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E as nossas crianças?

Tenho visto e ouvido muita coisa em relação à educação infantil e propostas do Estado, através, principalmente, do Parlamento, mas também de outras entidades, de interferência inclusive intra-familiar na educação infantil.

No entanto percebo muito poucas iniciativas sérias, voltada a melhor, efetivamente, a educação de base em nosso país.

Iniciativas como a Bolsa Escola foi substituída pela Bolsa-Família, com cunho nitidamente populista e eleitoreiro, levando à deturpação do benefício.

Dia destes uma advogada amiga minha me referiu que as adoções no Rio Grande do Sul eram inviabilizadas porque muitas mães e pais, embora tivessem abandonado seus filhos em instituições, permaneciam ganhando, por uma “interpretação canhestra” da legislação, o benefício do Bolsa-Família, utilizando os valores para a aquisição de drogas, enquanto os seus filhos não tinha sequer a oportunidade de serem adotados por famílias interessadas.

No vídeo que segue é possível comparar o que é uma educação de qualidade, de primeiríssimo mundo e que devemos almejar para as nossas crianças.

Não é através de ENEMs ou outros exames, da distribuição universal de vagas em universidades ou o favorecimento de apadrinhados através do “Universidade sem Fronteiras” que alcançaremos um grau de excelência em educação. Pelo contrário, nosso futuro são as crianças e o ensino fundamental. Sem bons alicerces não é possível construir nada.

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Pedofilia: o crime de posse.

Vai dar ainda muito o que falar, principalmente porque está na pauta do Fantástico deste próximo domingo (1°/08/10), o caso do casal de adolescentes gaúchos (um rapaz de 16 e uma menina de 14 anos de idade) que se expôs praticando sexo (ou carícias sexuais) na internet através do aplicativo online Twitcam.

A grande pergunta que fica dos leitores é: por que a polícia estaria procurando aqueles que baixaram o vídeo (que teria sido gravado e armazenado em uma página de distribuição de arquivos), se o vídeo se produziu espontaneamente pelos jovens?

Ocorre que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o popular ECA, prevê em seu arti. 241-B que é crime inclusive armazenar este tipo de material (fotos, vídeos ou outros tipos de imagens de cenas de sexo ou de caráter pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes), crime que recebe punição de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa.

E o motivo da penalização disso consiste exatamente no fato de que, antes desta alteração, havia, com freqüência, a identificação de indivíduos com farto material que se livravam da prisão por alegar não os estar disponibilizando, sendo certo que o acúmulo de material desta natureza envolve a troca de arquivos em algum momento, o que, contudo, é difícil de ser flagrado, ao passo que o acúmulo de material é um ilícito de prova muito mais fácil.

Assim, embora reprovável sob o ponto-de-vista moral a atitude daqueles que assistiram à exibição, não se pode entender que houve, na sua ação, um crime, uma vez que não se pode penalizar o mero observador, seja através de uma janela, seja na web[bb]. No entanto os que gravaram, armazenaram ou ainda baixaram o arquivo estão incursos no que estabelece o dispositivo[bb] acima previsto. Isso não significa, obviamente, uma sentença de prisão. Apagar o arquivo agora é uma boa idéia[bb].

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Direito

Uma palmada bem dada…*

Palmadas

Não tenho tenho filhos e tampouco opinião formada acerca de métodos de educação. Tendo a concordar com as observações do meu amigo Gravataí Merengue para quem esta discussão não se fundamenta em fatos concretos, além de se demonstrar contraditório com a visão de muitos dos defensores da abolição da palmada que são, ao mesmo tempo, a favor do aborto.

Tenho uma experiência muito mais prosaica com a criação, quase como se fossem filhos, de alguns animais domésticos. Um gato, que morreu precocemente, em decorrência de uma doença viral; durante um tempo uma cadelinha abandonada, posteriormente doada a uma pessoa com  mais espaço para a sua criação. Atualmente temos um casal de gatos castrados, irmãos de nascimento.

Sempre pratiquei pequenos castigos físicos nos animais. Nada de surras de deixá-los feridos. No entanto coisas derrubadas ou quebradas eram punidas com gritos e palmadas (normalmente mais tentadas do que desferidas, uma vez que não é fácil alcançar dois gatos em fuga pelo apartamento).

