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Meritocracia: meus dois centavos.

mendigo

Nos últimos dias a internet foi tomada pelo compartilhamento de artigos de juízes em que se discute o que se usou chamar de meritocracia. Que é, conforme o Google:

O predomínio numa sociedade, organização, grupo, ocupação etc. daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem dotados intelectualmente etc.). 

Ao que tudo indica tudo começou com o texto da juíza de Direito do Paraná Fernanda Orsomarzo que diz em seu texto:

Ralei duro para ser Juíza de Direito. Cheguei a estudar 12 horas por dia em busca da concretização do tão almejado sonho. Abdiquei de festas, passei feriados em frente aos livros, perdi momentos únicos em família. Sim, o esforço pessoal contou. Mas dizer que isso é mérito meu soa, no mínimo, hipócrita.

Em primeiro lugar, nasci branca. Faço parte de uma típica família de classe média. Estudei em escola particular, frequentei cursos de inglês e informática, tive acesso a filmes e livros. Contei com pais presentes e preocupados com a minha formação. Jamais me faltou café da manhã, almoço e jantar. Nunca me preocupei com merenda ou material escolar.

Em resposta ao depoimento da colega paranaense a juíza de Direito mineira Ludmila Lins Grilo rebateu:

Assim como Fernanda, eu ralei duro (duríssimo!) para ser juíza de direito. Era um verdadeiro sonho a ser perseguido dia após dia. Mas, ao contrário de Fernanda, não tive tantas facilidades assim. Morava no subúrbio do Rio de Janeiro, no bairro de Olaria. Não tinha vista para o Cristo Redentor, mas sim, para o Complexo do Alemão. Conservo até hoje uma pequena cicatriz na perna de um TIRO tomado dentro da escola, aos 11 anos, em Ramos. Minha mesinha de estudo ficava à beira da janela: quando começavam os tiroteios, eu precisava sair dali da linha de tiro. Pegava o livro e ia ler na cama, toda torta e com baixa visibilidade. Os olhos e a coluna sofriam, mas o espírito sempre estava em FESTA.

Muito tempo de estudo foi tomado durante minhas viagens no 621 (Penha-S.Peña), ônibus que eu pegava para a ida ao trabalho administrativo em um hospital ao pé do morro da Mangueira. Nem sempre conseguia ir sentada, muitas vezes eram 40 minutos, uma hora em pé, desconfortável, suando, sendo empurrada, com os braços doendo por ficar segurando naquele ferro acima da cabeça. Mas minhas “folhinhas” de estudo estavam à mão: não havia tempo perdido. Não havia espaço para vitimismo: minha alma estava em FESTA.

Achei muito boa e apropriada a resposta da juíza mineira e o fato de ela própria referir a sua origem humilde me parece um bom argumento de autoridade. No entanto outro juiz de Direito, desta vez o gaúcho Pio Giovani Dresch, elaborou um outro artigo, rebatendo, justamente, este tipo de argumento. Segundo ele:

Trata-se de um recurso imemorial, sempre usado na mesma proporção em que ocorre a desigualdade social: quanto maior é, mais existe e necessidade de demonstrar que a sociedade oferece mecanismos de inclusão. Pinçam-se, então, exemplos de pessoas bem sucedidas que vieram de bairros pobres e servem de exemplos vivos acerca da possibilidade de sucesso.

Não bastassem estes diálogos intestinos, debatendo a legitimidade do acesso ao cargo público através de concurso, o ex-presidente Lula, em manifestação após a sua denúncia pelo Ministério Público Federal, veio com a seguinte alegação:

Ontem eu vi eles falar dos partidos políticos, dos governos de coalisão, vocês sabem que muita gente que tem diploma universitário, que fez concurso, é analfabeto político. Cara não entende do mundo da política.

Durante muito tempo este tipo de discussão me deixava perplexo. Na minha concepção, obviamente, devemos buscar que os melhores ocupem os melhores postos em especial quando se trata de importantes cargos públicos com potencial para interferir na vida de muita gente e nos rumos da nação.

Os discursos como os dos juízes Fernanda e Pio Dresch são em si contraditórios. Eles partem do pressuposto de que aqueles que alcançaram um cargo público por mérito é porque foram privilegiados e, ainda que não o fossem, como no caso do cidadão oriundo da Restinga (bairro pobre de Porto Alegre), os demais que permaneceram na pobreza são a prova viva de que o sistema é injusto.

Em outra palavras pessoas que tinham aptidão para o estudo e o incentivo dos pais e que, por conta disso atingem seus objetivos em termos de carreira pública, não têm como serem considerados, pelos que compartilham deste pensamento, como merecedores pois, se obtiveram o resultado positivo é porque foram, de alguma forma, privilegiados.

Este é o mesmo raciocínio que considera que aqueles que se envolveram com o crime são vítimas, embora, mesmo nas regiões mais pobres do país, o número de pessoas que enveredam pelos caminhos da delinquência, é ínfimo.

Infelizmente para nós este é o pensamento que, há muito tempo, prepondera dentre os nossos intelectuais e repercute na política e nas políticas educacionais. Não temos políticas para estudantes superdotados, pois estes são privilegiados, embora nascidos em zonas pobres, e histórias de estudantes que são destaque em ciências decorrem muito mais da abnegação de seus professores, funcionários públicos concursados, do que de iniciativas do Estado, como se pode ver do caso da professora do interior de Pernambuco que coleciona título da Olimpíada de Matemática para seus alunos ou dos estudantes, também de Pernambuco, campeões em Robótica.

