Quem tem direito ao PIS / PASEP 2012

Os trabalhadores que estão há mais de cinco anos vinculados ao PIS ou PASEP que no ano de 2012  receberam remuneração que na média alcançou uma valor igual ou inferior a dois salários mínimos mensais, tendo permanecido pelo menos trinta dias empregados têm direito a receber o abono salarial equivalente a um salário mínimo a […]

RAIS e emprego no Brasil.

Uma das funções do preenchimento da RAIS pelos empregadores, além de repercutir no direito à percepção do PIS para alguns trabalhadores que atendam aos respectivos requisitos, é permitir que se tenha um panorama da atividade laborativa formal do Brasil. Ou seja através das informações que são colocadas no documento é possível se saber dados importantíssimos […]

RAIS – erro no preenchimento, retificação e prazo para o pagamento do abono do PIS

Diante de tantas queixas de leitores quanto a não percepção do PIS, em especial quando a remuneração dos trabalhadores se encontra no limite de dois salários mínimos, resolvi investigar um destes casos. De posse das últimas RAIS pude perceber um erro que, possivelmente, seja cometido por alguns contadores. Ocorre que ao preencher os campos referentes […]

Não vou receber o PIS. O que faço?

Tem sido comuns as perguntas de leitores que relatam ter atendido a todos os requisitos para perceber o abono do PIS, mas que são informados que receberam no período mais do que dois salários mínimos. Sendo a regra para a percepção do PIS que o trabalhador receba salário mensal igual ou inferior a dois salários […]

Os juros do PIS/PASEP

Tenho recebido algumas perguntas de leitores, em função dos meus artigos sobre PIS / PASEP, questionando se têm direito, ao menos, aos juros do PIS, quando perceberam remuneração superior a dois salários mínimos mensais ou, por qualquer outro motivo, não fazem jus ao pagamento do abono anual. No entanto o pagamento dos juros do PIS/PASEP […]