Posts Tagged ‘conflito’
Projeto de Lei que amplia a competência da Justiça do Trabalho
O Projeto de Lei nº 6.542 de 2006, que amplia a competência da Justiça do Trabalho, de autoria do Deputado Régis de Oliveira, acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora segue para o plenário. O projeto, regulamenta o inc. IX da Constituição de 1988, com a Emenda 45, de 2004. [...]
STF julga até briga em fila de banco
Uma servidora da Justiça do Trabalho e um Juiz do Trabalho estão em uma agência do banco situada no prédio das varas. A primeira se achando muito importante para ficar esperando na fila como os demais "civis" pede a preferência, exibindo o seu crachá funcional. O juiz que já estava na fila, informa que ela deverá aguardar como todos. A [...]
Algumas notas sobre a greve dos policiais civis em São Paulo
A situação da greve dos policiais civis paulistas, ainda que em se abstraindo o conflito ontem ocorrido com a polícia militar do estado, terá importantes repercussões no Direito Coletivo brasileiro. Tramita no Congresso Nacional uma lei regulamentando a negociação coletiva no setor público. Atualmente não existe qualquer legislação [...]
Financiamento dos estudos e permanência no emprego: ética ou contrato?
Um leitor pergunta: Olá, boa tarde! Eu trabalhava em uma empresa, a qual me concedeu uma bolsa p/ a realização de meu curso de doutorado. Após a conclusão do doutorado, voltei e continuei a trabalhar na empresa. Ocorre que acabei passando em um concurso público que exige dedicação exclusiva. Fui obrigado então a pedir demissão da [...]
Sobre os que monologam ou dialogam atalhando
Imagem via Wikipedia Um dos piores vício do mundo moderno é a incapacidade das pessoas de ouvirem. Diariamente me ocorre de, ao tentar argumentar, fundamentar ou expor uma idéia meu interlocutor de imediato interromper meu pensamento, via de regra buscando adivinhar o que eu iria dizer (e, claro, errando) ou, pior, justamente por já ter [...]
Os trabalhadores que tem depósitos no FGTS terão uma chance de ampliar os seus rendimentos. A Caixa publicou hoje as regras para a utilização de parte dos saldos das contas de FGTS para a aplicação em papéis representativos da ampliação do capital da Petrobras destinada a exploração do petróleo sob a camada do pré-sal. Segundo [...]
A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece no seu art. 100 que a relação entre os cabos eleitorais e os candidatos ou partidos não se configura em ralação de emprego. Trata-se de uma exceção à regra da CLT e como tal deve ser tratada. Portanto nas relações típicas em que existe trabalho em campanha eleitoral, com [...]
Quem estudou o livro na faculdade de Direito não tem como não comparar a situação dos mineiros chilenos, que poderão vir a ficar até quatro meses presos na mina (para quem já fora dado como morto nem parece mais tão ruim assim), com o Caso dos Exploradores de Caverna, de Lon L. Füller. Na obra [...]
