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Xuxa vs. Google

Mais do que lamentável a pretensão da apresentadora Xuxa Meneghel de apagar o seu passado através de um pedido de censura aos resultados de busca do Google.

Embora retirado de circulação e com raras cópias à disposição não pode “Rainha dos Baixinhos” querer que se casse o direito dos internautas de se informar quanto à realização do filme Amor Estranho Amor e, principalmente, quanto ao fato de que havia no seu roteiro, uma relação da sua personagem com um adolescente.

A indexação do filme como pedofilia e relacionando a apresentadora a esta prática pelas ferramentas do Google, decorre apenas da interpretação dada por quem publicou algo a este respeito, não se podendo punir o portal pela mera otimização da pesquisa.

A decisão é, de fato, provisória e a tendência é que venha a ser derrubada. É interessante que o Google não tem interesse em ter a sua marca associada à pornografia, tanto que não permite este tipo de publicação no YouTube ou em outras páginas do grupo, além de se negar a exibir anúncios em sites que façam divulgação de pornografia.

Não obstante duas das grandes controvérsias pelas quais passou a empresa no Brasil dizem, exatamente, respeito a práticas pouco ortodoxas por parte de nossas celebridades. Primeiro foi a tórrida cena de sexo em público de Daniela Cicarelli nas areias de uma praia espanhola, publicada no YouTube, e agora com a vídeo erótico de Xuxa com um pré-adolescente.

Aliás não deixa de ser paradoxal que Xuxa, em um momento afirme que não processará um outro gigante da Rede, por ser contrária à censura, mas, em um breve espaço de tempo, apresente este processo contra os resultados do Google.

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Presidente veta limite à penhora “on line”

Neste dia 27 de maio o Presidente da República apresentou, através da Mensagem 366, veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão no 2, de 2009 (MP no 449/08), a lei, de natureza tributária, teve diversos dispositivos vetados.

Merece, contudo, especial destaque no âmbito do Direito Material e Processual do Trabalho o veto ao art. 70, que diz respeito à penhora on line:

Art. 70. Sendo executadas micro, pequenas ou médias empresas, a realização de bloqueio on-line fica condicionada ao exaurimento de todos os demais meios executivos.

Razão do veto

“A penhora de dinheiro em instituições financeiras tem se revelado mecanismo célere e eficiente para a recuperação de crédito, além de, em muitos casos, o único meio viável de execução. Exigir que o credor exaura ‘todos demais meios executivos’, os quais podem ser dezenas, poderia implicar demora de vários anos para a obtenção de qualquer resultado material ou, mesmo, a inviabilidade da execução, afrontando-se, com isso, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.”

E nao se poderia esperar que fosse distinto. O Direito Processual Civil tem avançado substancialmente com o intuito de penalizar os maus pagadores, estabelecendo uma série de penalidades e medidas para a agilizaçao das açoes judiciais, em especial a execuçao.

De outra parte é consabido que os juros altos em nosso país, além de uma série de outras causas que nao é oportuno referir, têm por fundamento a autêntica via sacra pela qual passam os credores para poderem haver os seus créditos, o que resta por encarecer o custo do dinheiro. Assim a existência de um meio rápido e eficaz de execuçao de dívidas, tal como penhora on line atravès do convênio BACENJUD longe de ser repelido deveria ser saudado. Em especial pelos bons pagadores.

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A sua Suprema Corte tem Twitter?

Suprema Corte Estadunidense

Artigo selecionado para o Yahoo! Posts

Quer saber em tempo real as publicações de decisões da Suprema Corte estadunidense? Então basta segui-la no Twitter.

Mais do que um mero “brinquedinho” de nerd o Twitter tem-se demonstrado um eficiente meio de comunicação em tempo real. A Cruz Vermelha dos Estados Unidos, inclusive,  já se utilizou dele pelo menos em uma oportunidade para avisar a população de Loa Angeles durante um terremoto, dando dicas de como agir e alertas.

Aliás é a própria Cruz Vermelha que dá a dica de uma série de outros órgãos, governamentais ou não, que podem dar informações importantes em caso de uma catástrofe.

