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Rompimento de namoro dá direito a indenização?

 

kermit e piggy um namoro longo

A cada dia as leis e interpretações ficam mais estranhas. Agora está meio que na moda se pedir a indenização pelo rompimento do namoro. Relações, não tão sérias, mas um pouco mais duradouras não raramente estão tendo um momento posterior ao seu término: as cadeiras do Judiciário.

Tenta-se, de uma relação terminada, extrair algo mais, nem que seja dinheiro. É o que se chama a precificação da dor, mas elevada à instância das meras mágoas amorosas. Desde sempre namoro foi feito para terminar. Namoro é apenas uma experiência, uma relação informal. O noivado seria um compromisso maior. Talvez um pré-contrato de casamento. Mas, em todo caso, o que vale mesmo é o casamento. Ou o seu equivalente: a união estável, que se assemelha ao casamento na existência de uma vida comum, normalmente relacionada à aquisição de bens em comunhão.

Querer do namoro algo mais do que ele sempre foi é uma atitude desesperada, via de regra tendente a mais um fracasso além do que já deve ter sido o relacionamento extinto. Isso sem falar que faz deitar por terra qualquer resquício de sentimento daquele que vê seu ex-amor se transformar em um adversário judicial, em uma demanda em que mais do que indenização, o que se quer é a manutenção de um vínculo, ainda que processual.

Nada obstante há advogados que defendem a necessidade da existência de um contrato de namoro, além de haver precedentes jurisprudenciais prevendo, pelo menos, a devolução dos bens adquiridos na constância do noivado ao nubente que os adquiriu, o que me parece bastante justo.

Acreditar, contudo, que a pessoa com quem você decidiu começar a namorar poderá, futuramente, demandar alguma indenização, já demonstra o seu nível de insegurança em relação a ela. De uma  situação destas é melhor sair bem cedinho do que ficar se preocupando em celebrar contratos.

Em todo caso há situações que merecem mesmo atenção, como este curioso caso, levado à Justiça de Minas Gerais, na qual o namoro durou mais de 39 anos!!

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Contratar por escrito ou não contratar?

Muitas vezes a dúvida que se coloca sobre o empregador que não quer violar as leis trabalhistas, mas que também não quer se ver surpreendido por uma ação é acerca de se deve ou não celebrar por escrito um contrato semelhante a um contrato de emprego, mas com condições especiais com um prestador de serviços, ou formalizar uma situação especial em sua relação de emprego.

A situação é, efetivamente, bastante delicada. Ao Juiz do Trabalho, muitas vezes, ainda que compreenda que na situação concreta existiriam circunstâncias que poderiam conduzir a uma conclusão distinta, se impõe, na dúvida, aplicar o que dispõe a lei e os Princípios do Direito do Trabalho, que buscam privilegiar e proteger o trabalhador.

É uma linha muito tênue a que separa as boas e as más intenções nos contratos de trabalho, sendo que tanto umas quanto as outras têm, enfim, o objetivo de burlar alguma outra norma, em geral as que dizem respeito às contribuições fiscais e previdenciárias incidentes sobre as rendas decorrentes do trabalho.

Fato é que a muitos trabalhadores sequer interessam as rígidas normas que advem de um contrato de emprego nos moldes da CLT. Por exemplo a um trabalhador que tem uma idéia de negócio, mas lhe falta capital para um empreendimento, a possibilidade de encontrar um sócio capitalista, nos moldes das antigas sociedades de capital e indústria, é uma grande oportunidade. Mas rara porque o pretendente sócio de indústria é, para todos os efeitos, considerado empregado se a sua contribuição para a empresa for apenas o seu próprio trabalho.

E veja-se que a legislação trabalhista sequer admite um contrato em sentido contrário, tendo-se em conta que os direitos decorrentes da relação de trabalho são considerados irrenunciáveis.

Não é impossível, contudo, que uma sociedade em tais moldes dê certo. Deve-se, contudo, ter em mente que uma demanda trabalhista geralmente eclode de alguma dissintonia na relação entre uma e outra parte e que lhes gera um desequilíbrio. Por isso se costuma, e com razão, dizer que a Justiça do Trabalho é a Justiça dos desempregados: o trabalhador, em geral, se sujeita a uma porção de pequenos inadimplementos contratuais de seu empregador tais como pequenos atrasos no pagamento, horas extraordinárias sem pagamento, ou mesmo algumas grosserias de seu empregador ou superiores. Tudo em benefício da manutenção de seu contrato de trabalho que, via de regra, lhe é a fonte única de subsistência sua e de sua família.

