Créditos de celular e delinqüência empresarial.

Eu uso muito pouco telefone. Para me comunicar com parentes e amigos próximos eu uso telefone fixo ou celular da mesma companhia que permite ligações gratuitas. Para os demais eu prefiro usar email, SMS, WhatsApp ou outras formas de comunicação instantânea. Por isso minha linha atual de telefone é do tipo “controle”. Algo meio misto […]

AMO MUITO TUDO ISSO! – Parte II – O Otimismo continua…

Acabo de publicar no “Revista” um artigo excelente e inédito do Jorge Luiz Souto Maior. Abaixo os dois parágrafos iniciais para que se tenha uma idéia do assunto. O texto anterior, sob o mesmo título, parte I, foi inspirado na idéia de que “parece existir uma conspiração espiritual para a reconstrução constante dos fundamentos jurídicos […]

Imposto de Renda sobre créditos trabalhistas: devolução.

Uma situação que nunca havia ficado bem resolvida na Justiça do Trabalho era a que dizia respeito aos créditos trabalhistas oriundos de mais de um ano de contrato de trabalho que, por serem pagos em uma única oportunidade, restavam por serem tributados para fins de Imposto de Renda, ainda que os seus titulares estivessem, se […]

A Classificação dos Créditos Trabalhistas na Falência (Lei 11.101/2005)

O art. 83 da nova Lei de Falências limitou em 150 salários mínimos o valor dos créditos trabalhistas e sua redação é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3424) ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL. A tese exposta na ação consiste na dissintonia do dispositivo legal com os constitucionais, notadamente arts. […]