Férias após a Convenção 132 da OIT.

Na aula sobre férias que dei no IDC discorri sobre as inovações decorrentes da adoção pelo Brasil da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, em 1999, e que ainda se refletem na nossa jurisprudência. A ratificação da Convenção, tendo em conta que se subsumiu na adoção de seu texto pura e simples, ensejou uma […]

Garantia de emprego: direito fundamental

Marcelo Alencar, um dos nossos novos vizinhos no Jus Blogs, está desfraldando a bandeira contra a garantia de emprego aos trabalhadores, em especial frente a crise econômica que se agiganta e que, ao contrário das previsões otimistas do nosso presidente, está avançando também sobre o nosso país. O advogado sustenta que, por exemplo, a decisão […]