Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.

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Neste momento o Presidente do STF palestra no auditório da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho gaúcho.
No auditório comigo o Igor, do Blog do Igor.

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei [...]

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Imagem via Wikipedia

Um leitor pergunta:

Olá, boa tarde!
Eu trabalhava em uma empresa, a qual me concedeu uma bolsa p/ a realização de meu curso de doutorado. Após a conclusão do doutorado, voltei e continuei a trabalhar na empresa. Ocorre que acabei passando em um concurso público que exige dedicação exclusiva. Fui obrigado então a pedir demissão [...]

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O artigo que segue é de autoria do colega Juiz do Trabalho na 15ª Região (Campinas), Marcus Menezes Barberino Mendes, autor do livro ao lado Justiça do Trabalho e Mercado de Trabalho.
Além disso Marcus é mestre em Economia Social do Trabalho, pelo Instituto de Economia da UNICAMP e doutorando em Desenvolvimento Econômico pela mesma Universidade.
Antigamente, [...]

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A página do Superior Tribunal de Justiça publica decisão daquela Corte dispondo que no caso de a demanda envolver trabalhador contratado sem concurso (no caso a controvérsia envolve diferenças salariais) a competência para a sua apreciação é da

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Hoje (16-01) o Procurador do Trabalho Marcelo D’Ambroso comunicou aos juízes e procuradores inscritos na lista de discussão sobre o assunto que o TRT da 12a Região se pronunciou positivamente à competência penal da Justiça do Trabalho.
Marcelo é membro do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina estado que está tomando a dianteira na reivindicação [...]

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