Nova lei da terceirização. Inteiro Teor.

Amigos recebi do meu amigo Luiz Antonio Colussi, nosso representante na ANAMATRA, a minuta do projeto aprovado ontem na Câmara sobre terceirização. O documento está neste link (ou, se você estiver lendo este texto no Facebook, deverá entrar no meu blog, no link da fotografia, para poder baixá-lo). Além disso, a colega Juliana Oliveira fez …

CLT Comentada por Juízes do Trabalho Gaúchos.

No dia 18 de junho às 19h na Livraria Cultura do Bourbon Shopping estarei, juntamente com diversos colegas juízes e desembargadores, autografando a CLT Comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região. É uma obra coletiva na qual os magistrados foram incumbidos de comentar artigos específicos. Meus comentários abrangem nulidades, partes e procuradores e, como não …

Intervalo do art. 384 celetista no STF.

A pauta trabalhista do STF está rendendo notícias. Agora foi uma questão em certa medida também polêmica que foi decidida pela Corte: o intervalo de 15 minutos antes da prorrogação extraordinário do trabalho feminino, que foi declarado constitucional. Não discordo da decisão. Entendia diversamente, por considerar que o tema havia sido superado pela igualdade de gêneros …

O Processo Civil rumo ao sistema adversarial.

O Novo Código de Processo Civil que em breve será votado e certamente aprovado contém algumas modificações interessantes, em especial no que diz respeito à alteração, ainda que sutil, do nosso sistema processual de inquisitorial para adversarial. Esta situação não agrada, especialmente, aos juízes, que entendem que estarão, de alguma forma, perdendo a direção do processo. …