Vôos internacionais, aeroportos, líquidos, etc.

Como muitos dos meus leitores sabem, eu quase que semanalmente (para não dizer que é de fato semanalmente) viajo de Porto Alegre para Montevidéu, onde estou fazendo um mestrado, além de já ter pego, de surpresa, um vôo internacional para um trecho doméstico – como Porto Alegre é na ponta do Brasil, não é incomum que um vôo com destino a Buenos Aires, Punta de Leste, Montevidéu, etc. tenha uma escala aqui.

Assim eu já tenho mais ou menos decoradas as respostas para as perguntas do “pessoal de segurança” das empresas. No entanto quando pego um que me acha metido a espertinho porque já sei as respostas, ele trata de fazê-las ainda mais acuradamente.

No início eu me irritava, ao ter que afirmar: “claro que eu não carrego explosivos, armas, etc.

No entanto com o passar do tempo, após ver uma série de pessoas, que haviam sido interrogadas da mesma forma que eu, e respondido idem, serem barradas carregando vidros gigantescos cheios de líquidos, martelos, alicates, e outras ferramentas e apetrechos francamente inacreditáveis eu passei a ter mais respeito e consideração pelas pessoas.

Não esqueçamos que quem tem a responsabilidade pelos turistas estrangeiros é, via de regra, a companhia aérea, pelo que é até esperado um certo exagero nos cuidados, principalmente tendo-se em conta que a margem de lucro é relativamente baixa e a constante subida do petróleo está estrangulando ainda mais os seus ganhos.

De outra banda, por andar circulando bastante por aeroportos, tenho constatado que as pessoas – turistas, principalmente, e de qualquer nacionalidade – são especialmente grosseiras quando em viagem, o que se pode atribuir desde ao estress do vôo, desprezo pelas outras etnias e culturas, até a sensação de impunidade social em virtude de tratarem com pessoas que provavelmente nunca mais verão.

Se eu como turista, ainda que meio habitual, já tenho percebido isso, imagino o grau de estress pelo qual passa o pessoal de aeroporto que convive diariamente com este tipo de situação, muitas vezes tendo que atuar, como qualquer outra pessoa que desempenha papel de repressão ou fiscalização: com energia, o que às vezes pode passar por grosseria.

Ademais terroristas, creio eu, podem, e devem, ter uma cara bastante agradável. Até porque os terroristas que têm isso estampado na cara, não tendem a ter muito sucesso na sua carreira.

Por isso tudo acho que devemos, ou nos preparar para estes dissabores com bastante bom humor, ou nos conformarmos em ficar nas nossas casas, ou apenas circular pelos estados vizinhos, de carro, ou cuidando para não tomar um avião internacional “de passagem”.

LG Renoir é lançado com uma certa dose de polêmica

LG Renoir
Foto do aparelho obtida em um site da empresa.

A contar do momento em que qualquer pessoa pode publicar, com um custo muito próximo do zero a sua opinião sobre qualquer coisa deveria ter soado um alerta vermelho em todas as empresas que têm na sua marca um valor patrimonial.

O fenômeno dos fãs de marca não é novo. Na primeira vez que fui a Nova York a maior parte dos produtos que adquiri tinha relação com a própria marca dos produtos. Havia lojas da Coca-Cola, da Warner Bros, Disney, além das gifts shops de musicais, museus, pontos turísticos, etc. Isso sem se contar nas roupas, que se exigiam com as grifes o mais visível possível. Na época eram GAP, Banana Republic, Armani Exchange, etc.

Nova é, justamente, a possibilidade de ela ser denegrida a partir apenas de uma certa concertação, via de regra decorrente mais da comunhão de opiniões do que de qualquer outro interesse de índole econômica ou comercial, como por exemplo no caso do Google bomb.

Assim as empresas anunciantes ficam um pouco reféns de sua imagem pública, a qual pode não ser exatamente a que eles próprios fazem. Isso foi mais ou menos o que aconteceu com a LG neste final de semana.

Isso demandaria um certo cuidado com a opinião alheia, principalmente publicada, como alerta o “Mestre do SEO“, em especial ao referir o último caso relacionado – o Dell Hell. Note-se que não exatamente como o ocorrido na minha postagem sobre o serviço do site de vendas da Saraiva na qual, claramente, os comentários são oriundos do pessoal de TI da própria empresa, contrariados com a reclamação, mas que nada alteraram a contar de sua ciência.