Por conseguinte apenas após a despedida é que o trabalhador se socorre da Justiça do Trabalho, quando então, mais do que os inadimplementos imediatos – erro no pagamento das rescisórias, falsas atribuições de justa causa, etc. – o trabalhador irá buscar todos os demais direitos que lhe foram sonegados e que silenciosamente aturara no curso da relação.

Não é muito diferente de qualquer outro contrato que envolva uma relação interpessoal. Veja-se o casamento. Os cônjuges ao casarem-se o que fazem não é mais do que celebrar um contrato, que envolve uma série de obrigações, a maioria não-escritas, mas que nem por isso deixam de vincular os contraentes. E este contrato tem a sua execução permeada de pequenas inexecuções, a maior parte decorrentes de incorretas apreensões dos sentimentos da outra parte.

Todavia estes pequenos inadimplementos vão diuturnamente sendo mitigados em benefício da estabilidade da relação. Até que um inadimplemento maior, uma traição, por exemplo, ocasiona o seu rompimento. E aí, não raro, é o Juiz também, mas então o da Vara de Família, que vai tratar de dirimir o conflito, para o qual, com certeza, muitas das pequenas faltas vão ser trazidas somando-se à pequena praticada, ou, se oriundos da outra parte, para tentar justificá-la.

Neste quadro, ao se estabelecer uma relação interpessoal seja de trabalho, seja de casamento, mais do que prever um possível litígio, deve-se buscar uma efetiva concertação de objetivos, sem a pretensão de auferir maiores benefícios do que os que se pode oferecer ao outro contratante.

Aí tanto o casamento quanto o contrato de trabalho terão grandes chances de serem exitosos. E infinitos enquanto durem.

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Sobre as especializações e o amor

casal de noivos

Recebi este email de colegas Uruguaios e, um pouco por falta de tempo e outro pouco por pura preguiça, resolvi não traduzir, acho que está em uma ligüagem bastante acessível, principalmente para o pessoal da área jurídica, que é quem pode melhor apreciar a graça da coisa.

Nota: Não concordei com a descrição do laboralista, não!

CIVILISTA CASADO: 45 años, en buen estado, con el deterioro normal que un uso razonable genera a lo largo del tiempo, según el curso natural y ordinario de las cosas, buen padre de familia, busca colega no mayor de 30 años, para relación informal, atípica e innominada, al sólo título amatorio, sin reconocer hechos ni derechos.

PROCESALISTA: Soltero, maduro, respetuosamente formula por 3 días, esta petición concreta y positiva: demanda dama de buen proceder, cualesquiera sean sus recursos, para fines serios, previo proceso de conocimiento con todas sus etapas. Apela a la inteligencia, no susceptible de revocatoria, antes que a la belleza, siempre sujeta a caducidad de la instancia.

ABOGADA DIVORCIADA: Con experiencia, busca abogado novel, entre 22 y 28 años, atlético, para hacer tribunales por la mañana, confeccionar cédulas por la tarde y realizar secuestros por la noche. Con disponibilidad para atender diligencias en días y horas inhábiles.

TRIBUTARISTA: Divertida, busca colega de su misma especialidad (único que podría creerle), responsable (preferentemente inscripto), para afianzar la realidad sustancial de una relación, más allá de las formas jurídicas con que se la instrumente, previa declaración jurada de fidelidad.

MEDIADOR: Mediana edad, clase media, con medio de locomoción propio, busca media naranja, medio desinhibida, para encuentros rápidos el mediodía, no más de media hora, en medio del trajín. Mediáticas y litigiosas abstenerse.

Y LOS DESTACADOS DE HOY :

PENALISTA EXITOSO: Jovial, con aguantadero propio y libertad condicional, busca señorita para relación típicamente antijurídica y culpable, de buen cuerpo del delito aunque sea de juicio abreviado, que nunca confiese.

PREVISIONALISTA: Otoñal busca señora mayor, jubilada o pensionada, que quiera reajustar su vida sentimental, no pretenda grandes hazañas y se conforme con una prestación básica universal una vez por mes.

LABORALISTA: Nacido en 1.945, paternal, protectorio y tuitivo, busca relación de dependencia con muchacha trabajadora, nada celosa, que tolere ocasionales ejercicios del “ius variandi”, sin preaviso. Autónomas abstenerse.

COMERCIALISTA: Busca, previo descorrimiento del velo y exposición de las partes, condonar la deuda y ejecutar el acto, penetrando la personalidad de la sujeto de derecho, todo ello en en marco del ius cogens, con prescindencia de affectio societatis y sin que ello determine ningún tipo de imputación.