O pai de uma teoria pode matá-la?

Nos últimos dias está circulando na web a notícia de que Leon Eisenberg, que teria descoberto o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, concedera, alguns meses antes de sua morte, uma entrevista asseverando que a doença seria uma mera ficção e, por conseguinte, teria criado um mercado artificial para a droga prescrita para o seu tratamento, a Ritalina.

Pessoalmente não tenho nenhuma simpatia pelo diagnóstico indiscriminado da TDAH e, principalmente, pela prescrição da Ritalina, em especial diante dos graves efeitos colaterais que são anunciados.

O que eu sei é que me criei em uma época pré-Ritalina e, embora eu mesmo fosse uma criança concentrada, tinha muitos amigos e colegas que seriam, certamente, diagnosticados como TDAH. No entanto estas crianças todas cresceram e muitas delas hoje em dia são respeitáveis profissionais de suas especialidades.

No entanto o fato de o Sr. Leon Eisenberg ter, próximo ao leito de morte, renegado a sua descoberta não me parece ser suficiente para que se rejeite tudo o que se escreveu e leu sobre o tema. Serviria, no máximo, para reabrir os estudos, oportunizando-se aos cientistas e demais profissionais que, muito apressadamente aderiram à tese, no mínimo revisar os seus conceitos.

Recentemente tivemos, no ramo do Direito, uma tentativa de rejeitar a aplicação de uma tese (no caso do julgamento do fato, a Teoria do Domínio do Fato) com fundamento (que se mostrou depois um tanto forçado) na declaração de um dos principais estudiosos do tema, Claus Roxin.

Quem pensa o contrário poderia chegar ao exagero de entender que, Einstein poderia reconsiderar a sua Teoria da Relatividade ou Newton revogar as suas leis…

O Caso dos Exploradores de Caverna

Quem estudou o livro na faculdade de Direito não tem como não comparar a situação dos mineiros chilenos, que poderão vir a ficar até quatro meses presos na mina (para quem já fora dado como morto nem parece mais tão ruim assim), com o Caso dos Exploradores de Caverna, de Lon L. Füller. Na obra os jovens estudantes, através da visão de vários juízes fictícios de uma Corte de Justiça idem, têm a chance de aprender sobre as diversas visões do Direito, do Direito Natural ao Positivismo estrito. Para quem não quer comprar o livro, há uma versão em PDF, na Internet.

Dica de livro da semana

Depois de muito pesquisar em sites e páginas da web acabei me obrigando a comprar pelo Amazon.com o livro acima, Philosophical Papers: Volume 2, Philosophy and the Human Sciences (Philosophical Papers, Vol 2) (v. 2), esta obra, em especial o artigo do Professor Charles Taylor, Interpretation and the Sciences of Man[bb], que se encontra ali contido, foi utilizado por Thomas Kuhn para falar da aplicação de sua teoria às Ciências Sociais. Escolhi a opção de livros usados, através da qual já comprei pelo site em uma experiência exitosa. O tempo de espera é que é um pouco massacrante, mas por enquanto vou lendo, algumas partes, pelo menos, no Books do Google.

O Direito conhece a Internet?

Na época em que eu recém havia entrado na faculdade de Direito em Porto Alegre se aprovou uma lei que determinava que, no caso de os caixas de transportes coletivos não tivessem troco para valores até 20 vezes o valor da passagem, o transporte não seria cobrado.

Ciente deste meu novo direito, em uma oportunidade, fui surpreendido em uma situação destas. Ao tentar pagar a passagem o cobrador afirmou que não tinha troco. Prontamente invoquei a lei ao que o cobrador retrucou que “não era bem assim”. Felizmente o meu ponto era no final da linha, quando então o trocador pode providenciar o troco.

No entanto me ficou na mente aquela situação estranha: a existência de uma norma clara e explícita, com uma forte probabilidade de não ser observada diante de alguém que dela conhecia, o que restando àqueles que sequer têm ciência de seus direitos mais básicos?

Nesta quinta-feira, durante a exposição acerca do Direito e Internet, a minha amiga Lu Freitas com a sua perspicácia de sempre apresentou um questionamento difícil de encontrar uma resposta simples.

Afirmava ela que não havia verdadeira e efetiva liberdade de expressão na medida em que pessoas poderiam ser processadas simplesmente por fazer uso dela e, muitas vezes, sem nenhuma ou com pouquíssimas chances de defesa.

E com razão. Ocorre que as normas têm uma certa aptidão para serem observadas ou não pela sociedade. Na verdade não basta apenas que uma regra se consubstancie em uma lei ou outro ato normativo para que se torne obrigatória. É necessário também que ela obtenha a chancela dos tribunais, sendo que por tribunais, nesta situação, se considerarão todas as instâncias encarregadas de sua aplicação, os particulares inclusive.

Assim temos uma série de normas que são, diuturnamente, desobedecidas, em sua maioria porque não refletem os anseios da sociedade, ou porque não encontram uma instância interessada no seu cumprimento.

Exemplo disso é o Jogo do Bicho que, nada obstante nunca tenha sido legal, tem a plena conivência dos particulares, policiais e demais autoridades, sendo que os seus maiores infratores, os barões deste crime, têm o seu nome precedido pela natureza do ilícito, são os “Contraventores”, como se este adjetivo fosse significado de “Comendadores” ou outro qualquer título nobiliárquico.

As próprias normas trabalhistas, principal tema deste blog, que têm nos trabalhadores um forte grupo de pressão para sua criação e observância, não se consolidariam não fosse a ação da fiscalização do trabalho.