Conforme o Cardoso e o Jeff Paiva eles e mais 16 blogueiros (ou 18 no total) foram convidados para um evento destinado a promover o lançamento de um novo modelo de celular da LG, o LG Renoir. Este evento, para o que se recomendou uso de roupas leves, repelente, protetor solar e óculos escuros, vai ter cobertura através de um Streaming do BlogBlogs que publica desde ontem (sexta, 09 de janeiro) todas as publicações on line que tenham a tag “LGRenoir” como blogs, twitters, fotos no Flickr, etc.

Aproveitando-se desta “brecha”, Gravatai Merengue, livre pensador que em mais de uma oportunidade eu já afirmei admirar, resolveu publicar a sua opinião sobre a marca, produto e promoção, sendo que, diante a inconformidade de alguns respondeu com uma sentença que demonstra a sua desconcertante capacidade de utilizar a lógica em seu benefício:

Falar bem de um evento que não começou (pode); falar mal (não pode) – lógica? hm?

Dando uma breve olhada no aparelho através da internet (poderia haver alguma coisa mais técnica do que esta página, mas ok) e lendo as suas funcionalidades não me parece assim uma porcaria, como sustenta Gravatai. De outra sorte eu tenho uma experiência positiva com os produtos LG, cujo preço sempre foi bastante competitivo e cuja qualidade, pelo menos para mim, não se distingue muito de um Sony, por exemplo.

No entanto, antes de apagar as suas mensagens, seria mais interessante que a empresa se comprometesse a demonstrar a ausência dos defeitos apontados, ainda que o fizesse por meio dos blogueiros convidados. Não sei quem são os demais e o Jeff Paiva não é, exatamente, um técnico em tecnologia, no entanto o Cardoso em mais de uma oportunidade já se demonstrou ser um crítico sincero e honesto dos produtos que testou, já tendo, em mais de uma oportunidade, me influenciado em uma decisão de compra.

Vejam-se que a escolha de blogueiros para participar de qualquer evento sempre dá panos para manga, na medida em que, por serem centenas, senão milhares, os blogueiros da dita Blogosfera Brazuca se entendem com tanto direito quanto outros, já tradicionais, e que têm um público já cativo.

Atualização: Enquanto ainda escrevo o texto vejo na página do Live Strem do evento que também estão presentes Jonny Ken Itaya e o Manoel Netto, que considero igualmente habilitados para uma opinião isenta sobre o produto.


Quem não gostou da imagem que ilustra este artigo tem a minha integral solidariedade. Fiz uma pesquisa na rede para ver se havia alguma imagem mais aprazível, mas, infelizmente, a empresa não publicou nenhuma foto mais apresentável, sendo que a publicada foi capturada da página da empresa de uma animação em flash.


Vou estar presente no Campus Party para assistir alguns painéis a partir da quinta-feira. Pela manhã vou ver o Alexandre Sousa falando sobre blogs policiais (das 11h às 12h) e à tarde o debate em que participará o Gravataí Merengue sobre “O Direito conhece a Internet?” (entre 16h35 e 17h35min), isso se ele ainda for… Ambos os eventos são no “palco blogs“.

Finalmente pretendo ainda prestigiar a entrega do prêmio Best Blogs Brasil ao qual concorro na categoria blogs jurídicos. Aliás, você já votou?

iPhone chega na Claro com uma bofetada na cara do consumidor

iPhone Claro

A Bia Kunze é dentista e especialista em tecnologia sem fio, mas também não é boba em Direito do Consumidor.

Aliás não é necessário ser nenhum gênio para ver que os planos da Claro relacionados ao iPhone são extremamente leoninos, que é como se denominam contratos em que o fornecedor de serviços tem vantagens desproporcionais às oferecidas ao consumidor, como é o caso dos “minutos” da Claro, que, embora pagos pelo cliente, em decorrência de seu contrato, não podem ser acumulados para os meses subseqüentes.

Isso sem se falar que o preço do produto é proibitivo e a “vantagem” oferecida pela empresa aos compradores consiste, tão-somente, na restituição de uma parte do valor pago, em créditos, ao longo de até 24 meses, o que, em outras palavras, nada mais é do que um plano de fidelidade.

Aliás eu pessoalmente tenho sérias dúvidas acerca da qualidade do serviço da Claro. Estou praticamente desde o lançamento da tecnologia 3G solicitando que me seja disponibilizada sem sucesso.

O Povo Brasileiro é Ordeiro e Pacífico

Não é incomum que empresários, ou mesmo aspirantes a isto, se queixem da possibilidade de que tais ou quais providências que venham a tomar possam gerar processos contra si, trabalhistas ou em decorrência da legislação de defesa ao consumidor.

