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Sobre a greve dos professores federais…

Uma coisa que parece que ninguém notou na comparação desta greve com as anteriores é a ausência de manifestação dos estudantes.

Antigamente quando os professores paravam, ou até mesmo antes disso, eram os estudantes que íam para as ruas e frente das universidades reivindicar recursos para a educação.

Professores bem pagos, que não tenham que ficar fazendo atividades paralelas para pagar as contas no final do mês, podendo se dedicar a pesquisa e ao estudo, com certeza revertem positivamente para os alunos.

No entanto as recentes alterações na política de ingressos para o ensino público, com a utilização do exame nacional e política de cotas, alterou significativamente a composição da massa dos estudantes.

Os alunos admitidos pelo ENEN nas primeiras mobilizações de greve pegam suas coisas e vão aproveitar a vida nas suas terras natais. Os cotistas, equivalente aos destinatários do Bolsa-Família do ensino público, não ousam enfrentar o governo que lhes assegurou um acesso que, pelos meios tradicionais, não teriam.

Agora os professores estão sós e ensino público de qualidade, em perigo.

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Cotas. Qual a minha opinião.

Em primeiro lugar gostaria de agradecer a todos aqueles que se manifestaram no artigo anterior e que votaram na pesquisa sobre as cotas raciais. Acredito que este tipo de consulta é a forma mais democrática de se ter acesso à opinião dos que acompanham o blog e a mim através do Twitter. Contudo sei que é apenas uma amostra, talvez relacionado ao fato de que aqueles que me seguem ou lêem tendem a o fazer por concordarem comigo. Por esta ou outras razões acho importante consignar aqui algumas das minhas opiniões acerca do tema. Muitas das quais foram, se não estabelecidas a partir do acompanhamento das respostas, pelo menos melhor elaboradas.

1. Por que cotas no ensino superior?

Acredito que esta é a pergunta de 1 milhão de dólares. É mesmo necessário, para se ter uma melhoria de vida, o acesso ao ensino superior? Diuturnamente em nossa vida necessitamos de profissionais de nível médio qualificados e habilitados, mas sem sucesso. Quem nunca necessitou de um bom marceneiro para fazer um móvel e teve que esperar por mais de mês para que ele pudesse pegar o serviço? Quem não gostaria de ser atendido por um bom mecânico daqueles que apenas pelo ouvido reconhecem o problema de seu veículo e que efetuam uma manutenção honesta, apenas substituindo a peça realmente danificada, sem se preocupar em vender peças, como é hábito nas concessionárias autorizadas?

Ferreiros, ferradores, eletricistas, borracheiros, encanadores, carpinteiros, pedreiros, azulejistas… quem nunca precisou destes profissionais?

Apenas no Brasil para acharmos que este tipo de emprego é subemprego ou que estes trabalhadores residem na favela. Se pensarem um pouco verão que na maior parte dos filmes que vemos oriundos de Hollywood os belos protagonistas dos olhos azuis exercem alguma destas profissões e vivem muito bem em suas casas sem muros em alguma cidadezinha estadunidense e bem integrados às suas comunidades.

Mesmo no Brasil se formos consultar o valor de suas remunerações teremos uma surpresa ao constatar que ganham, empregados ou autônomos, muito melhor do que muitos profissionais de nível superior, formados em Letras, Geografia, História, Biologia… e que são encarregados de dar ensino de base às nossas crianças.

Aliás atualmente mesmo em cursos considerados “nobres” ou os mais disputados, como Direito ou Medicina é possível se encontrar profissionais ganhando muito mal ou desempregados. O que mais uma vez atesta que o acesso ao ensino superior em pouco auxilia a “escalada” social. Ainda mais quando, ao eleger o candidato, o entrevistador terá a oportunidade de, pela cor da pele, intuir que o candidato é oriundo das cotas raciais, de onde poderá, equivocadamente ou não, descartá-lo por este simples motivo.

