A decisão justa do art. 852-I, § 1º, da CLT.

Na prática forense temos observado a existência de processos no qual seus atores violam algumas regras processuais visando, principalmente, a sua comodidade. É o que ocorre, por exemplo, no que diz respeito à tramitação dos feitos sob o rito sumariíssimo. Dispõe a CLT que ele é o procedimento a ser adotado para os processos cujo […]

Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil

Atualização (08 de junho de 2010). Agora estamos atualizando a versão do anteprojeto. Esta versão, além da foto do Presidente do Senado, José Sarney – pela qual, certamente, todos esperavam – traz ainda a exposição de motivos pela qual um ou outro deveria estar ansioso. Comentários são bem vindos. Anteprojeto Novo CPC – versão oficial

Prescrição trabalhista de ofício

A inovação trazia pela mini-reforma do Código de Processo Civil, que implicou no acréscimo do § 5º ao art. 219, “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”, tem incidência controvertida no Processo do Trabalho. Todavia, ainda que possa parecer paradoxal em face do meu entendimento em outras matérias de índole trabalhista e processual-trabalhista, acredito que tal […]