Faltas injustificadas e duração das férias.

Outro aspecto interessante trazido pela Convenção 132 diz respeito à redução das férias em decorrência das faltas do trabalhador. A Convenção 132, em seu art. 3º, parágrafo 3º, é expressa ao estabelecer como quantidade mínima de férias anuais o equivalente a três semanas, assinalando isso com a expressão “em caso algum”. Neste quadro tendemos a […]

Súmulas do TST sobre férias.

Abaixo reproduzo os precedentes jurisprudenciais relevantes em matéria de férias no TST. Importante ressaltar que nas provas anteriores do concurso a ESAF fez referências freqüentes aos entendimentos do TST, sendo, pois, importante ter um bom domínio sobre estes verbetes. O conteúdo foi extraído nesta data da página do TST, sendo, contudo, prudente que se a […]

Férias proporcionais e desligamento voluntário.

Em uma síntese apertada se pode asseverar que as férias proporcionais passaram a ser devidas mesmo no pedido de demissão. Ou seja o trabalhador que pede o seu desligamento antes de completar o seu período aquisitivo de 12 meses tem direito às férias proporcionais. O cálculo destas férias permanece sendo de 1/12 de férias para […]

Férias após a Convenção 132 da OIT.

Na aula sobre férias que dei no IDC discorri sobre as inovações decorrentes da adoção pelo Brasil da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, em 1999, e que ainda se refletem na nossa jurisprudência. A ratificação da Convenção, tendo em conta que se subsumiu na adoção de seu texto pura e simples, ensejou uma […]

Curso preparatório para Auditor Fiscal do Trabalho no IDC.

Hoje vou dar uma aula no IDC aqui de Porto Alegre para o curso preparatório para o Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho. O Concurso (edital abaixo) está com prova já programada para 14 de março. A aula de hoje será sobre férias e o curso prossegue até um dia antes do concurso. Aproveitei a […]