2. Como fica a evolução da ciência?

Não sendo essencial para a ascensão social, é certo que o  ensino superior tem outros valores, alguns talvez essenciais para o país. Não é à toa que ele é provido gratuitamente por tantas universidades públicas custeadas pelos cofres públicos.

A universidade, em especial a pública, devem ser um celeiro de pesquisas, desenvolvimento de ciência. Sabemos que não somos todos capacitados da mesma forma. Independentemente de qualquer situação relacionada à quantidade de melanoma na pele, os seres humanos são distintos. Alguns são mais vocacionados aos estudos, outros a ganhar dinheiro, para se dar um exemplo. Tanto que se formos muitos dos maiores milionários do mundo não são oriundos dos bancos escolares. Apenas para dar um exemplo que me vem agora o próprio Steve Jobs, o milionário da Apple, sequer terminou o seu curso universitário, embora tenha sido graças ao seu ingresso na universidade que desenvolveu os “tipos” gráficos usados nos computadores.

Não é à toa que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, ao dispor sobre o acesso universal ao ensino, deixou para o ensino superior o acesso exclusivamente por méritos.

Ou seja garantimos, através de bom ensino público de base, que todos tenhamos igualdade de condições para o acesso ao ensino superior, mas deixemos que venham, de fato, ascender aqueles que efetivamente tenham condições.

Dali retiraremos nossos cientistas, portanto não podemos brincar com isso.

3. Lá é diferente.

Os entusiastas das cotas sociais, levando em consideração o que ocorreu nos EUA devem ficar cientes – como se quem os criou não estivesse – de que lá as coisas são diferentes. Nos Estados Unidos a universidade – assim como quase todo o resto – não é pública.

Lá os estudantes universitários são escolhidos a dedo e a segregação racial foi, durante muito tempo, explícita. Assim se não tivesse havido a intervenção do poder público naquele país, haveria ainda hoje um apartheid educacional. Situação que nunca ocorreu no Brasil, país no qual, inclusive o fundador da Academia Brasileira de Letras, Machado de Assis, era mulato e não cursou, sequer o ensino fundamental, ou seja o anti-exemplo da política de cotas.

Machado de Assis, mulato e sem curso superior.
Machado de Assis, mulato e sem curso superior.

4. Se alguns, por que não todos?

No entanto, superados estes dois tópicos, se ainda se considerar que é necessário o acesso de negros e índios ao ensino universitário, proponho que seja, então, universal. Se, efetivamente, for o entendimento do Estado brasileiro, ou melhor sua opção, que negros e índios somente terão uma ascensão social mediante o ingresso no corpo discente das universidades, e que apenas assim se lhes quitará a grande dívida social que se tem com eles, não vejo motivos para que se alije qualquer pessoa desta condição.

Afinal de uma forma ou de outra, temos uma dívida social com tanta gente. Alguém duvida da dívida social do Estado com os órfãos da violência urbana, aquelas crianças cujos pais morreram pela negligência do Estado em lhes fornecer segurança? Ou aqueles que perderam seus pais em decorrência da deficiência de atendimento de saúde pública. Ou mesmo os próprios filhos de criminosos, certamente decorrente da ausência do Estado em outras esferas em que ele deveria atuar, como a educação de nível básico, a assistência social, etc.

Em verdade todos nós, até os mais humildes, somos pagadores de impostos. Em taxas muito superiores do que em países de primeiro mundo. Cada carro por nós comprado corresponde a pelo menos um outro para o Estado. Cada cigarro, tem 90% de impostos. Mesmo produtos de primeira necessidade tem uma carga de impostos bastante significativa e o retorno é baixo.

Se ao Estado brasileiro está, de fato, parecendo que o acesso ao ensino superior poderá redimi-lo de seus erros para com negros e índios, porque não o concede a todos e se redime da sua má distribuição de Justiça Social também a todos.

Isso não é absurdo. É assim no Uruguai, para citar pelo menos um país com segurança. Lá as salas de aula se abarrotam anualmente de novos alunos, assegurados do livre acesso, sendo que daqueles que suportam os anos iniciais de superlotação poucos resistem e chegam à formatura. No entanto o acesso é universal. As dívidas estão pagas.