Enquanto ciência é vista como privilégio e o acesso à universidade e não a melhoria do ensino fundamental e médio, como política de Estado, o Brasil continuará a ser mero exportador de commodities e importador de tecnologia, mantendo o vergonhoso placar de nenhum prêmio Nobel em ciências…

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O que vale mais uma lei ou uma recomendação?

piramide-invertida

Recentemente o TST expediu uma recomendação em que estabelece regras para o provimento de cargos de juízes e servidores. No entanto esta recomendação parece contrariar a vontade popular expressa na própria lei.

Muitos estudantes estão se preparando para diversos concursos na área do Direito, inclusive para Juiz do Trabalho aqui no Rio Grande do Sul. No entanto há um grande risco de que, ainda que logrem passar no referido concurso, e mesmo existindo as respectivas vagas, acabem não sendo chamados. Mas por que isso pode ocorrer?

Ninguém desconhece que o Governo Federal passou da conta na gastança e estourou o orçamento da União. Também com 39 ministérios em contraste com os 15 ministérios dos Estados Unidos, 14 da Alemanha, 16 da França, 17 da Inglaterra e 13 do Japão, a informação é do site Brasil 247. Enquanto o Estadão afirma que apenas China e Canadá têm mais ministérios que o país.

No entanto, a partir desta gastança, o governo resolveu cortar o orçamento mas, inclusive, em órgãos, setores e Poderes que sequer estão sob a sua administração e que, por conta disso, em nada contribuíram para a sangria de recursos oficiais. Por conta disso agora, por exemplo, os Tribunais Regionais do Trabalho estão impedidos, por conta de uma recomendação do TST, de chamar novos servidores ou magistrados, embora os respectivos cargos tenham sido, todos, criados por lei.

Em outras palavras, o Estado Brasileiro, através do seu Parlamento, que representa a vontade popular, decidiu que o número adequado de juízes e servidores deveria ser “x˜. No entanto o Poder Executivo fez opções equivocadas na gestão do Tesouro Nacional, levando o país a um grande déficit orçamentário que a muito não se via. Em conseqüência editou uma lei orçamentária que implicou, não apenas a redução de despesas, digamos, “redutíveis”, como de investimento, por exemplo, a construção de novos prédios, mas, inclusive, despesas referente ao seu funcionamento, ou seja material de expediente e pessoal.

O mais impressionante é que o próprio Poder Judiciário no lugar de fazer ver o absurdo da situação, ainda emite uma norma, que chama de recomendação, mas através da qual veda expressamente a nomeação de novos juízes e servidores, reduzindo ainda mais um serviço que, diante da crise, se torna ainda mais essencial aos cidadão, trabalhadores em especial.

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Novato Prática

Etiquetas para marcar códigos…

2013-06-12 16.39.54

 

Isso não tinha no meu tempo.

Achei muito interessante e criativo. R$ 10,00 na Livraria da Varbo Jurídico de Porto Alegre.

Me faz lembrar que na prova oral de um concurso posterior ao meu um dos examinadores, ao ver o código todo etiquetado por um dos candidatos, ameaçou-o de reprovação por “cola”. Claro que o examinador estava redondamente errado. Facilitar a consulta com marcadores não tem absolutamente nada a ver com “cola”. Pelo contrário, demonstra a capacidade de organização do candidato.

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Concurso para servidores do TRT/RS

Estão abertas as inscrições para o concurso para servidor do TRT da 4ª Região para cargos de nível superior e médio. Os salários são de R$ 4.052,96 até R$ 8.140,08, excluídas eventuais gratificações que o servidor pode vir a ganhar e as inscriçõs vão até às 14 horas do dia 08/02/2011.

Embora a maior parte das opções seja para cadastro de reservas, há dois projetos de lei tramitando em Brasília um para a criação de 17 novas varas e outro para 12 cargos de desembargador no Tribunal, o que pode significar um aumento significativo no número de vagas nos próximos dois anos.

Maiores informações abaixo, juntamente com o edital ou diretamente nas páginas do TRT ou da Fundação Carlos Chagas, que será a encarregada de organizar o concurso.

Cargos disponíveis

Ensino Superior Completo:
– Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados: R$ 8.140,08
– Analista Judiciário – todas as áreas/especialidades: R$ 6.611,39

Ensino Médio Completo:
– Técnico Judiciário – todas as áreas/especialidades: R$ 4.052,96

Valor das inscrições

– Analista Judiciário – todas as áreas/especialidades: R$ 77,50 (setenta e sete reais e cinquenta centavos)
– Técnico Judiciário – todas as áreas/especialidades: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

Período

De 10 horas do dia 12/01 às 14 horas do dia 08/02/2011, horário de Brasília.

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Novo livro de Rodrigo Schwarz

O Papai Noel, travestido de carteiro, acaba de me trazer um excelente presente de Natal, o novo livro do meu amigo Rodrigo Schwarz, Curso de Iniciação ao Direito do Trabalho. O Rodrigo é um autor extremamente produtivo e as suas obras têm uma grande aceitação em especial entre estudantes e concursando, tendo em vista a objetividade e clareza com que ele expõe.

O livro contém as principais matérias do Direito do Trabalho e serve quer para quem quer ter uma visão abrangente da disciplina como para quem está na faculdade ou ainda para quem pretende prestar concurso para servidor da Justiça ou do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Exame da OAB ou ainda para quem trabalha em setor de pessoal ou recursos humanos de empresas.

O livro é excelente também para quem pretende fazer concurso para Juiz ou Procurador do Trabalho, mas neste caso deve ser usado como uma leitura complementar e para as vésperas das provas, aproveitando-se os resumos que existem em cada final de capítulo e que permitem a recapitulação da matéria.