Mel Gibson

Minha esposa, pelo contrário, é avessa a este tipo de castigo. Nunca levantou a mão para os animaizinhos e, embora não me impeça, às vezes se mostra contrariada pela minha atitude.

Em verdade se bem me lembro é mais ou menos esta a divisão que Freud faz dos papéis do pai e da mãe na educação dos filhos, ele repressor, ela como responsável pelo amor, carinho e afeto. Não que eu tenha estudado Psicologia/Psiquiatria ou que me guie pelos ensinamentos do pensador alemão.

No entanto pela nossa percepção deste pequeno universo[bb], pudemos constatar que nossos animais desenvolvem, muitas vezes, mais afeição por mim do que pela minha esposa, nada obstante ela lhes dê apenas carinho e eu, em algumas oportunidades, castigos.

Para mim tal situação demonstra uma certa coerência. As pequenas agressões, em situações em que há um comportamento reprovável por parte dos animais, é visto por eles próprios (em sua reduzida, mas não inexistente, inteligência), como uma preocupação de seu dono com a sua existência.

Uma pequena agressão, com o tom de punição ou advertência, deve ser muito melhor do que a indiferença. Até mesmo porque em certas oportunidades o que levou àquilo pode ter sido, efetivamente, uma tentativa de chamar a atenção.

Acho extremamente interessante pensar sobre isso. Quanto mais que, ao menos na minha percepção, tenho constatado que ultimamente crianças e adolescentes têm cada vez menos limites e respeito, não apenas aos mais velhos, mas inclusive com seua semelhante. Isso tudo não obstante vivam em um mundo aparentemente muito mais democrático e avançado do que nossos pais ou nós mesmos e no qual há uma preocupação efetiva com técnicas e padrões de educação.

Recordo, há muito tempo, de ter assistido a algum programa ou reportagem sobre este tema (a palmadinha). Na oportunidade já se discutia o assunto e houve, inclusive, uma parte da reportagem na França, onde se praticava este tipo de castigo, sendo que havia até uma expressão para isso. Não consegui resgatar na minha memória ou na Internet este programa. No entanto acredito que a expressão, identificada igualmente através da Rede Mundial de Computadores, seja “la fessée”, em espanhol “azote” e em italiano “sculacciata” (talvez daí a origem da gíria “esculachada”, que significa humilhar a pessoa publicamente).

Na ocasião mesmo algumas crianças[bb]foram ouvidas e se manifestavam favoráveis à palmada, referindo que em algumas vezes ela era, efetivamente necessária para alguma “correção de rumo”.

Há, no entanto, também na França, assim como em toda a Europa, uma corrente contrária a fessée, como se pode ver no vídeo  abaixo (“Levez la main contre la fessée!”), que, em uma tradução minha, seria algo como “Levante a mão contra a palmadinha, que, ao seu final, diz, ainda em uma tradução livre de minha autoria: “As mãos devem proteger, não bater” (“Les mains devraient protéger pas frapper“).

Sob o ponto-de-vista jurídico e sociológico também acho bastante complicada esta abolição do castigo físico. Lesões corporais já são tipificadas penalmente e isso não significa que tenha deixado de ser praticada. Por outro lado proibir qualquer tipo de castigo físico pode deixar os pais à mercê de terceiros, nem sempre bons intérpretes das leis, para lhes dizer como educar seus filhos.

Francamente não tenho muitos conhecimentos das qualificações dos conselheiros tutelares, mas não gostaria de ter submetida a educação que eventualmente darei a meus filhos a um profissional de quem não se exige conhecimento de Pedagogia ou Direito, que interpretará ao seu alvitre se a minha relação é adequada podendo, eventualmente, me retirar provisoriamente a guarda.

Questiono, ainda que ocorra, efetivamente, um castigo mais severo. Onde a criança estará melhor abrigada, com os seus pais[bb], que buscam lhe dar uma educação adequada, ou em um abrigo de menores, onde arriscam-se misturar com usuários de drogas ou delinqüentes?