Não surpreende naquele país que atualmente se estejam lá instalando universidades privadas, com número limitado de alunos por sala e que estas é que comecem a ser as procuradas pelos estudantes oriundos de classes mais privilegiadas.

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Cotas raciais. Qual a sua opinião?

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O STF começa nesta semana as audiências públicas sobre a política de cotas raciais. Gostaríamos de saber a opinião dos leitores sobre o assunto. Ao lado há um formulário para votar e você pode expressar sua opinião também através dos comentários.

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As cotas e a Declaração dos Direitos do Homem

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Meus leitores sabem que sou contrário à política de cotas raciais por acreditar, como muitos intelectuais, negros inclusive, que a sua instituição no Brasil iria fomentar uma discriminação que não existe, copiando-se uma “ação afirmativa” de cima para baixo.

Aliás bem em consonância com a nossa História, que teve a Independência declarada pelo filho do Rei, a República proclamada por um monarquista e a Legislação Trabalhista concedida pelo Ditador Populista. Ou seja conquistas importantes para a população que em outras nações representou luta e mortes nos foram alcançadas praticamente de graça (ressalvando-se, quem sabe, o valor cobrado por Portugal pela nossa independência, claro que isso perfeitamente acertado no seio familiar).

Acredito que através do ensino superior o país deva gerar cientistas, professores e o necessário de profissionais liberais para o funcionamento da nação, fomentando-se o ensino profissionalizante em nível médio que, via de regra, é a deficiência do país: temos apenas estudantes de Direito (nível superior) uma quantidade maior do que o número de profissionais de advocacia no Mundo!Ao mesmo tempo em que penamos para encontrar um bom mecânico para consertar nosso automóvel, um eletricista ou marceneiro.

Ademais a instituição de cotas destinadas meramente a beneficiar uma determinada raça – ou mesmo uma classe social – viola o que dispõe, acerca de acesso à instrução superior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo XXVI – 1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

É importante ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como se cuida de uma declaração, obriga a todas as nações que se dispõe a observar os direitos humanos, não dependendo de ratificação ou qualquer outra forma de ingresso em nosso ordenamento jurídico, podendo, pois, ser invocada por qualquer pessoa que entenda que estejam sendo violados os seus direitos como ser humano.

Aliás:

Artigo XXX – Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

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O sistema de cotas na Índia

K.G. Balakrishnan - Presidente da Suprema Corte Indiana
K.G. Balakrishnan - Presidente da Suprema Corte Indiana

Em mais de uma oportunidade já manifestei minha oposição com a implantação de um sistema de cotas no Brasil. Minha opinião não é isolada e mesmo representantes de etnias que seriam contempladas pelas cotas já manifestaram contrários, em especial por considerar que somente viriam a beneficiar uma camada extremamente limitada da população, sem representar qualquer avanço nas políticas sociais do governo.

Lendo uma matéria da Revista Época sobre o regime de castas na Índia pude verificar uma situação em que o regime de cotas, a exemplo das ações afirmativas estadunidenses de outrora,  se justifica.

Consoante a cientista política Nanci Valadares, entrevistada pela revista, na Índia, nada obstante ilícito desde a Constituição de 1950, o sistema de castas continua plenamente vigente, o que faz com que os cidadãos considerados dalits, ou aqueles que não provêem de nenhuma das partes do deus Purusha, sejam vítimas de discriminação e até violência em seu país. Nesta situação se afigura perfeitamente justo e compreensível que o estado venha a intervir de modo a assegurar que cidadãos indianos tenham iguais condições para se formar e evoluir, o que não ocorreria na hipótese de não haver esta interferência.

E a Índia já demonstra importantes avanços neste campo, como por exemplo o Presidente de sua Suprema Corte, K. G. Balakrishnan (foto que ilustra este texto) que é de origem dalit. No Brasil, sem qualquer política de cotas, temos um ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que em breve será o presidente do Poder Judiciário brasileiro, posto mais alto na hierarquia deste poder.

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