o patrimônio, mas a distinção entre eles repousa no comportamento do criminoso, ou do “agente” como se diz em Direito Penal.

Dentre eles o roubo é o de maior gravidade – e talvez por isso se tenha adquirido o costume de imputar de ladrão a todos os criminosos que agem contra a patrimônio – consiste, conforme o art. 157 do Código Penal, em “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.”

Ou seja a violência ou a ameaça de utilizá-la são elementos nucleares deste crime.

O furto, por seu turno, é um crime de muito menor potencial ofensivo e consiste no ato de simplesmente subtrair a propriedade móvel alheia com intenção de dela se apoderar ou entregá-la a alguém. Sua previsão legal está no art. 155 do Código Penal.

Por fim a apropriação indébita consiste em o indivíduo deixar de entregar ou devolver a seu legítimo dono um bem móvel que detém a título precário, ou seja retém para si coisa que tem consigo por empréstimo, depósito… Seu fundamento legal é o art. 168 do Código Penal.

Em resumo: no furto a pessoa pega para si o que é de outrem, no roubo ela se utiliza de violência (que pode ser ameaça) para este fim e na apropriaçao indébita ele se recusa a devolver o que já está consigo.

Tudo isso exposto pergunto ao meu inteligente leitor: qual é o crime praticado por quem copia para si um programa de computador (software) ou um filme de DVD?

Leia isso nos próximos artigos…

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OAB e Grampos Telefônicos

No meio do Furacão Hurricane, que arrasa a reputação ilibada do Poder Judiciário com provas robustas acerca do envolvimento dos acusados com o crime organizado, a OAB, através de seu Conselho Federal, quer fazer passar por santos todos os seus representados.

Que a inviolabilidade das comunicações é um direito constituicional assegurado a todos não se discute. Todavia na balança dos princípios, em uma nação assolada pela violência, cujo crime se entranha inclusive no Poder Público, se querer outorgar a uma classe o privilégio de sua inviolabilidade não se afigura jurídico ou sequer moral.

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Hurricane, a Operação Furacão

Não me perguntem porque o blog está há tanto tempo inativo: eu mesmo tenho me perguntado isso. Na verdade algumas atividades extras tanto no trabalho quanto no estudo poderiam servir de desculpas para o “silêncio” no blog. Entretanto em situações parecidas minha produtividade até aumentou.

A verdade é que esta barulheira toda da Operação Hurricane, com a prisão de vários magistrados me deixou um pouco pensativo. Os magistrados federais nos dez anos que tenho de carreira nunca perceberam uma remuneração tão boa.

Não é nenhum exagero ou indecência como gostam de alardear jornalistas sensacionalistas, mas o suficiente para se viver decentemente. Uma remuneração que permite se comprar a prestação uma residência razoável e um bom veículo, viajar de vez em quando, mas tudo com muita parcimônia.

Não permite, por exemplo, se manter um carro esportivo, ou uma residência no exterior, ou viajar de primeira classe e se hospedar em hotéis de luxo. Todavia estes excessos não ficam nem bem para um juiz.

E, ademais, ao contrário da atividade de comentarista do jornal das onze ou de colunista de revista semanal, o cargo de magistrado é acessível a qualquer cidadão bacharel em Direito que for aprovado em um concurso de provas e títulos. Neste sentido eu gosto muito deste artigo do excelente Imprensa Marrom que trata exatamente de algumas contradições da imprensa.

Criticar uma profissão bem remunerada, apenas por o ser é querer nivelar por baixo os salários do país o que, convenhamos, não é nada bom para que se crie um mercado de consumo interno.

Amanhã eu continuo