A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental constitucionalmente assegurado é plenamente vigente no Brasil, que se cuida de um Estado Democrático de Direito. Ela é o fundamento para que agentes públicos como eu ou o Alexandre Sousa possamos expor nossas opiniões, não raro criticando as instituições das quais fazemos parte.

No entanto como o autor do Diário de um PM bem diz, o fato de fazer uso de um direito ou de uma garantia fundamental não nos é garantia absoluta de imunidade, no entanto ele e eu entendemos que é melhor nos arriscarmos na certeza de que estamos prestando um serviço importante a República do que nos omitirmos. O fato de sermos punidos hoje, não afasta a possibilidade de se demonstrar, mais adiante, que se trata de uma injustiça.

No entanto é bem verdade que o mero fato de ser processado já é, no nosso país, uma extrema punição. Isso tudo porque a combalida classe média, da qual a maior parte de nós faz parte, fica presa a uma situação paradoxal: não é pobre o suficiente para poder contar com a assistência da Defensoria Pública nem rica o suficiente para arcar com os honorários dos melhores advogados.

Arrisca-se, assim, a uma situação que sempre lhe será gravosa. Ter contra si um processo, ainda que de improcedência quase certa, não deixa de ser uma espada sobre a cabeça, sendo que a própria morosidade do Judiciário para o cidadão de classe média é angustiante. Vejam-se que ao pobre o Direito não atinge, porque não lhe podem tirar o seu “nada”, enquanto ao rico o atraso lhe facilita a ocultação do patrimônio.

Assim somente aquele que tem pouco pode perder tudo.

Quem quiser assistir a íntegra do debate pode visitar este link. A minha manifestação foi mais para o final, em torno dos 64 minutos.

STF e o uso de embriões

Blastocisto. Embrião humano de 5 dias.Hoje o Supremo Tribunal Federal examinará ação em que se discute a utilização dos embriões humanos para estudos e pesquisas.

A matéria tem “um quê” de legalização do aborto, sobre o que eu já me manifestei aqui, mas também muito de religião e pouco de ciência (até porque se até hoje não se logrou definir muito bem o que é vida, quanto mais se pode querer dar uma decisão, jurídica, acerca do que seja vida humana).

Aliás, juridicamente, na Roma Antiga (onde surgiu o nosso Direito) para ser humano o nascido deveria ter “forma humana”, ou seja não eram, para o Direito então vigente, considerados humanos aqueles nascidos com grandes deformidades, os quais podiam ser “eliminados” após o nascimento pelos seus genitores.

De outra parte considerar alguém humano, por exemplo, em decorrência do número de cromossomos, não seria um bom critério, uma vez que portadores da Síndrome de Down possuem um número de cromossomos superiores aos homens comuns, ao passo que, ao que me consta, existe um tipo de abóbora que tem o mesmo número de cromossomos que os seres humanos, embora não se tenha estendido, até o momento, qualquer proteção especial ao nosso “semelhante”.

Mas não se preocupem os argumentos desencontrados e em certa parte irônicos por mim utilizados acima apenas decorrem do imenso alívio de não ter que decidir sobre isso.

Há bons argumentos para ambos os lados tanto do ponto-de-vista moral quanto ético ou científico.

Eu (olhando assim de fora) me posiciono a favor da ciência, pois acredito que o estudo dos embriões humanos, que se não utilizados serão destinados à destruição, poderá auxiliar no estudo e cura de inúmeras doenças que acometem seres humanos reais, que estão entre nós, sendo que, prevalecendo a tese da Igreja – pressupondo-se que haja Deus e que ele esteja muito brabo com isso – todos os envolvidos (de cientistas a juízes, passando pelos doadores dos embriões) irão para o Inferno ou serão severamente punidos pelas suas heresias e os embriões violentados em seu direito divino irão para o céu na forma de anjinhos.

Para quem quer saber mais sugiro a leitura do resumo do processo na página do Supremo Tribunal Federal, que vai abaixo reproduzido para os mais comodistas.

1. TEMA

1. Trata-se de ADI em face do artigo 5º e parágrafos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que autorizam, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, bem como estabelecem as respectivas condições.

2. Preliminarmente, o requerente afirma que: 1) “a vida humana acontece na, e a partir da, fecundação”, “porque a vida humana é contínuo desenvolver-se”; 2) o zigoto, constituído por uma única célula, é um “ser humano embrionário”, único e irrepetível; 3) “a partir da fecundação, a mãe acolhe o zigoto, deste então propiciando o ambiente a seu desenvolvimento”; 4) “a pesquisa com células-tronco adultas é, objetiva e certamente, mais promissora do que a pesquisa com células-tronco embrionárias”. Portanto, alega ofensa aos artigos 5º, caput, e 1º, inciso III, da Constituição Federal. Nessa linha, sustenta que os dispositivos impugnados não observam “a inviolabilidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na preservação da dignidade da pessoa humana”.

3. A Advocacia-Geral da União defende o texto impugnado, em síntese, ao argumento de que “a ofensa à dignidade da pessoa humana exige a existência da pessoa humana, hipótese que não se configura em relação ao embrião in vitro”.

TESE

DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO À VIDA. CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. PREQUISA E TERAPIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Saber se as células-tronco embrionárias podem ser utilizadas para fins de pesquisa e terapia.

2. PGR

Pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade.

3. INFORMAÇÕES

Processo incluído em pauta de julgamento em 11.02.2008.

Crédito da imagem: Site Com Ciência.