Magistratura reservará vagas para deficientes

O site G1 noticia que o CNJ determinará a reserva de 5 a 20% de vagas dos concursos para magistrados a deficientes. A medida é, no mínimo polêmica. Ocorre que a maior parte das vagas para juízes não é preenchida muitas vezes em virtude de os candidatos não atingirem as notas mínimas para aprovação, que […]

Código de Ética da Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem (26/08) o Código de Ética da Magistratura. A regulamentação, composta de 42 artigos, diz, mais ou menos o óbvio, como qualquer outro código de ética. No entanto na medida em que se estabelece um código de ética sempre fica uma dúvida: se se decidiu regulamentar o que significa […]

Gilmar Mendes e a “crise” do Judiciário

Estou para entrar de férias na próxima segunda, mas já estou em ‘ritmo de’. Assim passei este final de semana ocupado com outras coisas e só por alto inteirado das idas e vindas da peleia entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o juiz federal paulista Fausto De Sanctis. Contudo apenas de dar uma […]

Gilmar Mendes grampeado…

Imagem via Wikipedia Estou lendo com um misto de escândalo e alívio a notícia de que o Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi grampeado por determinação do Juiz Fausto Martin de Sanctis, o mesmo que determinou a prisão de Daniel Dantas. O escândalo diz respeito à uma certa quebra de hierarquia, que na […]

O CNJ e o “ato” do Juiz do Trabalho de Jundiaí

Na semana que se passou o Conselho Nacional de Justiça, o Conselhão, noticiou que suspendeu as regras para a homologação de acordos publicadas pelo Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara de Jundiaí. A perplexidade causada pela decisão diz respeito ao fato que, ao que se constata, e o “requerido” confirmou, não se tratavam os […]