Finalizando (não que o assunto não mereça mais reflexão), gostaria apenas de propor mais uma ideia. Será que este excesso de legislação não está, em verdade, buscando substituir as cada vez menos observadas regras de etiqueta e convivência social? Não seria muito melhor se houvesse uma reprovação social, o que se poderia atingir através de campanhas educativas, por exemplo, ao constrangimento público de crianças ou o excesso no castigo físico?

Infelizmente estamos em uma época em que tudo se pretende resolver através da edição de leis ou da intervenção do Poder Judiciário, ao passo que se reclama, cada vez mais, da interferência do Estado.

* O título é uma referência a uma poesia de Clarice Lispector.

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Trabalho da criança e do adolescente: concessão de alvará.

No dia 28 de maio haverá na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, AMATRA IV, um Sarau Cultural em que se debaterá as hipóteses e competência para a concessão de alvará para o trabalho infantil e de adolescentes. A legislação trabalhista proíbe, mas há situações em que se impõe uma exceção, como é o caso de artistas de teatro e TV ou mesmo modelos e manequins. Os limites desta atividade e as hipóteses de sua concessão merecem ser amplamente debatidos, até mesmo porque há normas internacionais, inclusive, que buscam evitar que as crianças troquem a sua infância pelo exercício de uma atividade produtiva, com prejuízos às vezes incomensuráveis à sua formação psicológica ou até mesmo física.

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O STF, o Google, o cabeleireiro e a Síndrome de Down.

Pessoal a coisa tá braba hoje. Como sempre entrei na rede apenas para “dar uma espiadinha”, mas tem coisa a beça acontecendo e tudo muito errado…

Em primeiro lugar o que é isso de o STF aceitar um processo de HC (habeas corpus) por furto qualificado? O Brasil não tem mais justiça de primeiro e segundo grau? Se há problemas no processo, se houve vício de citação, etc. isso é coisa que pode muito bem ser decidida pelas vias ordinárias. Caso contrário a mesma Corte responsável pela apreciação de importantíssimas questões de relevância nacional, como as ações diretas de inconstitucionalidades, se atrolha de questões, importantes, sim, mas não relevantes para o país, como briga de vizinho, mordida de cachorro, o escambau.

Depois tem esta notícia de que a Arquidiocese do Rio quer cobrar dos estúdios da Columbia pelo uso do Cristo em seu cartaz de divulgação do filme 2012. Sei lá, a manchete diz que está pedindo indenização. Ou seja a cobertura de um dano… Sei lá que dano um filme pode causar a Jesus Cristo ou à sua imagem pela sua publicação em um maldito mero cartaz. Além do mais Jesus era contra a idolatria, sendo que a Igreja acabou encampando a coisa de imagens, santinhos e outros quetais mais para acolher outras religiões do que por idéia do altíssimo. Será que o dano não teria sido causado pela própria Santa Sé?

E para não dizer que é só no Brasil o absurdo olha esta da Justiça Italiana… condenaram alguns executivos do Google por permitir a veiculação de um vídeo em que um portador da Síndrome de Down era agredido (dica da @veriserpa). A situação é mais ou menos como prender o vidraceiro ou o fabricante de janelas por permitir que se veja uma cena através delas.

Qualquer criança sabe que postar um vídeo no YouTube é muito mais fácil do que roubar doce dela própria (quem disse que roubar doces de crianças é fácil?), e esta facilidade tem sido explorada tanto para o bem quanto para o mal. Basta lembrar que a nossa Suprema Corte – a mesma que julga HC de ladrões – publica no YouTube os seus vídeos, ou o caso dos jovens que mataram a pauladas um cãozinho, que apenas foi apurado e os jovens identificados em decorrência da publicação – o que, certamente, também ocorreu no caso dos jovens nazistas italianos, uma vez que se noticia a colaboração do Google para a prisão.

Além do mais o número de acessos, em torno de 5.500, em cerca de dois meses, mais revela que os próprios usuários (que se disseram agredidos pelas exibições) foram negligentes em sinalizar o vídeo como impróprio (medida que é efetiva e que eu próprio já usei) do que atribuir esta medida aos executivos da empresa, o que tornaria o serviço muito mais lento e menos útil.