Aquisição de direitos trabalhistas

Operários em andaime Um leitor apresentou-nos o seguinte questionamento: Gostaria de saber com quanto tempo da casa um empregado passa a ter direito a receber os beneficios, tipo: aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e etc… Trabalhei 03 meses e 11 dias em uma empresa, gostaria de saber se tenho direito a esses benefícios. Grata É […]

Como Preencher a Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica

Arthur Wheelock, Vermeer and the Art of Painting, London and New Haven, 1995,  Uma dúvida que sempre assalta o empregador doméstico é como anotar a carteira de trabalho da trabalhadora doméstica, ou seja como efetuar o registro do contrato de trabalho na CTPS da trabalhadora. O Sítio do Ministério do Trabalho e Emprego traz algumas dicas que […]

Empregada Doméstica e Pagamento de Horas Extraordinárias

Conforme decisão recente do Ministro do TST, Alberto Bresciani, o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal garante aos empregados domésticos nove dos 34 direitos aos trabalhadores enumerados no dispositivo. Mas não estão entre eles os incisos XIII e XVI, que tratam sobre jornada de trabalho limitada e horas extras. Com todo o respeito […]

Lagoa Vermelha e a justiça para todos.

Na semana passada narramos os acontecimentos do primeiro dia dos dois em que a Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha deslocou-se pelos municípios de sua jurisdição com o intuito de aproximar a jurisdição dos jurisdicionados. Desta feita descreveremos as visitas realizadas no dia 08 de novembro. Amanhecemos ainda em Barracão, onde, já cedo, comparecemos à […]

Estabilidade da Empregada Doméstica

Passou despercebido por muitos o dispositivo da Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006 que outorgou, mediante o acréscimo do art. 4º-A na Lei n. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, estabilidade à empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Entendo plenamente vigente o […]