Com efeito tanto a legislação trabalhista quanto a consumerista são eminentemente protecionistas respectivamente ao trabalhador e ao consumidor que, nas relações em que tomam estas posições são considerados a parte mais frágil.

Em comum têm ambas a submissão do indivíduo a um contrato de adesão, ou seja exclusivamente elaborado pelo tomador de serviços ou fornecedor, e ao qual o indivíduo é obrigado a se vincular quer porque necessita prover a sua subsistência, no caso do contrato de trabalho, ou porque necessita do serviço ou produto, como por exemplo fornecimento de luz, telefonia, transporte coletivo, etc. De se salientar que mesmo nas ocasiões em que o indivíduo pode eleger entre diversos empregadores ou fornecedores, as condições contratuais têm pouca ou insignificante variação, em virtude quer de práticas do mercado de trabalho ou comerciais, que, por serem muito semelhantes, não importam em verdadeira eleição por parte do cidadão. Isto ocorre, exemplificativamente, tanto em áreas em que há poucas opções como, por exemplo, na telefonia móvel ou fixa, quanto em atividades em que existe grande concorrência, como nos serviços bancários. Observe-se. quanto aos últimos, que mesmo os públicos, que deveriam ser utilizados pelo Estado como forma de regulação do mercado, praticam tarifas tão ou mais altas que os privados, procedendo, de outra parte, em práticas condenáveis como a submissão de determinados contratos à aquisição de serviços não desejados, dentre outras.

Exatamente no contrato de adesão que os empresários, via de regra, estabelecem as cláusulas que pretendem fazer valer nas suas relações com seus empregados e consumidores, acreditando que a mera assinatura do contraente neste signifique a sua completa submissão ao seu conteúdo. E assim ocorre, sem, contudo, que se tenham, pela mera aposição de tal assinatura revogados princípios inerentes às relações em geral como, por exemplo, de Boa-Fé e Proporcionalidade. Ou seja através do contrato o indivíduo não pode se obrigar mais do que o outro contratante, ou se colocar em uma situação nitidamente desfavorável em relação a este, que são as cláusulas chamadas “leoninas”. Tampouco o contrato pode dispor contra disposição expressa em lei.

Neste quadro, apenas se tomando estes poucos aspectos, podemos asseverar com segurança que um percentual significativo, ou muito próximo da totalidade, dos contratos de consumo contém cláusulas abusivas, expressamente vedadas no nosso Direito do Consumidor. São cláusulas que impõe a aquisição de outros serviços além dos efetivamente desejados, isentam o fornecedor do produto de responsabilidades pelo seu mau-funcionamento, reduzem garantias legais, alteram a competência em razão do lugar para demandas judiciais… o mesmo ocorrendo com as práticas trabalhistas, notadamente nos últimos tempos às que dizem respeito à contratação através de cooperativas de mão-de-obra e, a atual novidade, a PJ, ou seja a transformação do empregado em pessoa jurídica, com a sua submissão a todos os ônus daí decorrentes e a extirpação de todos os bônus advindos do contrato de trabalho.

Nada obstante na maior parte dos casos consumidor e trabalhador lesados sequer apresentam reclamação ou apresentando-a dela desistem ao serem alertados pelo fornecedor do conteúdo do contrato. E, indignidade suprema, no caso do trabalhador ameaçado de ser incluído em uma lista negra – existente ou fictício (mas não convém arriscar) – sujeitando-se a não mais obter colocação na sua atividade habitual.

Um especial destaque, voltando-se à área do Direito do Consumidor, ao que ocorre quando se cuida da aquisição de produtos através da Internet. Empresas internacionais com filial no Brasil, por exemplo, podem, e devem, ser demandadas na cidade do adquirente do produto, sendo que para ter alguma validade o contrato de aquisição do produto, denominado em inglês de EULA (End User License Agreement), deve ser escrito no idioma nacional do Brasil – o Português – não sendo, de outra feita, válidos quaisquer termos em que seja restringida a aplicação da lei nacional.

Aliás uma das maiores empresas do varejo na Internet expressamente descumpre a legislação do consumidor ao estabelecer em seu sítio, após as vendas realizadas, que não se curva às normas legais vigentes no que diz respeito à venda realizada fora do estabelecimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pois não admite a devolução dos produtos adquiridos no prazo ali estabelecido, o que deveria ocorrer se, em até sete dias o consumidor desistisse do negócio.

Por isso é possível afirmar que, na verdade, o que ainda mantém o nível de processos no Poder Judiciário do país suportável é a ausência de indignação do brasileiro ou a sua pouca litigiosidade, pois se todas as lesões a direitos chegassem a juízo, não haveria juiz que desse conta.