Vejam-se que não é apenas a Suprema Corte dos Estados Unidos que está no Twitter, também estão lá a Casa Branca, o Senado, sendo de se destacar que o Twitter teve um papel importantíssimo na própria briga eleitoral que consagrou Barack Obama como presidente da nação mais poderosa do mundo.

Isso tudo, claro, lá fora, pois por aqui a coisa continua a mesma. A propósito…

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Portaria joga juízes na escuridão da Informática

Uma portaria publicada na última semana no tribunal a que estou vinculado deixou todos os juízes do trabalho da região desconectados de seus serviços de webmail privados.

A criação de um comitê de segurança da informação, bem como a publicação da Portaria, que estabelece uma série de limitações ao tráfego da informação pela web no Tribunal estabeleceu um verdadeiro clima de censura entre os magistrados do Tribunal do Trabalho do RS.

Quem pretendia acessar o seu webmail em páginas como GMail, Terra, etc. recebia a informação do WebSense – ferramenta utilizada para este bloqueio – de que a categoria “emails em geral” seria filtrada.

Embora o sistema oferecesse a opção de “continuar” no caso de o acesso se destinar a pesquisa relacionada “ao trabalho”, ainda que se utilizasse desta permissão a navegação ficava inviabilizada após alguns cliques,  mediante erros de leitura e acesso, o que levou com que os magistrados se vissem impossibilitados de prosseguir na navegação.

Na justiça do Trabalho gaúcha os magistrados já sofriam uma série de restrições. Por exemplo não se podiam conectar a serviços populares como YouTube ou Orkut, embora sejam cada dia mais comuns situações que lhes cheguem relacionados justamente a estes serviços.

Em tais situações, para poder acessá-los, além de sujeitar os magistrados à constrangedora situação de pedir autorização a um funcionário do setor de Informática para que libere tal acesso, ainda lhes coloca em uma situação mais ainda humilhante de ter a sua solicitação negada por motivos nem sempre verdadeiros, em uma inversão completa não só da hierarquia funcional, mas, e principalmente, da atividade-fim do órgão.

O pior de tudo é que não há fundamentos claros para a vedação. Sendo que a resposta mais comum é de que os magistrados poderiam se valer do equipamento portátil fornecido pelo Tribunal, conectado à rede através de uma placa de telefonia móvel, ou que não se tinha conhecimento de que haveria a necessidade de os juízes se valer de seu webmail para a sua atividade.

Ou seja além de ser arbitrária a decisão, ainda se demonstra o desconhecimento de um setor, que por ser de segurança deveria ter acesso à informação, dos hábitos dos usuários a que, mais do que vigiar, deveria auxiliar.

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Blogar anonimamente? Ainda não precisamos disso.

O Global Voices acaba de publicar um “manual” acerca de como blogar anonimamente utilizando-se o WordPress.

Já mais de uma vez eu teci rasgados eleogios ao Global Voice, tanto que a partir da publicação deste novo tema estou ostentando o seu selo na barra lateral do blog.

Entretanto para nós brasileiros ainda não me parece o caso de necessitarmos usar este artifício. Temos uma Constituição democrática que nos assegura direitos e liberdades fundamentais, dentre os quais a liberdade de expressão.

Todavia a própria Constituição condiciona o exercício desta liberdade à assinatura das opiniões. Ou seja não se assegura uma liberdade a quem não assume suas opiniões. Até porque o exercício desta liberdade implica determinados ônus como, por exemplo, responder por eventuais injúrias ou difamações, que não seriam assegurados por esta liberdade.

Observe-se que isso é diferente do uso de um pseudônimo. Autores como Nospheratt, Gravatai Merengue ou Arthurius Maximus, embora se utilizem de um nome de fanstasia para blogar têm, todos, possibilidades de serem identificados de maneira mais ou menos simples, o que não se pode é ocultar sob um manancial de filtros, bloqueios de IPs, etc., o que, em um regime democrático, fica mais próximo de uma atividade ilícita do que de um ativismo verdadeiro.